TRE/RN: Urnas eletrônicas começam a ser enviadas para o interior para eleições de outubro

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O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) iniciou, na última segunda-feira (27), a operação de transporte das urnas eletrônicas que serão utilizadas nas eleições gerais do mês de outubro deste ano em todo o estado.
Ao todo, foram planejadas 13 rotas para realizar a distribuição dos equipamentos às 60 Zonas Eleitorais do estado, garantindo que as 8.325 urnas cheguem com antecedência em todos os municípios, incluindo o interior, transmite informação propagada por intermédio do site oficial do TRE/RN na web.

Patu: Romaria da Família será dia 15 de agosto no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis

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A Diocese de Santa Luzia sediada em Mossoró convida todas as famílias a participarem da Romaria da Família, que será realizada no dia 15 de agosto, um sábado, às 16h, no Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, localizado na cidade de Patu, na região do Alto Oeste potiguar.
O encontro marcará o encerramento da edição de 2026 da Semana Nacional da Família, com o tema Família, torna-te aquilo que és e o lema O amor jamais acabará.
A iniciativa é promovida pelo Encontro de Casais com Cristo (ECC), pela Pastoral Familiar e pelas Equipes de Nossa Senhora (ENS), registra texto da página digital da Diocese.

CNM: Última cota do FPM de julho será creditada nesta quinta-feira e totaliza mais de R$ 5,1 bilhões

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Nesta quinta-feira (30) será creditado nas contas das prefeituras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio de julho corrente, de acordo com informação extraída do site da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O valor é de R$ 5.150.947.769,45, descontada a retenção financeira correspondente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, em valores brutos, incluindo a quantia relativa ao Fundeb, o montante representa a soma global de R$ 6.438.684.711,81.

Carnaubais: Executivo reapraza realização de duas audiências públicas para o dia 03 de agosto

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Em razão da decretação de luto oficial por conta do falecimento da servidora Ana Karina da Silva Xavier Bezerra, medida instituída pelo Decreto nº 075/2026, publicado na edição dessa quarta-feira (29) do Jornal Oficial do Município, foram remarcadas para o dia 03 de agosto, próxima segunda-feira, as duas audiências públicas que ocorreriam nesta quinta-feira (30) na sede da Câmara de Vereadores de Carnaubais.

A primeira audiência, às 8h, tem por objetivo a apresentação e demonstração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da área da saúde, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026; e, o segundo debate público, às 9h, visa explanar a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, com exposição dos principais resultados e parâmetros fiscais do período, bem como esclarecimentos à população local e aos representantes institucionais.

RN: Comércio movimentou mais de R$ 73 bilhões e emprega mais de 126 mil pessoas em 2024

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Em 2024, as empresas comerciais do RN tiveram uma receita bruta de revenda de mercadorias de mais de R$ 73,395 bilhões, sendo R$ 40,09 bilhões provenientes do comércio varejista; R$ 25,16 bilhões, do comércio por atacado; e, R$ 8,13 bilhões do comércio de veículos automotores e motocicletas.
O levantamento mostra que havia 20.880 unidades locais de empresas comerciais com receita de revenda no estado e, juntas, elas empregavam 126.157 pessoas e tiveram um gasto de R$ 3,490 bilhões com salários, retiradas e outras remunerações.
As informações são da Pesquisa Anual de Comércio (PAC), divulgada nesta quarta-feira (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), informa a direção regional.

Solidariedade: Casa Durval Paiva mobiliza campanha por doações de itens essenciais

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Localizada na capital do estado, a Casa Durval Paiva (CDP) está lançando mais um apelo à sociedade potiguar para fortalecer sua campanha permanente de arrecadação de itens de primeira necessidade em prol dos assistidos.
Conforme a assessoria de imprensa, entre os itens mais necessários estão produtos de higiene pessoal: hidratantes, sabonetes líquidos, xampu, colônia, lenços umedecidos, fraldas infantis nos tamanhos G, XG e XXG e álcool 70%.
A instituição também solicita alimentos essenciais para o preparo das refeições oferecidas diariamente, como café, farinha de trigo, macarrão espaguete e leite líquido.

As doações podem ser entregues na sede da CDP, na Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, bairro Barro Vermelho, Natal, ou agendar a retirada.

Serasa Experian: Fraudes colocaram R$ 573 milhões do comércio virtual sob risco no primeiro semestre

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Entre janeiro e junho este ano, foram identificadas 743.638 tentativas de fraude no ambiente do comércio eletrônico brasileiro, segundo o Mapa da Fraude, elaborado pela empresa Serasa Experian.
O volume equivale a uma ocorrência a cada 21 segundos e a mais de quatro mil ocorrências por dia, com quase um a cada cem pedidos analisados apresentando indícios de fraude, registra nota da assessoria de imprensa da empresa.
Caso essas operações não tivessem sido identificadas, poderiam ter provocado um prejuízo de R$ 573.162.304 para empresas e consumidores, complementa a informação.

MP Eleitoral: Instituição vai priorizar combate ao crime de assédio eleitoral nas eleições de outubro

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Com o objetivo de garantir o direito de liberdade de voto dos eleitores, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) emitiu orientação (veja AQUI) aos procuradores e promotores de todo o país que fiscalizam as eleições para combater o assédio eleitoral na disputa deste ano.
Conforme a assessoria de comunicação social do MPF potiguar, em Natal, a prática de ameaçar ou coagir o eleitor a votar em determinado partido ou candidato é considerada crime pelo Código Eleitoral, e a mesma conduta de assédio pode gerar sanções nas esferas criminal, trabalhista e eleitoral para quem praticar a atitude irregular.

Cultura: Delegação de Assú se mobiliza para participar de festival de poesia de bancada no CE

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Um grupo de poetas e poetisas de Assú se articula para fazer-se presente à etapa final do 1º Festival de Poesia de Bancada de Limoeiro do Norte (CE), agendada previamente para o dia 22 de agosto, um sábado, na mencionada cidade do Vale do Jaguaribe.
O festival será composto por um mote em decassílabo com o tema A vontade de Deus está presente/na partilha do pão da caridade; em seguida, uma décima no estilo espinela com o mote Derrota não sentencia/o fim da superação; e, por fim, uma trova sobre o tema Esperança, devendo a palavra do aludido tema constar no corpo da trova, conforme os critérios da União Brasileira de Trovadores (UBT), respeitando a mesma disposição das rimas usadas nas trovas da citada UBT.
Puderam participar poetas e poetisas de todo o Brasil, maiores de 18 anos, sendo vedada a participação de membros da comissão organizadora e de parentes da referida comissão.

Carnaubais: Veiculado extrato de contrato de R$ 263 mil para show de Jonas Esticado

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É encontrado na edição dessa terça-feira (28) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais o extrato do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Carnaubais e a empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais Ltda., estabelecida na cidade de Juazeiro do Norte (CE).
O contrato, com data de 24 deste mês e valor total de R$ 263 mil, tem por fim uma apresentação musical em Carnaubais do cantor Jonas Esticado (foto) e banda.

Câmara Cível: TJRN mantém sentença em disputa por perfil de ONG em plataforma social

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) manteve a sentença da 4ª Vara Cível de Parnamirim que julgou improcedente ação movida por uma organização não governamental (ONG) de proteção animal contra sua ex-vice-presidente.
A referida entidade buscava recuperar o controle de um perfil no aplicativo digital Instagram, cujo nome teria sido alterado após o desligamento da então dirigente, além de pleitear indenização por danos morais, registra a informação esatampada por completo no endereço eletrônico do TJRN.

Prorrogado: Vigência de contrato para edificação de CER é dilatada até 28 de julho de 2027

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O prazo de vigência do contrato firmado entre o Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Assú e a empresa Abart Engenharia e Execução Ltda., cuja finalidade é a construção de um Centro Especializado em Reabilitação (CER), porte quatro, fica prorrogado por doze meses, com início na data de sua assinatura e encerramento em 28 de julho de 2027.
O extrato do aditivo contratual está exibido no exempar do Diário Oficial do Município dessa terça-feira (28).

ONA: RN registrou 5.433 casos de hepatites virais entre 2000 e 2024 com 648 óbitos

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Entre 2000 e 2024, o Brasil registrou mais de 826 mil casos confirmados de hepatites virais, segundo últimos dados do Ministério da Saúde - não há dados de 2025.
A hepatite C responde por 342.328 notificações (41,5%) e a hepatite B por 302.351 (36,6%), seguida pela hepatite A, com 174.977 casos (21,2%).
As hepatites D e E representam menos de 1% dos registros.
No estado do RN, foram registrados 5.433 casos de hepatites virais entre 2000 e 2024, sendo que, no mesmo período, 648 pessoas morreram em decorrência da doença.
A hepatite A lidera as notificações no estado, de acordo com informação da Organização Nacional de Acreditação (ONA).

Lei: Associação Natal Capital da Educação conquista status de utilidade pública estadual

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Através da Lei nº 12.845 foi legalmente reconhecida como de utilidade pública estadual a Associação Natal Capital da Educação, com sede na capital do estado.
A matéria foi deferida por unanimidade na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e, em seguida, recebeu a indispensável sanção governamental.
A cópia fiel da lei está exposta, por inteiro, na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

Assú: Unidade do IBGE na cidade promoverá etapa local do Reagro 2026 nesta quinta-feira

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A chefia da representação do Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE), na cidade do Assú, convida para a Reunião das Estatísticas Agropecuárias (Reagro), referente ao exercício de 2026, etapa municipal, que será realizada às 9h desta quinta-feira (30) na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares local.
Segundo a informação advinda de fonte do IBGE, o citado encontro vai tratar da realização do levantamento de informações sobre a produção agropecuária, bem como sobre aspectos conjunturais que afetam os principais produtos agrícolas, florestais e pecuários de Assú.

Sated/RN: AGE vai tratar de eleição de integrantes do Conselho Fiscal para complementar mandato

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O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do RN (Sated/RN) convoca a todos os profissionais integrantes da categoria, associados ou não, a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que será realizada no dia 18 de agosto próximo, uma terça-feira, na sede da entidade sindical, em Mossoró, às 9h e 10h, em primeira e segunda chamadas, respectivamente.
A AGE tratará da eleição e posse de um membro titular e três suplentes para complementação de mandato na esfera do Conselho Fiscal do órgão sindical, destaca o edital, que está publicado no exemplar desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado.

Seca: Panorama emergencial em duas cidades do RN obtém reconhecimento federal

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Através do endereço eletrônico oficial do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) na internet, a Defesa Civil Nacional transmite que reconheceu a situação de emergência em mais 16 cidades do país afetadas por desastres.
As portarias com os reconhecimentos federais estão no Diário Oficial da União desta terça-feira (28).
No âmbito do RN, as cidades de São Fernando e Serra Negra do Norte, ambas situadas na região do Seridó, enfrentam a seca, um período de ausência de chuva mais prolongado do que a estiagem.

Carcinicultura: Projeto do segmento na zona rural de Carnaubais pleiteia renovação de LS

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A pessoa física Izael Pereira de Araújo transmite que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), a renovação de uma Licença Simplificada (LS) em favor de um empreendimento de carcinicultura, localizado Fazenda Vale do Açu, zona rural de Carnaubais.
O informe é feito por um aviso publicado através do Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (28).

Realização: Feira de Vinil e Afins ganha edição extra no Partage Shopping Mossoró

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O sucesso da Feira de Vinil e Afins de Mossoró no Partage Shopping garantiu uma nova oportunidade para o público, e uma edição extra nos dias 31 de julho, 1º e 02 de agosto, sexta-feira, sábado e domingo, respectivamente, integrando mais uma vez a programação do Circuito de Férias do estabelecimento, segundo noticia a assessoria de imprensa.
Durante os três dias, colecionadores, admiradores da música e visitantes do shopping poderão conhecer diferentes títulos, estilos musicais e itens relacionados à cultura do vinil.
A iniciativa também cria um espaço de encontro entre expositores e o público interessado em garimpar discos, ampliar coleções e compartilhar experiências sobre música.

Carnaubais: Publicado regulamento de torneio que terá premiação financeira de R$ 10 mil

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Tem todo o seu conteúdo veiculado na edição dessa segunda-feira (27) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais o regulamento oficial do Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Taça Paulo Justino, evento esportivo organizado pela prefeitura local.
Conforme destacado na publicação, o citado regulamento foi discutido e apresentado durante o congresso técnico ocorrido em 20 de maio passado, onde todos os dirigentes responsáveis manifestaram estar de acordo com o que nele consta.
O prêmio em dinheiro para o campeão será de R$ 7 mil enquanto o vice receberá a quantia de R$ 3 mil.

Água: Açude Dourado segue contribuindo para o abastecimento de Currais Novos

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Após uma intervenção e análise técnica no Açude Dourado, a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) decidiu manter o sistema atual de abastecimento de água em Currais Novos, município do Seridó, captando dos açudes Dourado (30% do abastecimento) e Gargalheiras (70%).
Os resultados das análises de rede apresentaram condições operacionais que permitem a continuidade do fornecimento hídrico, informa a estatal.
A Caern também segue com o monitoramento de rede na cidade de Currais Novos para acompanhar de perto os resultados durante o próximo mês de agosto, e novas análises serão feitas nas próximas semanas, para embasar medidas que se mostrem necessárias.

Assú: Aditivo modifica cláusulas de contrato de financiamento com limite de R$ 20 milhões

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Foram alteradas cláusulas do Contrato de Financiamento mediante Abertura de Crédito nº 40/00095-8, celebrado em 30 de abril de 2025 entre o município de Assú e o Banco do Brasil S/A, no valor de até R$ 20 milhões.
O extrato do primeiro termo aditivo ao referido contrato está publicado integralmente por intermédio da edição dessa última segunda-feira (27) do Diário Oficial do Município, documento público este que se encontra devidamente assinado pelo prefeito da cidade, Luís Eduardo Pimentel Soares, e pelo representante legal da mencionada instituição financeira, Luciano Moraes Alves.

Prazo: Governo prorroga inscrições do concurso público para a Seap até o dia 05 de agosto

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (Sead), prorrogou o prazo de inscrições para o concurso público aberto pelo Edital nº 002/2026 destinado à Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (Seap).
Com a mudança divulgada no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (28), os interessados têm até às 23h59 do dia 05 de agosto, quarta-feira da outra semana, para realizar a solicitação de inscrição, diz a assessoria de imprensa da Sead.
Os procedimentos devem ser feitos exclusivamente pela internet, no portal virtual www.avalia.org.br, do Instituto Avalia, entidade responsável pela realização do concurso.

TJRN: Afastada indisponibilidade de bens de ex-prefeito e mantida ação de ressarcimento ao erário

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) deu parcial provimento ao recurso de um ex-prefeito de Lagoa D’Anta, cidade da região Agreste potiguar, para revogar a indisponibilidade de seus bens, determinada em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN).
O colegiado, no entanto, manteve o prosseguimento da ação, que apura supostos atos de improbidade administrativa relacionados ao período em que o recorrente exerceu o cargo de gestor municipal, entre os anos de 2000 e 2002, cita o texto publicado no site do TJRN.

Carnaubais: Governo municipal agenda realização de duas audiências públicas para o dia 30

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A administração pública municipal de Carnaubais programou para o dia 30 deste mês, próxima quinta-feira, a realização de duas audiências públicas, tendo lugar ao plenário da Câmara de Vereadores da cidade, e os editais de convocação dos referidos eventos estão expostos, na íntegra, na edição desta segunda-feira (27) do Jornal Oficial do Município.
A primeira audiência, às 8h, tem por objetivo a apresentação e demonstração do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), da área da saúde, referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026; e, o segundo debate público, às 9h, visa explanar a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do município, referentes ao primeiro quadrimestre deste ano, com exposição dos principais resultados e parâmetros fiscais do período, bem como esclarecimentos à população local e aos representantes institucionais.