Corecon/RN: Órgão aciona justiça contra Edital de Convocação para concurso público do ITEP/RN

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O Conselho Regional de Economia do RN (Corecon/RN) impetrou ação na esfera do Poder Judiciário estadual com relação ao Edital de Convocação nº 001/2021, relativo ao concurso público para  provimento de vagas na alçada do Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (ITEP/RN).
A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada contra o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).
Na ACP, o Corecon/RN pleiteia a retificação do mencionado Edital do concurso público para provimento das vagas atribuídas precisamente ao cargo de Perito Criminal – Contabilidade/Economia.
O colegiado postula que seja determinada a separação das vagas, ficando uma vaga para o Perito Criminal em Contabilidade e uma vaga para o Perito Criminal em Economia, cada cargo com os devidos conteúdos programáticos voltados para o seu curso de formação; ou alternativamente, caso não atendido o pleito anterior, que seja determinada a inclusão no conteúdo programático do cargo de assuntos relacionados ao curso de graduação em Ciências Econômicas.
Segundo informação exposta por intermédio da página eletrônica do Corecon/RN, a interpelação judicial busca “promover isonomia e impessoalidade ao certame”.