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| Foto: Reprodução |
A
prefeitura municipal do Assú está sendo novamente alvo de investigação criada na esfera de uma das representações do Ministério Público do RN da comarca.
O
exemplar desta sexta (05) do Diário Oficial do Estado publica cópia da Portaria
nº 003/2016, chancelada pelo promotor de Justiça substituto Ricardo Manoel da
Cruz Formiga, no exercício da 1ª Promotoria, com o objetivo de materializar o
Inquérito Civil nº 06.2015.00007113-2.
Numa
das considerações o fiscal da lei argumentou que foi instaurado, em 17 de março
do ano passado, a Notícia de Fato nº 01.2015.00001326-4 com a finalidade de
"acompanhar a nomeação dos aprovados
para o cargo de Técnico de Enfermagem no município de Assú”.
Frisou,
ainda, que após arquivamento promovido pelo membro do Parquet, em substituição na Promotoria de Justiça, a parte
interessada apresentou Recurso Administrativo.
O
promotor público destacou que “no gozo da
sua independência funcional, entende não existirem, ainda, informações
suficientes, nem para o ajuizamento de uma demanda judicial, nem para o arquivamento
deste procedimento”.
A
intervenção do agente ministerial atendeu representação impetrada pela pessoa
de Elisângela Bezerra do Nascimento Sena, sendo o fato atribuído à prefeitura
municipal do Assú.
O
Inquérito Civil concebido se propõe a apurar “possíveis irregularidades na nomeação dos aprovados para o cargo de
técnico de enfermagem, decorrente do Concurso nº 01/2014 do Município de Assú/RN”.
O
representante do MPRN determinou a notificação de Elisângela Bezerra do Nascimento
Sena para comparecer à 1ª Promotoria de Justiça, no dia 11 de fevereiro
corrente, quinta-feira da próxima semana, às 14h, acompanhada de advogado a fim
de prestar esclarecimentos sobre os fatos discutidos no Inquérito Civil.
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