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| Iadya Gama Maio |
A
promotora de Justiça com atribuição na defesa do idoso e da pessoa com
deficiência, Iadya Gama Maio, expediu recomendação ao governador Robinson
Faria, orientando-o a enviar à Assembleia Legislativa do RN, no prazo de 90
dias, projeto de lei prevendo a criação e os requisitos de provimento do cargo
de cuidador/professor auxiliar ao aluno com deficiência.
Após
a criação do cargo, destaca informação no site do Ministério Público do RN, o
estado deverá promover a realização de concurso público visando o preenchimento
integral desse quadro de pessoal, adotando as medidas legais e necessárias para
que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o início do
semestre letivo 2016.
Dentro
desse mesmo prazo, o atual governador deverá exonerar todos os agentes públicos
que tenham sido contratados para essa função sem prévia aprovação em concurso
público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal.
O MPRN alerta que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas legais cabíveis, tal qual ajuizamento de Ação Civil Pública.
O MPRN alerta que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas legais cabíveis, tal qual ajuizamento de Ação Civil Pública.
Sendo
assim, Robinson Faria deverá encaminhar à 30ª Promotoria de justiça, em Natal, no
prazo de 90 dias, informações acerca das medidas adotadas a fim de assegurar a
implementação do que fora recomendado.
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