Eleições 2018: MP Eleitoral alerta que veículos não podem circular com imagens de Lula candidato

Imagem: Ilustração

O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) recomendou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à Polícia Rodoviária Estadual (PRE) para que abordem os veículos em todo o estado que contenham propaganda, sobretudo adesivos, do ex-presidente Lula como candidato à Presidência da República.

Esse tipo de divulgação já foi considerado ilegal pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica informação da assessoria de imprensa da Procuradoria da República no RN (PR/RN), na capital potiguar.

De acordo com a recomendação, os policiais devem solicitar aos condutores a imediata remoção da propaganda, sob pena de - além de ter o adesivo removido e apreendido pelos policiais – o proprietário se tornar alvo de um registro de ocorrência, a ser remetido para providências do MP Eleitoral, que pode enquadrar o dono ou o condutor do veículo nos crimes previstos no Código Eleitoral.

A instituição esclarece, porém, que não está proibido o material de propaganda que apresente o ex-presidente apenas na condição de apoiador, como nos casos em que se utilizam do slogan Haddad é Lula, ou nas situações em que aparece apenas a fotografia de Lula ao lado de candidatos das coligações integradas pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Confira AQUI a íntegra da recomendação.