MPRN: Atos estabelecem atribuições para promotores de Angicos e Assú

Jovino Pereira da Costa Sobrinho

Responsável pela presença do Ministério Público Estadual na comarca de Angicos – que ainda compreende o município de Fernando Pedroza –, região Central potiguar, a promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, já respondendo pelo posto de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e dos Direitos do Cidadão, acumulará, sem prejuízo das suas funções, as atribuições de coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, no período de 09 a 23 de dezembro corrente, durante o afastamento da titular.

Sua designação se deu através da Portaria nº 3.430/2013, publicada nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial do Estado, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto do RN, Jovino Pereira da Costa Sobrinho.

Noutro ato semelhante, a Portaria nº 3.436/2013, na mesma publicação, o procurador-geral de Justiça adjunto delega ao bacharel Luiz Mário Félix de Moraes Guerra, atualmente no exercício da 3ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú e, cumulativamente, ocupando o posto de fiscal da lei da comarca de Angicos, para atuar na sessão do Tribunal do Júri aprazada para o dia 13 de dezembro, sexta-feira da próxima semana, perante a Vara Criminal, junto à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macaíba, referente ao Processo nº 0003530-88.2012.8.20.0121, sem prejuízo de suas funções e com todas as prerrogativas asseguradas ao Ministério Público, inclusive podendo recorrer conjunta ou isoladamente.