O
Ministério Público Federal no RN (MPF) instaurou procedimento para investigar a
cobrança indevida de tarifas de embarque no aeroporto de São Gonçalo do
Amarante.
As
empresas aéreas que operam no local serão oficiadas para cessarem a cobrança,
uma vez que as regras de concessão do aeroporto preveem que esse pagamento não
deverá ser exigido dos passageiros até todos os itens referentes à
infraestrutura aeroportuária do terminal, previstos no contrato, serem
finalizados.
Em
reunião na tarde desta quarta-feira (02), a procuradora regional dos Direitos
do Cidadão, Caroline Maciel, ouviu do advogado da empresa responsável por
administrar o aeroporto (Inframérica), Rodrigo Cartaxo, que nenhum valor está
sendo repassado a título de tarifa de embarque, das empresas para a
concessionária.
Apesar
disso, informações que chegaram ao MPF dão conta de que há companhias
realizando, de fato, a cobrança aos passageiros, segundo a assessoria de
imprensa da instituição.
Os
ofícios enviados às empresas aéreas solicitarão informações se a cobrança está
sendo feita. Em caso positivo, a orientação do MPF é para que cessem a exigência
da taxa.
Posteriormente,
o objetivo é discutir como os passageiros que já efetivaram o pagamento poderão
ser ressarcidos.
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