A
Câmara Federal analisa projeto que estabelece diretrizes gerais e de âmbito
nacional para apresentações artísticas realizadas em locais públicos (PL nº 7.982/14).
De
acordo com reportagem da Agência Câmara,
a proposta, da deputada paulista Janete Rocha Pietá (PT), determina que essas
apresentações sejam limitadas ao período de sua manifestação, sejam gratuitas
(permitidas doações espontâneas), sejam realizadas entre 10h e 22h e obedeçam
aos níveis de ruídos definidos em lei.
Pelo
texto, as apresentações não poderão impedir o trânsito nem a circulação de
pedestres, deverão respeitar a integridade das áreas verdes e do patrimônio
público e não poderão utilizar o palco ou outra estrutura qualquer sem prévia
comunicação ou autorização de órgão público competente.
O projeto não
considera como manifestação artística de ruas aquelas que se caracterizam como
evento de marketing, salvo no caso de
projetos apoiados por lei de incentivo à cultura.
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