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| Romualdo Teixeira |
Várias
entidades estudantis estão se unindo para denunciar diversos juízes do RN ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A
decisão foi tomada devido à longa espera imposta pelos mais variados
magistrados a todos os processos impetrados pelos órgãos em relação ao
transporte público de Natal.
Há
casos de pedidos de liminares com anos de engavetamento, segundo informação da
assessoria de imprensa da URNE.
Desde
a criação da Identidade Estudantil Eletrônica (IEE), em março de 2011, ainda na
gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa, o sistema sempre foi bastante
questionado pelas instituições que representam a classe estudantil e, até, pelo
Ministério Público do RN.
O
projeto acabou sendo mantido pelo prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT), apesar
das suspeitas de irregularidades na criação do documento e no gerenciamento,
hoje totalmente entregue ao Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de
Natal (Seturn).
As
denúncias são de irregularidade e fraude no processo de contratação feito entre
a UBES, UNE, SETURN e Prefeitura do Natal.
As
entidades afirmam que o prefeito Carlos Eduardo esta praticando improbidade
administrativa autorizando, de “boca”, o Seturn a colocar um selo no cartão de
passagem dos empresários para validar como carteira de estudante sem nenhum
processo legal, e que o judiciário não toma nenhuma decisão em relação ao caso
mesmo tendo varias ações no mesmo sentindo de suspender a ilegalidade.
Outra
polêmica diz respeito a escolha da UBES e da UNE para produção das carteiras,
já que as duas não atenderiam aos requisitos da legislação municipal, como ter
sede instalada na cidade.
Diante
do impasse, são muitos os estudantes que acabam sendo obrigados a pagar a
passagem no seu valor integral nos ônibus.
Entre
as denúncias que aguardam um posicionamento da Justiça estão a fraude na documentação
apresentada pelas entidades UBES e UNE, descumprimento da lei de Licitação,
descumprimento de leis municipais, manipulação dos números de venda de meia passagem
para estudante e outros.
Uma
curiosidade é que, em processo semelhante, a Justiça foi ágil para condenar o
Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos do RN (Setrans), obrigando a
categoria a receber a meia passagem em dinheiro, como determina a lei
brasileira.
Mas,
quando a mesmo discussão chega nos empresários de ônibus de Natal,
representados pelo Seturn, os processos ficam sem resposta por parte do
Judiciário.
Outro
fato que chama a atenção é que apenas uma ação teve sua liminar julgada, dando
ganho de causa as entidades estudantis e determinando a Seturn o cumprimento da
lei.
Mas,
algumas horas depois da decisão, o juiz do caso se considerou incompetente para
analisar a matéria.
De
lá para cá, mais nenhum processo chegou ao final em relação ao sistema de
transporte público natalense.
Romualdo
Teixeira, presidente da URNE, afirma que "conseguimos ver a agilidade do judiciário no caso Setrans, e uma
inércia nos casos que envolve o Seturn. Chega a ser desesperador você assistir
tanta irregularidade e o judiciário não se posicionar nem de sim, nem de não, a
esses desmandos do Seturn. O Prefeito Carlos Eduardo se faz de cego e surdo
deixando o Seturn pintar e bordar com os estudantes de Natal. Nós desafiamos o
prefeito Carlos Eduardo a apresentar os documentos e os processos de
habilitação das entidades e do Seturn".
Para
Daniel Fernandes, presidente da UPES, o prefeito Carlos Eduardo "finge não saber de nada, de nenhuma
irregularidade, mas ele sabe de tudo e apoia o Seturn, tomando conta do
controle do cadastro dos estudantes. O Seturn e a Prefeitura agem acima da lei,
enquanto o Judiciário e o Ministério Público apenas ficam assistindo, de longe,
todas as ilegalidades, que hoje já são fraudes processuais".
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