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| Imagem: Ilustração |
O
projeto, coordenado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural
(4CCR/MPF), avaliou o desempenho de 104 órgãos federais e estaduais em todo o
Brasil na publicação de 47 informações prioritárias para o controle ambiental.
O
levantamento analisou a disponibilidade dos dados e itens de qualidade,
resultando num índice de transparência ativa para cada instituição e em
rankings que classificam os órgãos nacionalmente, por unidade da federação e
por agendas (exploração florestal, hidrelétrica, pecuária, regularização
ambiental e situação fundiária).
Agora,
o projeto prevê o envio de recomendações às instituições avaliadas,
estabelecendo prazo para a correção das falhas detectadas, salienta informação
da assessoria de imprensa do MPF/RN, em Natal.
O
projeto apurou se estão disponíveis na internet dados como autorização de
exploração florestal, áreas embargadas, terras devolutas, julgamento de
infrações ambientais e arrecadação de multas, autorizações de desmatamento e
supressão de vegetação, e documentos como Licença Ambiental Única (LAU), Guia
Florestal (GF), Plano de Manejo, contrato de concessão florestal, entre outros
(veja lista completa AQUI).
A
iniciativa também verificou itens de qualidade da informação, analisando adequação
do formato, atualização e detalhamento.
Esses
dois subíndices – disponibilidade da informação e qualidade da informação
disponível – resultam no índice de transparência ativa, que tem nota máxima
igual a 1,0 e gerou a nota das instituições para o ranking (veja AQUI mais sobre o
cálculo da nota).
Além
disso, houve avaliação da transparência passiva.
As
instituições foram procuradas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão ou
via ofício, com pedido de informação.
As
que atenderam de forma adequada e dentro dos prazos previstos na Lei de Acesso
à Informação (Lei nº 12.527/11) receberam menção “Atende”.
As
demais foram avaliadas como “Não atende”.
A
nota da transparência passiva não foi considerada na composição do ranking.
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