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| Jovino Pereira da Costa Sobrinho |
Responsável
pela presença do Ministério Público Estadual na comarca de Angicos – que ainda compreende
o município de Fernando Pedroza –, região Central potiguar, a promotora de
Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, já respondendo pelo posto de
coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa
do Consumidor e dos Direitos do Cidadão, acumulará, sem prejuízo das suas
funções, as atribuições de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, no período de 09 a 23
de dezembro corrente, durante o afastamento da titular.
Sua
designação se deu através da Portaria nº 3.430/2013, publicada nesta
quarta-feira (04), no Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador-geral
de Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.
Noutro
ato semelhante, a Portaria nº 3.436/2013, na mesma publicação, o procurador-geral de Justiça adjunto
delega ao bacharel Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, atualmente no exercício
da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú e, cumulativamente, ocupando o
posto de fiscal da lei da comarca de Angicos, para atuar na sessão do Tribunal do
Júri aprazada para o dia 13 de dezembro, sexta-feira da próxima semana, perante
a Vara Criminal, junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, referente
ao Processo nº 0003530-88.2012.8.20.0121, sem prejuízo de suas funções e com
todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo
recorrer conjunta ou isoladamente.
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