sexta-feira, 6 de agosto de 2021

Rodovias: Lei obriga descrição no site oficial do Governo do Estado de biografia e homenageados

Imagem: Ilustração
Torna obrigatória a disponibilização no sítio eletrônico do Governo do Estado de breve descrição biográfica das pessoas que deram nomes a rodovias estaduais.
A exigência é estabelecida pela Lei nº 10.967, que é veiculada na edição desta sexta-feira (06) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura da governadora Fátima Bezerra.
O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) teve o seu artigo 2º vetado pela chefe do Poder Executivo potiguar (veja AQUI).
Conforme a Lei, na descrição biográfica, deve constar a trajetória de vida de pessoa homenageada com dados precisos, incluindo nomes, locais e datas dos principais fatos.

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