Inquérito Civil: Denúncia de queimadas no lixão de Carnaubais continua sob investigação do MPRN

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca instalada na cidade de Assú, converteu a Notícia de Fato protocolada sob o nº 02.23.2041.0000172/2023-57 no Inquérito Civil registrado sob o nº 04.23.2041.0000053/2024-32, medida formalizada através da Portaria nº 5588303 que é publicada na edição desta terça-feira (30) do Diário Oficial do Estado.
Agora, como Inquérito Civil, o MPRN vai prosseguir com a apuração dos fatos referentes à denúncia anônima de ocorrência de queimadas no lixão do município de Carnaubais.
Responsável pela condução da averiguação ministerial, a promotora Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo requisitou à administração pública municipal de Carnaubais que informe, num prazo de dez dias úteis, qual a titularidade do imóvel onde está situado o citado lixão.