Recomendação: MPRN quer que estado crie cargo de professor auxiliar ao aluno com deficiência

Iadya Gama Maio

A promotora de Justiça com atribuição na defesa do idoso e da pessoa com deficiência, Iadya Gama Maio, expediu recomendação ao governador Robinson Faria, orientando-o a enviar à Assembleia Legislativa do RN, no prazo de 90 dias, projeto de lei prevendo a criação e os requisitos de provimento do cargo de cuidador/professor auxiliar ao aluno com deficiência.

Após a criação do cargo, destaca informação no site do Ministério Público do RN, o estado deverá promover a realização de concurso público visando o preenchimento integral desse quadro de pessoal, adotando as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o início do semestre letivo 2016.

Dentro desse mesmo prazo, o atual governador deverá exonerar todos os agentes públicos que tenham sido contratados para essa função sem prévia aprovação em concurso público e fora das hipóteses previstas no art. 37, IX, da Constituição Federal.
O MPRN alerta que o não cumprimento da recomendação implicará na adoção das medidas legais cabíveis, tal qual ajuizamento de Ação Civil Pública.

Sendo assim, Robinson Faria deverá encaminhar à 30ª Promotoria de justiça, em Natal, no prazo de 90 dias, informações acerca das medidas adotadas a fim de assegurar a implementação do que fora recomendado.