TSE: Glossário Eleitoral explica diferenças entre abuso do poder político e econômico

Foto: Reprodução/TSE

Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas dos eleitores acerca dos termos jurídicos relacionados à atuação da Justiça Eleitoral e às eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza em seu Portal na internet o GLOSSÁRIO ELEITORAL.

Na área, o internauta pode saber, por exemplo, a diferença entre abuso do poder econômico e abuso do poder político, frisa informação da assessoria de imprensa do TSE.

Abuso de poder é a imposição da vontade de um sobre a de outro, tendo por base o exercício do poder, sem considerar as leis vigentes.

O TSE exige, para que fique comprovado o abuso de poder, provas concretas e indiscutíveis sobre os fatos denunciados como abusivos.

Esta prática pode ser dividida em abuso do poder político e abuso do poder econômico.

Nas eleições, são condutas ilícitas praticadas nas campanhas eleitorais e que conduzem à inelegibilidade do candidato por oito anos, conforme previsto na Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.