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| Foto: Assessoria/TRT |
Uma
audiência de cooperação judiciária, realizada no salão nobre da Justiça
Federal, sob a presidência dos juízes Cácio de Oliveira Manoel, da Justiça do
Trabalho e Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal, definiu uma
série de medidas a serem tomadas nos processos (trabalhistas e fiscais) do
Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), na capital potiguar.
A
audiência foi motivada pelo bloqueio de R$ 4 milhões, 714 mil nas contas do
Governo do Estado, determinado pela Justiça do Trabalho, para pagamento de
dívidas trabalhistas do hospital, que fechou suas portas, explica informação da
Seção de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).
Esse
valor seria repassado à Valex Administradora de Projetos EIRILI como
indenização pelos aluguéis – não pagos e vencidos – do prédio que foi do ITORN
e onde hoje funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Natal.
Os
juízes acordaram que a aplicação desse valor repassado pelo Estado será centralizado
na Justiça Federal e que os processos trabalhistas terão prioridade de pagamento
com parte desse valor.
Quitados
os processos trabalhistas, a Justiça Federal deverá utilizar o restante desse
dinheiro para pagar obrigações tributárias, fazendárias, previdenciárias,
execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e depósitos do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do ex-empregados do ITORN.
Representantes
das Procuradorias da Fazenda Nacional e do RN também participaram da audiência.
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