Adicional da CSLL: RFB abre consulta pública sobre alteração da Instrução Normativa nº 2.228/2024

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A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou, a partir da última sexta-feira (29), as alterações da Instrução Normativa nº 2.228/2024 (veja AQUI), que regulamenta a apuração e o recolhimento do Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O Adicional da CSLL, instituído pela Medida Provisória nº 1.262, de 03 de outubro de 2024, e pela Lei Federal nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024, é uma das medidas adotadas no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária, que permite ao Brasil exercer a prioridade na cobrança do tributo complementar devido pelos grupos de empresas multinacionais em escopo em razão da baixa tributação a que estão sujeitos no país, salienta nota do site oficial da RFB.

Angicos: MPRN da comarca veiculou ações instauradas no Diário Oficial do Estado do RN

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Promotor de Justiça em substituição legal da comarca de Angicos, o bacharel Alysson Michel de Azevedo Dantas (foto) - que exerce a titularidade na representação do Ministério Público do RN (MPRN) na comarca de Santana do Matos - se serviu do exemplar da última quinta-feira (28) do Diário Oficial do Estado do RN, para transmitir publicamente a instauração de algumas peças ministeriais.
São elas: uma Recomendação dirigida ao prefeito de Afonso Bezerra, Haroldo José Bezerra da Paz, para que, dentre outras instruções, apresente, no prazo improrrogável de trinta dias, à Câmara Municipal de Vereadores, Projeto de Lei que institua a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal; um Procedimento Administrativo para averiguar possível problema de escoamento de águas pluviais na Rua Caicó, no bairro Alto da Esperança, em Angicos; um Inquérito Civil a fim de investigar a prática de atos de improbidade administrativa, consistentes em possível frustração do caráter competitivo de procedimento licitatório e locação de imóvel por preço superior ao de mercado, mediante direcionamento da contratação direta para beneficiar indevidamente o servidor comissionado Leonardo Magnus Nascimento de Morais, em Afonso Bezerra; e, por fim, outro Procedimento Administrativo visando acompanhar o cumprimento das medidas de proteção em favor do idoso Francisco das Chagas - regularização de sua situação documental, o recebimento integral e a correta administração de seu benefício previdenciário, e o acesso aos serviços públicos da rede de proteção social e de saúde.

Fuern: Seleção convoca professores temporários para os campi de Mossoró, Assú e Patu

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A Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) publicou três editais, que podem ser acessados na página digital da instituição universitária, convocando candidatos aprovados no Processo de Seleção Simplificada (PSS) para contratação por tempo determinado de professor temporário para atender demandas do semestre letivo 2025.2 e seguintes.
A convocação é para preenchimento de vagas nas unidades acadêmicas de Mossoró (Departamento de Serviço Social), de Assú (Departamento de Letras Vernáculas) e de Patu (Departamento de Matemática e Estatística), frisa texto do portal digital da Uern na web.

Itajá: Publicado edital que diz respeito a processo eleitoral para diretor e vice em duas escolas

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Divulgado integralmente através da edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial de Itajá, onde pode ser acessado, o Edital nº 01/2025, assinado pela secretária municipal de Educação da referida cidade, Maria Josélia Valentim Lopes, estabelece normas, procedimentos e prazos sobre o processo de eleição geral para escolha de diretores e vice-diretores das unidades escolares da rede pública do sistema municipal de ensino, para o triênio de janeiro de 2026 a dezembro de 2028.
Haverá eleição direta com a citada finalidade em duas unidades educacionais: a Escola Municipal Libânia Lopes Pessoa e a Escola Municipal Vereador João Medeiros Lopes.

DPE/RN: Corregedoria-Geral realizará correição ordinária em três cidades no mês que vem

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Através de editais que são exibidos na edição desse sábado (30) do Diário Oficial do Estado do RN, o Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), Bruno Barros Gomes da Câmara, transmite o cronograma de três correições ordinárias que estão antecipadamente agendadas para o mês de setembro que se avizinha.
No dia 05, próxima sexta-feira, a atividade correicional compreenderá a unidade da DPE/RN na cidade de Macau; no dia 11, uma quinta-feira, a tarefa abrangerá o núcleo da DPE/RN em Nova Cruz; e, de 15 a 18 do mês que vem, a correição será em Parnamirim.

Justiça: Críticas em redes sociais por insatisfação com atendimento não configuram desacato

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O Juizado Especial Criminal da comarca com sede na cidade de Campo Grande absolveu duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público do RN (MPRN) por suposto crime de desacato contra duas enfermeiras do município de Paraú.
A acusação teve como base postagens feitas em redes sociais, após um episódio ocorrido durante o atendimento prestado à mãe das acusadas em uma unidade de saúde local.
Segundo a denúncia, as mensagens continham expressões ofensivas direcionadas às profissionais que atuavam na transferência da paciente para o Hospital Regional Nélson Inácio dos Santos, em Assú, frisa texto veiculado através do pórtico virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Carnaubais: Portaria do Poder Executivo nomeação de novos membros do CMAS

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Com a participação de representantes indicados por entidades e instituições governamentais e não governamentais, foi definida a nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) da cidade de Carnaubais.
A nomeação dos novos conselheiros, tanto os membros titulares quando os respectivos suplentes, se deu através da Portaria nº 293/2025, assinada pelo prefeito Gleidson Benevides de Oliveira, publicada no Jornal Oficial do Município da última sexta-feira (29).

Natal: Exposição ‘Viúva Machado: A grandeza de uma mulher’ segue até o dia 06 de setembro

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Neste domingo (31), o Palácio Potengi, sede da Pinacoteca do estado, em Natal, recebe a programação de encerramento da exposição Viúva Machado: A grandeza de uma mulher, inspirada no livro homônimo da pesquisadora Maria Elza Bezerra Cirne, que resgata a trajetória de Amélia Duarte Machado, figura feminina marcante da história potiguar.
O evento, que começa às 15h e segue até 17h, também será uma oportunidade para adquirir a obra, com a presença da autora para autografar.
A exposição é uma realização da pesquisadora Maria Elza Bezerra Cirne, com apoio do Sistema Federação do Comércio de Berns, serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN), por meio do Serviço Social do Comércio (Sesc), do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Cultura (Secult), da Fundação José Augusto (FJA) e da Pinacoteca.

Itajá: Audiência pública para apresentação do PPA do período 2026-2029 acontecerá no dia 04

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Por meio de aviso que é veiculado na edição dessa sexta-feira (29) do Diário Oficial de Itajá, o prefeito do município, João Eudes Ferreira Filho, convida toda a população para participar de uma audiência pública a ser realizada no dia 04 de setembro próximo, quinta-feira, às 10h30, na Câmara de Vereadores local.
Na ocasião, será exposto o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029.

Portaria: Homologada relação de delegados eleitos em etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades

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Homologar, para todos os efeitos legais, a relação dos delegados, titulares e suplentes, eleitos na etapa estadual da 6ª Conferência das Cidades (Concidades), realizada nos dias 14 e 15 de agosto em curso, os quais representarão o estado na fase nacional da 6ª Concidades, na primeira quinzena de outubro, em Brasília, é a finalidade da Portaria nº 156/2025, que está na edição deste sábado (30) do Diário Oficial do Estado do RN.
A medida é assinada pela presidente da comissão organizadora estadual da 6ª Concidades e titular da pasta estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, servidora Maria Virgínia Ferreira Lopes.

Ipanguaçu: Prefeitura decretou luto oficial em razão do óbito de John Cleyton Albano Frutuoso

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A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu decretou luto oficial, por três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de John Cleyton Albano Frutuoso (foto) que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município e, durante o período de luto oficial, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos locais.
Uma das observações do Decreto nº 016/2025, assinado pelo prefeito Jefferson Charles de Araújo Santos e publicado sexta-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, da Federação dos Municípios RN (Femurn) , cita “o consternamento geral da comunidade ipanguaçuense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar, de conduta íntegra e respeitável”.

Carnaubais: Portaria formaliza implantação do BNCC Computação na rede escolar municipal

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Dispõe sobre a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) Computação no currículo das escolas da rede pública municipal de ensino de Carnaubais, a Portaria nº 291/2025, assinada pelo prefeito da cidade, Gleidson Benevides de Oliveira, divulgada por completo nessa sexta-feira (29), através do Jornal Oficial do Município, onde pode ser lida.
A medida administrativa considerou a necessidade de preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea, marcada pelo avanço tecnológico, pelo uso ético e crítico das tecnologias e pelo pensamento computacional como objeto de resolução de problemas.

Estudo: CNM avalia impacto das mudanças de coeficiente do FPM com nova estimativa do IBGE

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Cerca de 37% dos municípios brasileiros tiveram diminuição de população, dado que faz parte de um levantamento elaborado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) para avaliar o impacto das mudanças de coeficiente no Fundo de Participação de Municípios (FPM) a partir da divulgação de portaria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com as novas estimativas populacionais do país para o exercício de 2026.
De acordo com a publicação do IBGE, 2.082 municípios tiveram diminuição de população e MG, RS e SP foram os estados mais impactados, frisa notícia do portal da Confederação.

Assú: Portaria define equipe técnica que atuará em seleção de OSC para celebração de parceria

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Legitimada com a assinatura da secretária municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, Katia Cristina de Souza Soares (foto), a Portaria nº 1.011/2025, do dia 26 deste mês, que ocupa espaço na edição dessa sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú, versa sobre a designação da equipe responsável pela análise das propostas apresentadas no âmbito do Chamamento Público nº 001/2025, voltado à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para formalização de parceria com o poder público.
A equipe de análise técnica das propostas apresentadas, a qual compete a análise das propostas das entidades participantes, considerando os critérios técnicos estabelecidos no edital e termo de referência, emitindo parecer fundamentado sobre a habilitação e a pontuação das OSCs concorrentes, é composta por Diego Henrique dos Santos Lima, Mila Renara de Medeiros Maia e Heberth Vinicius de Carvalho Cunha.

Punição: TCE/RN multa ex-dirigente da Caern por descumprimento de regras de transparência

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O plenário do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) aplicou multa de R$ 4.500,00 ao ex-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Roberto Sérgio Ribeiro Linhares, por descumprimento parcial da legislação de transparência.
A decisão foi proferida com base no voto do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, no processo de monitoramento decorrente do Acórdão nº 189/2020, cita informação exibida integralmente por intermédio da página digital do TCE/RN na internet.

Pendências: Arquivada peça que apurou possível acúmulo de cargos por servidora pública

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Através de aviso publicado neste sábado (30) no Diário Oficial do Estado do RN, o Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, anuncia a promoção de arquivamento do Procedimento Preparatório registrado sob o nº 03.23.2019.0000026/2025-38, que teve como objeto apurar possível acúmulo de cargos da servidora pública Elieni Barbosa de Souza Silva.
Aos interessados na questão, o fiscal da lei concedeu prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público do RN (MPRN), para a apresentação de razões escritas ou documentos nos referidos autos.

MIDR: Situação de emergência pela seca em cidade do RN recebe aval do Governo Federal

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, reconheceu, nessa sexta-feira (29), a situação de emergência em doze cidades afetadas por desastres nos estados da BA, MG, PB, RN e RS.
Uma das cidades é Felipe Guerra, situada no Alto Oeste potiguar, que enfrenta a seca, que é um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.
As portarias com os atos de reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União.

Lei: Associação localizada em povoado rural de Angicos obtém reconhecimento estadual

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Subsequentemente à aprovação unânime no âmbito da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), recebeu a sanção da governadora Fátima Bezerra a Lei nº 12.395, que tem seu conteúdo publicado neste sábado (30) pelo Diário Oficial do Estado do RN.
A referida lei reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Produtores e Moradores da Comunidade Esperança, sede no município de Angicos.

Jucern: Trabalhadores da instituição organizam comissão em defesa do concurso público

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Durante a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) coordenada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN), na última quinta-feira (28), em Natal, os servidores da Junta Comercial do RN (Jucern) decidiram constituir uma comissão de representantes da base.
O grupo terá a tarefa de dialogar diretamente com a presidência da Junta, cobrando que o gestor adote medidas políticas junto ao Governo do Estado para viabilizar a realização de concurso público, via acordo judicial, diz nota do site do sindicato.

CMAS: Ato aprova Projeto de Intervenção do Procad-SUAS de 2025 no município do Assú

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Dispõe sobre a análise e aprovação do Projeto de Intervenção do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad), do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), relativo ao exercício de 2025, a Resolução nº 078/2025, expedida pela presidência do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Assú.
A citada ação tem por objetivo promover o atendimento em domicílio de famílias unipessoais e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com atualização do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O ato, chancelado pela presidente do colegiado, Thayse Pricily Oliveira Moura, tem todo o seu teor exibido no exemplar dessa sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú.

Angicos: Justiça afasta acusação contra assistente social com base na nova Lei de Improbidade

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A Vara Única da comarca instalada na cidade de Angicos julgou improcedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada contra uma profissional assistente social contratada temporariamente pela administração pública municipal.
A sentença, assinada pelo juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento, concluiu que não houve dolo, enriquecimento ilícito nem lesão aos cofres públicos que configurassem ato de improbidade, cita texto do site do Tribuna de Justiça do RN (TJRN).

Assú: Lei regulamenta serviço de transporte passageiros por meio de plataformas digitais

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Pode ser lido na edição dessa sexta-feira (29) do Diário Oficial do Município do Assú todo o texto da Lei nº 1.012/2025, aprovada pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de plataformas digitais em Assú, nos termos da Lei Federal nº 13.640/2018.
O propósito é regulamentar, na alçada municipal, a exploração da prestação de serviço, na forma prevista em legislação, prevê a possibilidade de instituição de preço público como forma de contraprestação pelo uso especial de bens e serviços públicos municipais e, também, tratamento diferenciado para autônomos, com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo por exercício.

Poré: Terceira edição da Pedalada de Santa Teresinha está agendada para o dia 21 de setembro

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Evento de caráter socioesportivo que se insere dentro do programa oficial da edição de 2025 da festa sociorreligiosa da padroeira da população católica da localidade rural de Poré, em Assú, a terceira edição da Pedalada de Santa Teresinha já tem data definida: 21 de setembro próximo, um domingo.
A prova ciclística acontecerá na rodovia RN-016 e terá largada na comunidade de Linda Flor, às 7h, e chegada em Poré.
A inscrição (veja AQUI), no valor unitário de R$ 25,00, dá direito ao café da manhã, garrafa d’água, mochila, chaveiro e, ainda, participação no sorteio de diversos brindes.
Segundo informação da comissão organizadora, o kit será entregue aos participantes momentos antes da largada e, durante o percurso, serão distribuídos a todos os ciclistas água, frutas, picolés e dindins.

Macau: Encaminhado arquivamento de duas peças de investigação da 1ª Promotoria de Justiça

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A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau encaminhou a promoção de arquivamento dos Inquéritos Civis nº 04.23.2362.0000056/2018-27 e nº 04.23.2362.0000068/2019-88, instaurados para apurar a existência de funcionários fantasmas e o funcionamento irregular do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar (NAM) do referido município e a suposta contratação fraudulenta das empresas Centro de Especialização de Gestão (Cegesp) e Consultoria em Gestão de Projetos (Cogesp) pela Secretaria Municipal de Assistência Social da cidade, respectivamente.
Os comunicados que dão ciência da decisão do órgão ministerial, assinados pela Promotora de Justiça da comarca macauense, bacharela Isabel de Siqueira Menezes, foram publicados integralmente nessa sexta-feira (29) no Diário Oficial do Estado do RN.

Setembro Dourado: CDP promove lançamento da campanha deste ano no dia 02 do mês que vem

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A Casa Durval Paiva (CDP), estabelecida na capital do estado, referência nacional no acolhimento e assistência a crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, lançará, no dia 02 de setembro, terça-feira, a edição de 2025 da campanha Setembro Dourado, conforme antecipa sua assessoria de comunicação.
Neste ano, a campanha traz o tema central No relógio da vida, cada segundo conta.
A solenidade de abertura da campanha Setembro Dourado de 2025 na CDP acontecerá nas dependências do auditório da instituição, na terça-feira, a partir das 14h, com a participação de representantes de entes públicos e privados, registra a notícia.