ITORN: Repasse do Governo do Estado deve quitar primeiro dívidas trabalhistas

Foto: Assessoria/TRT

Uma audiência de cooperação judiciária, realizada no salão nobre da Justiça Federal, sob a presidência dos juízes Cácio de Oliveira Manoel, da Justiça do Trabalho e Marco Bruno Miranda Clementino, da Justiça Federal, definiu uma série de medidas a serem tomadas nos processos (trabalhistas e fiscais) do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), na capital potiguar.

A audiência foi motivada pelo bloqueio de R$ 4 milhões, 714 mil nas contas do Governo do Estado, determinado pela Justiça do Trabalho, para pagamento de dívidas trabalhistas do hospital, que fechou suas portas, explica informação da Seção de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN).

Esse valor seria repassado à Valex Administradora de Projetos EIRILI como indenização pelos aluguéis – não pagos e vencidos – do prédio que foi do ITORN e onde hoje funciona o Hospital Estadual Ruy Pereira, em Natal.

Os juízes acordaram que a aplicação desse valor repassado pelo Estado será centralizado na Justiça Federal e que os processos trabalhistas terão prioridade de pagamento com parte desse valor.

Quitados os processos trabalhistas, a Justiça Federal deverá utilizar o restante desse dinheiro para pagar obrigações tributárias, fazendárias, previdenciárias, execuções de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) do ex-empregados do ITORN.

Representantes das Procuradorias da Fazenda Nacional e do RN também participaram da audiência.