CNM: Mais de 690 prefeituras do país como CAE em situação irregular

Alguns municípios estão com irregularidades no cadastro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e podem ser atingidos pela suspensão da transferência de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Segundo alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 693 prefeituras estão em situação irregular por falta de cadastro ou ausência de atas de nomeação, de segmento, de posse, de eleição de presidente e vice.

Além deles, 231 municípios estão com mandatos vencidos junto ao CAE, de acordo com informação publicada no portal virtual da Confederação.

O CAE tem a função de acompanhar e exercer o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos pela União aos Estados, DF e municípios, por meio do Pnae.

E a CNM chama a atenção para o fato de a regularização da situação desses Conselhos ser condição para a continuidade de recebimento dos recursos do Programa, pois a legislação prevê a suspensão dos repasses caso haja irregularidades.