Imagem: Ilustração/Assessoria |
Serão
credenciadas as entidades que preencherem os seguintes requisitos: estarem
legalmente constituídas e em regulamentar funcionamento no município a mais de
01 (um) ano; não possuírem fins lucrativos; e, que no âmbito do município,
comprovadamente tenham suas funções ligadas à habitação.
Compete
ao Fórum Eletivo das ONGs eleger 02 (dois) representantes da área urbana, tendo
cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente e 02 representantes da
área rural, tendo também cada representação 01 (um) titular e 01 (um) suplente
que comporão o Conselho Municipal da Habitação de Assú, biênio 2017/2020.
As
entidades candidatas, ao se inscreverem, deverão apresentar: fotocópia de seu
Estatuto, com as suas alterações; ata de eleição da atual diretoria; CNPJ;
Regimento Interno; plano de ação; comprovante de funcionamento a mais de 01
(um) ano; e, indicação dos 02 (dois) representantes da entidade (titular e
suplente) que, caso a entidade seja eleita, comporão o Conselho Municipal da
Habitação.
Os
documentos acima relacionados deverão ser entregues impreterivelmente de 04 a
08 de dezembro corrente, das 8h às 12h, na Secretaria Municipal de Assistência
Social, Trabalho, Cidadania e Habitação – Avenida Dr. Luís Carlos, nº 1.360,
bairro Dom Elizeu, Assú/RN.
O
fórum ocorrerá dia 12 deste mês, às 9h30, na sede da pasta.
Cada
entidade deverá encaminhar seu representante devidamente credenciado
(delegado).
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