Macau: Gestão se manifesta sobre suspensão de gratificação de efetivos em novembro

Imagem: Ilustração

A assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal de Macau, cidade do setor salineiro do Vale do Açu, fez chegar aos veículos de mídia de toda a região uma Nota de Esclarecimento.

Nela, a Secretaria de Administração de Finanças explica a razão pela qual o Poder Executivo decidiu suspender a concessão de gratificações na folha de pagamento do pessoal efetivo do município.

Leia:

A Prefeitura de Macau, por meio da Secretaria de Administração e Finanças, esclarece que a suspensão de gratificações na folha de efetivos do mês de novembro tem o objetivo de reorganizar o quadro funcional do Executivo Municipal, dentro da proposta de otimização dos recursos públicos da atual gestão, garantindo segurança jurídica aos servidores do município. A prefeitura reafirma que os cortes foram feitos de forma linear e que os servidores que têm gratificações que compõem seus salários, por força de lei e vantagens adquiridas, não terão prejuízos, no entanto, a Secretaria Municipal de Administração e Finanças esclarece que a retirada da gratificação a título de benefício eventual do programa de adesão, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) está amparada. É compromisso dessa gestão não ferir a lei e cumprir rigorosamente o que reza o estatuto do servidor público municipal. Portanto, aqueles que tiverem seus salários compostos por gratificações em lei terão seus direitos resguardados e serão ressarcidos de qualquer eventual prejuízo em folha suplementar. A Secretaria de Administração e Finanças se compromete em analisar juntamente com Controladoria do Município todas as gratificações, caso a caso, destacando que o diálogo e o entendimento prevalecerão em toda e qualquer hipótese.