A
informação foi publicada ontem (12) pelo Boletim
da CNBB.
Eis
o texto.
O Cimi manifesta
profunda indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de
2013, que criou a “Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à
Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que
‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º
ambos no art. 231, da Constituição Federal’”.
A PEC 215/00 inclui
dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de
demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de
terras quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a
ratificação das demarcações de terras indígenas já homologadas; estabelecendo
que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.
O Ato do presidente
da Câmara constitui-se num atentado à memória dos deputados Constituintes,
ataca de forma vil e covarde os direitos que os povos indígenas conquistaram a
custo de muito sangue e atende os interesses privados de uma minoria
latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.
O Cimi se solidariza com os povos indígenas do
Brasil em mais este momento difícil em suas vidas e externa confiança na
inquebrantável capacidade de resistência e superação que os povos tem
demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.
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