CBH PPA: Colegiado avança na seleção de entidade para atuar como Agência de Água da bacia

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O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu (CBH PPA) avançou em mais uma etapa estratégica ao analisar, durante a reunião da Câmara Técnica de Planejamento Institucional (CTPI), realizada no dia 07 de abril em curso, a minuta do edital que irá selecionar a entidade responsável por exercer as funções de Agência de Água da bacia, que vai apoiar o Comitê na organização das atividades, gestão dos recursos hídricos e execução de ações na bacia.
Podem participar instituições sem fins lucrativos com experiência na área e equipe técnica qualificada e a seleção será feita em duas etapas: habilitação e avaliação de mérito.
Conforme informação do endereço digital do colegiado na internet, os recursos virão da cobrança pelo uso da água, com limite de até 7,5% para despesas administrativas.
Após os ajustes finais, o edital será publicado e abrirá o prazo para envio das propostas.

São Rafael: Contrato objetiva oferta de cursos para condutores da educação e da saúde

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A edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial do Município de São Rafael trouxe a publicação do extrato do Contrato nº 021/2026, firmado entre a prefeitura da referida cidade e a empresa LM Soluções de Trânsito Ltda., no valor de R$ 4.560,00.
De acordo com a publicação, o objetivo da contratação, com vigência de 30 dias, é a realização de cursos de capacitação destinados aos motoristas da rede de ensino e da área da saúde do município.

Sesi/RN: Municípios podem aderir o programa de melhoria da educação até esta quinta-feira

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As prefeituras de todo o estado interessadas em aderir ao programa do Serviço Social da Indústria do RN (Sesi/RN), vinculado à Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), de melhoria da qualidade da educação têm até esta quinta-feira (16) para realizar as inscrições.
A iniciativa foi apresentada na edição de 31 de março último do seminário Motores do Desenvolvimento do RN, realizado na capital do estado, e, desde então, as secretarias municipais de Educação começaram a oficializar o interesse em participar da ação, que proporcionará apoio técnico para que as redes municipais de ensino se adequem às exigências do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), recursos extras transferidos pela União para os entes que se adequam aos critérios, registra informação do portal da FIERN.

UERN: Instituição ofertará cursinhos preparatórios para o Enem em Mossoró e Assú

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A Universidade do Estado do RN (UERN) contará com dois cursinhos preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP), do Ministério da Educação (MEC).
Os cursinhos Cidadania e Simbora, Enem! estão entre as 1.028 propostas aprovadas para receber apoio técnico e financeiro do Governo Federal, em 2026, e as inscrições serão divulgadas em breve, adianta informação da assessoria de imprensa da instituição.
Juntos, os dois ofertarão 80 vagas, em Mossoró (40) e Assú (40), para estudantes de escolas públicas, que terão direito a uma bolsa permanência mensal, no valor de R$ 200,00, durante sete meses, além de material didático, apoio pedagógico e psicossocial.

MIDR: Repasse de R$ 5,7 milhões para municípios afetados por desastres atende cidade do RN

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, em Brasília, autorizou nesta quarta-feira (15) o repasse de aproximadamente R$ 5,7 milhões para ações de resposta em 16 municípios afetados por desastres.
Uma das cidades contempladas com a transferência financeira é Cruzeta, na região Seridó do RN, que teve direito à importância de R$ 67.344,00, segundo a informação exibida através da página digital do órgão federal.
As portarias sobre a liberação do numerário estão publicadas no Diário Oficial da União.

IBGE: Vendas do comércio varejista expandiram 1,6% no RN no mês de fevereiro passado

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As vendas no comércio varejista do estado do RN cresceram 1,6% em fevereiro de 2026, em relação ao mês imediatamente anterior e, em receita, o aumento foi de 2,0%.
A série tem ajuste sazonal e, em relação a fevereiro do ano passado, o crescimento foi de 3,7%, quinto maior do país e segundo melhor do Nordeste, atrás de PE (12,2%).
O segmento inclui o comércio de bens não duráveis ou semiduráveis, como hiper e supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo.
As informações são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) e foram divulgadas nesta quarta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), frisa a notícia.

Ipanguaçu: Credenciamento se volta para serviços médicos e exames de média e alta complexidade

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A Prefeitura Municipal de Ipanguaçu está anunciando a realização de credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de procedimentos médicos e exames especializados de média e alta complexidade na área de saúde.
O edital está sendo disponibilizado a partir desta quarta-feira (15) até o dia 30 deste mês, uma quinta-feira, por intermédio da página eletrônica www.portaldecompraspublicas.com.br, segundo descreve o edital, publicado por inteiro nesta quarta-feira (15) no Diário Oficial do Estado do RN, assinado pela Agente de Contratação do Poder Executivo municipal, Laura Beatriz Cunha Moreira.

Teto: Instituições definem limites de gastos para contratações artísticas nos festejos juninos

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O Ministério Público do RN (MPRN), o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), o Ministério Público de Contas do RN (MPC/RN) e a Federação dos Municípios do RN (Femurn) assinaram segunda-feira (13) uma nota técnica conjunta.
O documento estabelece parâmetros orientadores para a realização de despesas públicas com apresentações artísticas nos festejos juninos, medida que busca promover a economicidade e a responsabilidade fiscal no âmbito dos municípios potiguares.
De acordo com informação veiculada por completo por meio da página eletrônica do MP0RN, as diretrizes utilizam o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como referência para definir os valores máximos permitidos por contratação: cidades com coeficiente entre 0,6 e 1,2 possuem teto de R$ 300 mil, enquanto o limite sobe gradualmente, até atingir a soma de R$ 700 mil para cidades com coeficiente de 3,6 a 4,0.

Itajá: Parceria celebrada com a SEEC tem soma total de R$ 337 mil e beneficia 352 estudantes

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A Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) e o município de Itajá firmaram Termo de Adesão visando assegurar o transporte escolar para 352 alunos pertencentes à rede estadual de ensino básico, todos residentes no município, subordinada à 11ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), que tem sede na cidade do Assú.
Os recursos, no valor global de R$ 337.075,20, destinados à realização da citada despesa, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado (OGE) do presente exercício.
O Termo de Adesão é válido até 31 de dezembro de 2028, podendo ser renovado por igual período de acordo com as conveniências das partes, registra o extrato, publicado por completo através do exemplar desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.

TCE/RN: Prorrogado prazo para resposta a questionário sobre corregedorias municipais

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) prorrogou até o dia 11 de maio que se aproxima, uma segunda-feira, o prazo para resposta ao questionário sobre a situação das corregedorias na administrações públicas municipais.
O acesso ao questionário está disponível através de link hospedado no Portal do Gestor.
Dúvidas ou esclarecimentos podem ser encaminhados à Corregedoria do TCE/RN pelo WhatsApp no número (84) 3642-7202 ou pelos e-mails corregedoria@tce.rn.gov.br e corregedoria@tcern.tc.br, destaca informação exposta na íntegra pelo portal oficial do TCE.

Aviso: Presidência do CRDD/RN confirma descredenciamento de profissional de seus quadros

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A diretoria do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do RN (CRDD/RN) formalizou o descredenciamento, a pedido, do profissional João Paulo Araujo Fidéles, cessando todos os seus efeitos de representação perante o colegiado, de acordo com o seu estatuto social.
O aviso que versa sobre tal deliberação, assinado pela atual presidente do CRDD/RN, Ana Carolina Tavares Teixeira, é divulgado pela edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial do Estado do RN.

Mobilização: Sindicato convoca AGE dos servidores do Detran/RN para 28 de abril

Imagem: Assessoria/Sinai

O Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN) convoca os trabalhadores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran/RN) para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) no dia 28 de abril corrente, uma terça-feira, às 10h, na sede estadual do órgão, em Natal.
Na pauta, adianta informação exibida através do portal remoto da entidade sindical na internet, estão informes gerais, debate sobre as novas nomenclaturas do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) e a fiscalização do plano de saúde da categoria.
Também será discutido o cumprimento da Lei Complementar nº 777/2025, com foco na aplicação do reajuste baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em abril de 2026, além da revisão do Auxílio Alimentação, retroativo ao mês de março.
A AGE ainda deve deliberar sobre o indicativo de paralisação e/ou greve, completa a nota.

Leis: Entidades de Angicos e Natal conquistam reconhecimento de utilidade pública no RN

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A Associação Serra da Volta, em Angicos, e o Instituto Anjo da Caridade Padre João Maria, em Natal, agora se constituem em instrumentos de utilidade pública na alçada do território potiguar.
Esta condição é assegurada por meio das leis estaduais nº 12.696 e nº 12.697, respectivamente, aprovadas por unanimidade pelo Poder Legislativo estadual e promulgadas pelo Governo do Estado.
Ambas são veiculadas pelo exemplar do Diário Oficial do Estado do RN desta quarta-feira (15)

Diálogo Aberto sobre Conciliação: TRT/RN promove evento preparatório para a Semana Nacional

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Em preparação para a edição deste ano da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) realiza, no próximo dia 24 de abril, uma sexta-feira, a quarta edição do Diálogo Aberto sobre a Conciliação.
Segundo texto do portal virtual da instituição, a iniciativa busca estimular a cultura do consenso e fortalecer o uso da mediação e da conciliação como instrumento de solução de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho.
Com formato híbrido, o encontro acontece das 8h às 12h, no auditório da Escola Judicial (EJud21), em Natal, com transmissão ao vivo pelo canal do TRT na plataforma YouTube.

Itajá: Revogada licitação que visa conclusão de obra hídrica em localidade rural do município

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A Prefeitura Municipal de Itajá revogou a Concorrência Eletrônica nº 012602/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em construção civil visando a conclusão da execução de instalação de sistema de abastecimento de água potável situado na comunidade de São Francisco, zona rural do município.
Assinado pelo prefeito da cidade, João Eudes Ferreira Filho, o termo de revogação é exposto, na íntegra, através do exemplar dessa terça-feira (13) do Jornal Oficial de Itajá.

Mossoró: Justiça condena loja a indenizar taxista por vender veículo seminovo defeituoso

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Um taxista que comprou um carro seminovo com defeito será indenizado por danos morais e materiais, determinou a juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes (foto), da 5ª Vara Cível da comarca instalada na cidade de Mossoró.
A sentença, entretanto, negou pedido de cancelamento da compra formulado na ação movida pelo homem contra a loja revendedora, cita texto publicado pelo portal eletrônico do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.

São Rafael: Convênio público com entidade comunitária de radiodifusão totaliza R$ 19,4 mil

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O extrato do Convênio nº 003/2026, pactuado entre a Associação de Radiodifusão Comunitária Nossa FM e o município de São Rafael, tem toda a sua redação publicada na edição dessa segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município de São Rafael.
O seu propósito é a divulgação de informações, avisos e ações institucionais que se configurem de interesse público da administração municipal.
O valor total do convênio e de R$ 19.452,00, tendo vigência até o dia 08 de abril de 2027.

Retratos da Sociedade Brasileira: Pesquisa produzida pela CNI será divulgada sexta-feira

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Na próxima sexta-feira (17), a diretoria da Confederação Nacional da Indústria (CN) publica novos dados da sexagésima sétima edição da pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: visão da população sobre o mercado de trabalho, conforme antecipa a assessoria de imprensa.
O estudo mostra como está o domínio de habilidades digitais pelos trabalhadores, como o uso avançado de planilhas e de Inteligência Artificial (IA), além das aspirações profissionais dos entrevistados para os próximos cinco anos, diz a informação.

Sindsep Assú: Não houve pedido de impugnação da chapa única inscrita ao pleito da entidade

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Não houve nenhum pedido de impugnação de candidatos da única chapa inscrita, encaminhado formalmente à Secretaria da Comissão Eleitoral constituída para presidir o pleito que indicará a futura direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Assú (Sindsep Assú), conforme ata que é publicada pela referida comissão, de maneira integral, no exemplar dessa segunda-feira (13) do Diário Oficial do Município do Assú.
Conforme a citada ata, a atual diretoria da entidade sindical deve encaminhar para publicação em Diário Oficial, a lista de associados aptos ao exercício do voto na eleição do dia 24 de abril em curso, sexta-feira da próxima semana, tanto os ativos (474) quanto os aposentados (95), totalizando, ao todo, 569 sócios habilitados a votar na referida eleição.

MIDR: Órgão federal reconhece a situação de emergência em 22 cidades afetadas por desastres

Imagem: Assessoria/MIDR

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (14), a situação de emergência em 22 cidades afetadas por desastres situadas nos estados do AC, MS, MG, PA, PB, PR, PI, RS e SC.
Na relação anunciada através do endereço digital do MIDR neste dia não constam cidades do RN.
As portarias de reconhecimento estão no Diário Oficial da União.

Término: Veiculada rescisão bilateral de contrato do CIS/Vale do Açu e escritório de advocacia

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É publicado nesta terça-feira (14) o termo de rescisão bilateral do Contrato nº 001/2025, celebrado entre o Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região do Vale do Açu (CIS/Vale do Açu) e a empresa João Fonseca Sociedade Individual de Advocacia.
O objetivo do contrato consistia na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica ao mencionado consórcio intermunicipal.
Conforme o termo, chancelado pelo presidente do CIS/Vale do Açu e prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares, e divulgado por intermédio do exemplar Diário Oficial do Estado do RN deste dia, a data de encerramento contratual ocorreu no dia 18 de março passado.

PMS: Após três meses em queda, turismo no estado do RN cresceu 13,7% em fevereiro

Imagem: Assessoria/IBGE

No mês de fevereiro passado, o volume de atividades turísticas do estado cresceu 13,7%, na comparação com o mês anterior.
Essa foi a maior alta observada no país para o período, e recupera as perdas consecutivas sofridas nos meses de janeiro (-2,8%), dezembro (-4,5%) e novembro (-2,1%) pelo setor no âmbito do RN.
A série conta com ajuste sazonal e, no acumulado do ano, o ganho foi de 3,0%.
As informações são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa a chefia no estado.

Diário Oficial: Publicação veicula nesta terça-feira cinco novas leis estaduais do RN

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O exemplar desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN é ilustrado pela publicação de cinco novas leis estaduais, deferidas unanimemente pelo Poder Legislativo norte-rio-grandense e sancionadas pelo Poder Executivo potiguar.
A Lei nº 12.691 dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento facial ou biometria para fins de identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que possam causar hipersensibilidade sensorial, no âmbito do estado; a Lei nº 12.692 reconhece como patrimônio histórico, cultural, turístico imaterial o Natal em Natal, realizado na capital do estado; a Lei nº 12.693 reconhece como patrimônio cultural, histórico e turístico imaterial a Festa do Sabugo, realizada em Parnamirim; a Lei nº 12.694 institui o Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para Pessoas Idosas no RN; e, a Lei nº 12.695 reconhece como de utilidade pública estadual a Associação de Apoio Social, Cultural e Esporte Pé de Serra, em Serra Caiada.

TCE/RN: Escola de Contas leva etapa dos Encontros Regionais a João Câmara nos dias 05 e 06 de maio

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da sua Escola de Contas, realizará nos dias 05 e 06 de maio próximo a quarta edição do ciclo de 2026 dos Encontros Regionais com Gestores Públicos Municipais, frisa nota exibida pela página da instituição.
Desta vez, o evento acontecerá no município de João Câmara, reunindo gestores e servidores da região para dois dias de capacitação e orientação técnica.
As inscrições estarão abertas pelo link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

Jucurutu: MPRN investigará dois ciclos da Política Nacional Aldir Blanc no município

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da Promotora de Justiça Beatriz Azevedo de Oliveira, em exercício na comarca de Jucurutu, determinou a instauração de Procedimento Administrativo objetivando acompanhar e fiscalizar as ações do município de Jucurutu, localizado na região do Seridó, no tocante aos recursos captados nos primeiro e segundo ciclos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A criação da citada peça de averiguação foi formalizada através de portaria que é publicada integralmente na edição desta terça-feira (14) do Diário Oficial do Estado do RN.