Lei: Associação Ordem de Pastores e Ministros de Angicos obtém reconhecimento oficial

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A Câmara de Vereadores de Angicos aprovou e o prefeito da cidade, Miguel Pinheiro Neto, sancionou a Lei nº 1.465/2026, de 25 de agosto em curso, que tem seu inteiro teor publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).
A mencionada lei reconhece como entidade de utilidade pública no âmbito do território de todo o município a Associação Ordem de Pastores e Ministros de Angicos, identificada como uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, constituída com a finalidade de promover ações de caráter religioso, social, educacional, cultural e assistencial em benefício da população.