O
Sinpol observa que a categoria aprovou o indicativo de paralisação devido à
morosidade do Governo em avaliar a minuta do anteprojeto que criará a Lei
Orgânica e Estatuto do órgão.
Além
de a matéria estar sendo avaliada por vários órgãos desde 2009, o consultor-geral
do Estado, José Marcelo Ferreira Costa, não conclui um parecer ao anteprojeto,
apesar de estar avaliando há vários meses (requisitando diligências diversas,
fazendo o processo ir e voltar nas pastas governamentais).
Na
reunião ocorrida com o consultor no dia 06 de maio, por exemplo, ele informou
que o processo estava com todas as diligências concluídas e seu trabalho estava
praticamente finalizando, apenas aguardando ajuste no texto.
A
categoria deu um prazo de 30 dias, mas não recebeu qualquer informação de conclusão
do parecer até este momento.
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