A
Câmara dos Deputados analisa proposta que altera a Constituição para criar o
Conselho Nacional de Combate à Corrupção.
De
acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 362/13, o conselho será
composto por 15 representantes, que terão mandato de dois anos, admitida uma
recondução.
O
novo órgão terá representantes de diversos setores da sociedade, incluindo os
três poderes, órgãos de controle, entidades de classe, movimentos sociais, etc.
Os
membros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a
escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, segundo reportagem da Agência Câmara.
Entre
as atribuições do conselho estão: prevenir, detectar, punir e erradicar as
práticas corruptas; receber e conhecer as denúncias de corrupção; combater a
corrupção eleitoral; garantir proteção para proteger servidores públicos e
cidadãos que denunciarem de boa-fé atos de corrupção, inclusive a proteção de
sua identidade; etc.
O
autor da PEC, deputado gaúcho Beto Albuquerque (PSB), lembrou que o Brasil
encontra-se no 69º lugar no ranking mundial de corrupção entre 176 países,
segundo a organização não governamental Transparência
Internacional.
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