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| Foto: João Gilberto/Assecom ALRN |
O
deputado Tomba Farias (PSB) repercutiu nesta quinta-feira (03), durante sessão
plenária na Assembleia Legislativa do RN, a Medida Provisória publicada essa
semana pelo Governo Federal que alivia dívidas previdenciárias do setor rural.
O
parlamentar enalteceu a lei que dá descontos e facilita a renegociação de
dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.
“É preciso exaltar essa importante medida que
reconhece e faz justiça ao homem do campo. O perdão financeiro chega em momento
oportuno ao produtor rural nordestino tão castigado pela seca ao longo dos
últimos anos”, disse Tomba Farias, enaltecendo o papel dos grupos rurais e
deputados federais em favor da lei.
A
nota é produzida pela assessoria de imprensa da ALRN, na capital do estado.
A
medida também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural).
O
fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos trabalhadores
rurais, subsidiado pela União.
Atualmente,
o valor da contribuição do produtor é de 2,1%.
Com
a medida provisória, o valor total vai para 1,3%.
Além
disso, produtores com atraso no pagamento das contribuições previdenciárias
poderão quitar as dívidas com descontos nas multas e de forma parcelada.
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