Alguns
municípios estão com irregularidades no cadastro do Conselho de Alimentação
Escolar (CAE) e podem ser atingidos pela suspensão da transferência de recursos
do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Segundo
alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 693 prefeituras estão em
situação irregular por falta de cadastro ou ausência de atas de nomeação, de
segmento, de posse, de eleição de presidente e vice.
Além
deles, 231 municípios estão com mandatos vencidos junto ao CAE, de acordo com
informação publicada no portal virtual da Confederação.
O
CAE tem a função de acompanhar e exercer o controle social sobre o recebimento
e aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados, DF e municípios,
por meio do Pnae.
E
a CNM chama a atenção para o fato de a regularização da situação desses
Conselhos ser condição para a continuidade de recebimento dos recursos do
Programa, pois a legislação prevê a suspensão dos repasses caso haja
irregularidades.
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