Atendimento: Caern Móvel vai a cinco cidades do interior durante a primeira semana de novembro

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Cinco cidades do interior do estado receberão o atendimento do Caern Móvel (foto), serviço volante da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), na semana que vem.
O período será compreendido de apenas quatro dias, de terça a sexta-feira, em razão da transferência, pelo Governo do Estado, do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, que se dará na próxima segunda-feira (03).
Os veículos do Caern Móvel estarão em São Bento do Trairi, Pau dos Ferros, Ielmo Marinho, São Miguel do Gostoso e Caicó, adianta a assessoria de imprensa da companhia.

PL: TSE determina que sigla aplique mais de R$ 15 milhões em ações afirmativas raciais

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Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, aprovou, com ressalvas, as contas do diretório nacional do Partido Liberal (PL) referentes à arrecadação e à aplicação de recursos financeiros nas eleições municipais de 2020.
A decisão se deu em sessão realizada no plenário virtual do TSE nessa quinta-feira (30).
A maioria dos ministros determinou que a agremiação aplique R$ 814.413,56 do Fundo Partidário e R$ 14.260.374,02 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) em candidaturas de pessoas negras e pardas em quatro eleições subsequentes, a contar do pleito eleitoral de outubro de 2026, transmite informação estampada através do endereço virtual do TSE.

Alto do Rodrigues: MPRN segue apurando possíveis fraudes em processos licitatórios da Câmara

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros (foto), instaurou o Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000147/2025-52 por meio de portaria veiculada nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial do Estado do RN.
A peça tem por finalidade dar seguimento à apuração de possíveis fraudes em processos licitatórios da Câmara de Vereadores da cidade de Alto do Rodrigues, visando a contratação da pessoa jurídica Charleane Vaneska Estevam Falcão Souza sem a devida experiência e com indícios de burla ao dever de publicidade.
Uma das providências instruídas pelo fiscal da lei foi requisitar ao Poder Legislativo de Alto do Rodrigues, na pessoa de seu presidente, o envio, no prazo de quinze dias, de cópia integral do procedimento de Dispensa de Licitação nº 021/2023 - incluindo cotações de preço, pareceres e justificativas -, que resultou na celebração do Contrato nº 029/2023.

Iniciativa: Sindipetro/RN doa materiais e promove palestra para alunos da EEJK em Assú

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Na última segunda-feira (27), o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do RN (Sindipetro/RN) realizou uma ação solidária na Escola Estadual Juscelino Kubitschek (EEJK), em Assú.
A ação beneficiou estudantes do curso técnico em Eletricidade, que receberam materiais destinados às aulas práticas, diz nota do portal virtual do órgão.

Na mesma ocasião, representantes do órgão sindical também realizaram uma palestra motivacional, ressaltando a importância da educação pública e da dedicação aos estudos.

São Rafael: Promulgada lei municipal que dá origem ao Programa de Aposentadoria Incentivada

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O prefeito de São Rafael, Francisco Canindé Pinheiro dos Santos, sancionou a Lei Complementar nº 573, do dia 29 deste mês, quarta-feira última, que institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) visando a aposentadoria voluntária dos servidores efetivos do quadro permanente de pessoal do município.
Conforme a lei, veiculada pelo Diário Oficial do Município de São Rafael, o PAI compreende a concessão do incentivo pecuniário, objetivando, nos prazos e condições fixadas, a adesão dos servidores efetivos, que já tenham preenchidos os requisitos para aposentadoria integral e não tenham atingido a idade limite para a permanência no serviço público, nos termos da legislação em vigor.

Calendário: Agenda de sessões do TRE/RN em novembro tem abertura no próximo dia 06

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O calendário da sessão plenária referente ao mês de novembro já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e, ao todo, serão realizadas oito sessões: três acontecerão em horário regimental, às 14h, e cinco ocorrerão por meio eletrônico.
As sessões presenciais ocorrerão nos dias 06, 11 e 18, às 14h, em horário regimental, já as sessões eletrônicas estão marcadas para os dias 04, 13, 19, 24 e 25.
Nos dias 20 e 21 de novembro, não haverá expediente, sendo datas referentes ao Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, frisa texto do endereço digital do TRE potiguar.

Assú: Cinco leis municipais aprovadas e promulgadas foram publicadas nessa quinta-feira

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Aprovadas pela Câmara de Vereadores e sancionadas pelo Poder Executivo, algumas leis tiveram divulgação integral nessa quinta-feira (30) por meio do Diário Oficial do Município do Assú.
A Lei nº 1.014 dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de medidor contínuo de glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no município; a Lei nº 1.015 reconhece como de utilidade pública municipal a Associação de Mulheres, Jovens e Agricultores Familiares de Olho D’água do Mato e Adjacências, com sede na localidade rural de Olho D’Água do Mato; a Le nº 1.016 assegura idêntico reconhecimento à organização não governamental Proteção Animal - Dedicação e Amor Caminhando Juntos; a Lei nº 1.017 também garante o mesmo status à Rede Mulheres Empreendedoras; e, a Lei n 1.018 autoriza o Poder Executivo municipal a doar ao Instituto de Desenvolvimento Habitacional Canaã (Idehac), um terreno urbano do município, localizado na Avenida Jornalista João Carlos Lins Wanderley, área do conjunto Parati 2000, medindo uma área total de 19.656,00 metros quadrados, destinando-se exclusivamente à construção de conjunto habitacional de interesse social, voltado a famílias de baixa renda.

TJRN: Homem é condenado por roubo de arma de vigilante em hospital de Angicos

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A Justiça potiguar condenou um homem a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, por roubar, à mão armada, o revólver de um vigilante do Hospital Municipal de Angicos.
A sentença é do juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da Vara Única da comarca de Angicos, cita nota do site do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
De acordo com os autos, durante a madrugada, o réu, encapuzado, rendeu a recepcionista do Hospital Municipal, em seguida, ameaçou o vigilante e, momentos após o crime, policiais militares localizaram o homem, que ainda estava de posse da arma roubada, além de “diversos objetos de origem ilícita”.

Consciência Negra: Iphan destaca ‘Patrimônio e Reparação’ em eventos por todo o mês

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Com o tema Patrimônio e Reparação, a segunda edição do ciclo de eventos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para o Mês da Consciência Negra começa neste sábado (1º), com objetivo de promover o patrimônio cultural de matriz africana, especialmente como elemento fundamental para o fortalecimento da justiça social e dos direitos da população negra e, ao longo do mês, informa a assessoria de comunicação social da instituição, serão 40 ações de forma presencial, híbrida e remota.
A idealização do ciclo de eventos é do Comitê Permanente para Preservação do Patrimônio Cultural de Matriz Africana (Copmaf) do Iphan, e conta com o engajamento das unidades especiais, escritórios técnicos e superintendências do Instituto, que apresentam ações com parceiros de diferentes níveis da federação e da sociedade civil, frisa a notícia.

Angicos: Termo de Fomento garante R$ 96 mil para manutenção de instituição musical

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A edição desta sexta-feira (31) do Diário Oficial do Estado do RN veicula o resumo do Termo de Fomento nº 010/2025, pactuado entre o Governo do Estado, representado pela Fundação José Augusto (FJA), e a Associação Sociocultural Arte Potiguar (ASAP), com sede no município de Angicos, tendo como objetivo é a execução do projeto denominado Manutenção da Banda Marcial Francisco de Assis Bezerra (Banda FAB).
O valor total de recursos a serem empregados na execução do objeto é de R$ 96 mil e o citado Termo de Fomento vigerá de 1º de novembro próximo se estendendo até 1º de abril de 2026.

Sudene: Sete empreendimentos no RN passam a contar com redução de 75% do IRPJ

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A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou 29 novos projetos de incentivo fiscal, beneficiando empreendimento localizados nos estados do RN (07), BA (06), PE (05), ES (04), MA (04) e PI (03).
As empresas contempladas passam a ter direito à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e dos Adicionais não Restituíveis.
Outros 226 pleitos ainda estão em análise, registra informação divulgada por intermédio da página eletrônica da Sudene na internet.

Pendências: MPRN acompanha instituição do FDCA e promoverá audiência extrajudicial

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, instaurou o Procedimento Administrativo nº 31.23.2019.0000145/2025 com o objetivo de acompanhar a efetiva instituição do Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente (FDCA) no âmbito do município de Pendências.
O ato de criação está publicado no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (30).
Responsável pela medida, o Promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros registrou, na portaria de instauração, que face à omissão do Poder Público pendenciense em encaminhar as informações sobre o tema, designou a realização de audiência extrajudicial para o dia 10 de novembro próximo, uma segunda-feira, às 9h30, por videoconferência.

FIERN: Atividade da construção potiguar aprofunda queda em setembro, revela Sondagem

Imagem: Assessoria/FIERN

A Sondagem Indústria da Construção (veja AQUI), elaborada pela Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) em parceria com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), órgão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que, na avaliação dos empresários norte-rio-grandenses, a atividade do setor voltou a cair no mês de setembro de 2025, conforme indicador de 43,0 pontos.
Destaque-se que este é o terceiro mês consecutivo em que os empresários apontam queda da atividade frente ao mês anterior, ressalta notícia do site oficial da FIERN na web.

Carnaubais: Arquivada peça do MPRN que envolveu o projeto ‘SUStentando a Atenção Primária’

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A 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú, torna pública, para os devidos fins, a decisão de arquivamento do Procedimento Administrativo nº 31.23.2043.0000102/2024-63, cujo propósito versou sobre sugestão de providências do Centro de Apoio Operacional (Caop) Saúde, do Ministério Público do RN (MPRN), em Natal, com relação ao plano de medidas referente ao projeto SUStentando a Atenção Primária, na cidade de Carnaubais.
O comunicado alusivo ao arquivamento, chancelado pelo 3º Promotor de Justiça, bacharel Alexandre Gonçalves Frazão, está estampado por inteiro na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (30).

Dia do Servidor Público: Nesta sexta-feira não haverá expediente no âmbito do TRE/RN

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Nesta sexta-feira (31), o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) não funcionará para atendimentos ao eleitor devido ao ponto facultativo do Dia do Servidor Público, data originalmente celebrada na última terça-feira (28), que foi transferida para o dia 31.
Tanto a sede administrativa do Tribunal, na capital do estado, quanto as Zonas Eleitorais de Natal e do interior voltarão a funcionar normalmente a partir de segunda-feira (03), das 8h às 14h para atendimento ao eleitor, cita texto do site do TRE.

Alto do Rodrigues: Investigação surgida a partir de denúncia anônima é arquivada

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O Promotor de Justiça da comarca alojada na cidade de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, encaminhou a promoção de arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000094/2025-62.
O instrumento de averiguação ministerial teve como objeto apurar denúncia anônima sobre obra irregular situada em terreno público existente no município de Alto do Rodrigues, que é circunscrito à comarca.
O aviso do arquivamento está no Diário Oficial do Estado do RN desta quinta-feira (30).

Oportunidade: UERN publica edital do concurso público com 66 vagas para docentes

Imagem: Assssoria/UERN

A Universidade do Estado do RN (UERN) publicou no Diário Oficial do Estado do RN, edição desta quinta-feira (30), onde o conteúdo pode ser visto na totalidade, o edital do concurso público de provas e títulos voltado para o cargo de professor do ensino superior.
As inscrições serão realizadas no período de 03 de novembro a 03 de dezembro, e o concurso oferece 66 vagas para docentes que irão integrar o quadro efetivo da UERN, com as vagas sendo decorrentes de aposentadorias e falecimentos de servidores, completa a informação da assessoria de imprensa da instituição acadêmica.

Diário Oficial do Estado do RN: Edição desta quinta-feira publica três novas leis estaduais

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Localizada em São Miguel do Gostoso, a Associação Planeta Gostoso obteve o reconhecimento de utilidade pública estadual através da Lei nº 12.487, aprovada por unanimidade no Poder Legislativo potiguar e sancionada pelo Governo do Estado.
Por sua vez, os festejos da emancipação política do município de Felipe Guerra, realizados anualmente em 18 de setembro, e a manifestação cultural indígena potiguara denominada Festa da Batata da Aldeia Katu, situada entre Canguaretama e Goianinha, celebrada anualmente em 1º de novembro, foram contemplados, respectivamente, como patrimônio cultural imaterial e patrimônio cultural, histórico imaterial, por intermédio da Lei nº 12.488 e a Lei nº 12.489.
As três leis ilustram o exemplar desta quinta-feira (30) do Diário Oficial do Estado do RN.

Audiovisual: Mostra Potiguar acontecerá de 20 a 24 de novembro em São Miguel do Gostoso

Imagem: Assessoria/Molstra Potiguar

Após onze edições celebrando o cinema nacional, a Mostra de Cinema de Gostoso, na cidade litorânea de São Miguel do Gostoso, inaugura em 2025 a Mostra Potiguar, uma nova janela dedicada exclusivamente à produção audiovisual do RN.
“A Mostra Potiguar apresenta uma seleção de nove curtas-metragens realizados por cineastas do estado, revelando narrativas que transitam entre ficção, documentário e animação, com temáticas que vão da memória cultural à experimentação estética”, sublinha texto produzido pela assessoria de comunicação social.
Para compor a equipe de curadoria da Mostra Potiguar, foi convidado o curador e realizador potiguar Rosy Nascimento, que se soma à equipe formada por Carine Fuiza, Eugenio Puppo, Janaína Oliveira, Mariana Souza e Matheus Sundfeld, salienta a notícia.

Assú: Câmara celebra contrato que renderá à contratada vinte centavos por cada real recuperado

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A Câmara Municipal do Assú está firmando contrato com a empresa MX Consult Consultoria e Gestão Tributária EPP para a prestação de serviços especializados de levantamento e recuperação de haveres tributários municipais e contribuições previdenciárias, no âmbito administrativo, destinados ao Poder Legislativo assuense.
O mencionado contrato tem o valor de vinte centavos sobre cada real recuperado, seja por compensação ou restituição sobre o benefício adquirido.
O extrato do Contrato nº 006/2025, assinado pelo presidente da Câmara, João Batista de Souza Júnior, está exposto no Diário Oficial do Município do Assú dessa quarta-feira (29).

Edital: Sinai/RN convoca base para AGO de apreciação e aprovação do exercício de 2026

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A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca todos os trabalhadores da base para a Assembleia Geral Ordinária (AGO) de apreciação e aprovação do trabalho físico e financeiro correspondente ao exercício de 2026.
A atividade acontecerá no dia 27 de novembro, uma quinta-feira, às 9h30, no auditório do Sindicato, em Natal, frisa informação do portal da entidade sindical.

Pendências: Representação da DPE/RN será conduzida por Defensor Público de Extremoz

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O Subdefensor Público-Geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, designou o Defensor Público Fauzer Carneiro Garrido Palitot, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) de Extremoz, para substituir, cumulativamente, nos dias 12, 13, 14 de novembro, assim como, seguida e imediatamente, pelos dias 17, 18, 19 de novembro, bem como, seguida e imediatamente, pelo dia 21 de novembro, a célula da DPE na cidade de Pendências.
A delegação, formalizada por intermédio da Portaria nº 1.866/2025, publicada por completo na edição dessa quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado do RN, levou em consideração as folgas compensatórias concedidas à Defensora Pública Camilla Motta Meira Pires, titular do núcleo da instituição de Pendências, nos dias 12, 13, 14, 17, 18, 19 e 21 de novembro; que os dias 15 e 16 de novembro são, respectivamente, sábado e domingo - dias não úteis; e, que o dia 20 do mês que vem é feriado nacional - dia não útil.

Pielei: Servidores do TRE/RN discutem planejamento voltado ao processo eleitoral de 2026

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Na manhã dessa quarta-feira (29), no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), em Natal, servidores de diversos setores e das zonas eleitorais do regional se reuniram para discutir o Plano Integrado das Eleições (Pielei) de outubro do ano que vem.
Sendo apresentado pelo titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições (STIE), o servidor Marcos Maia, a elaboração do Pielei 2026 levou em consideração as experiências das eleições anteriores, as análises e apontamentos das avaliações anteriores, e a identificação dos pontos positivos e negativos, cita nota do endereço virtual do TRE/RN.

São Rafael: Gestão amplia o prazo de adesão de contribuintes ao Refis Municipal

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Na instância da administração pública municipal de São Rafael foi prorrogado o prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal, o Refis Municipal.
Segundo a Lei nº 570/2025, o contribuinte deverá requerer o parcelamento legalmente previsto impreterivelmente até 30 de novembro próximo, um domingo, mediante Termo de Opção do Refis Municipal, conforme modelo elaborado e aprovado pelo órgão responsável pela Dívida Ativa.
Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Poder Executivo, a medida é exibida integralmente no Diário Oficial do Município de São Rafael dessa quarta-feira (29).

WhatsApp: Justiça determina remoção de contas falsas criadas em nome de advogado em Assú

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O Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Assú julgou parcialmente procedente uma ação de obrigação de fazer movida por um advogado contra o Facebook Serviços Online do Brasil, que é a empresa responsável pela representação do aplicativo digital WhatsApp no país. 

A sentença, da juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, determinou que perfis falsos criados em nome do advogado fossem removidos.
Segundo o que consta na sentença, terceiros começaram a se passar pelo advogado e passaram a entrar em contato com clientes do autor da ação por meio de números telefônicos diferentes dos oficiais, inclusive, os criminosos estavam utilizando fotos e nome do advogado para aplicar golpes, diz nota do site oficial do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).