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| Foto: Reprodução/TSE |
Com
o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos eleitores acerca dos termos
jurídicos relacionados à atuação da Justiça Eleitoral e às eleições, o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet o GLOSSÁRIO ELEITORAL.
Na
área, o internauta pode saber, por exemplo, a diferença entre abuso do poder
econômico e abuso do poder político, frisa informação da assessoria de imprensa
do TSE.
Abuso
de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o
exercício do poder, sem considerar as leis vigentes.
O
TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e
indiscutíveis sobre os fatos denunciados como abusivos.
Esta
prática pode ser dividida em abuso do poder político e abuso do poder
econômico.
Nas
eleições, são condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que
conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme previsto na Lei
Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha
Limpa.
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