Assembleia: Comissão rejeita processo de impeachment de Rosalba Ciarlini

Hermano Morais

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não vai seguir o trâmite na Assembleia Legislativa.

Nesta terça-feira (03), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa votou pelo não recebimento do pedido feito pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde) e assinado também pelos vereadores de Natal, Amanda Gurgel (PSTU) e Sandro Pimentel (PSOL).

Os deputados entenderam que não havia elementos suficientes para justificar o prosseguimento do processo, segundo informação divulgada pela edição eletrônica do jornal Tribuna do Norte.

Na reunião da Comissão, o deputado Hermano Morais (PMDB), relator do pedido de impeachment, explicou que, na denúncia, não estavam comprovados atos de improbidade administrativa e que justificassem, legalmente, o impeachment da governadora.

O entendimento foi acompanhado pelos deputados Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rego (DEM) e Ezequiel Ferreira (PMDB).

Kelps Lima (Solidariedade) foi o único contrário, justificando que seria necessário ampliar a discussão sobre o pedido.

Ao contrário de algumas interpretações dadas inicialmente, segundo as quais essa rejeição da CCJ encerrava a tramitação do pedido, o processo agora retorna para a presidência da Assembleia.

O presidente do legislativo estadual, Ricardo Motta (PROS), já informou que, com base no artigo 173 inciso 7 do Regimento Interno, vai submeter a decisão da CCJ ao plenário da Assembleia.

Ainda não há data para colocar este parecer em votação.