MEC quer alterar a Lei Federal nº 12.772/12

Paulo Speller

O Ministério da Educação (MEC) propõe alteração para a Lei nº 12.772/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal.

De acordo com a lei vigente, os concursos públicos para professores das instituições federais de ensino superior devem contemplar o nível de graduação.

O MEC quer dar mais autonomia para as instituições, mesmo que seja para contratar apenas mestres ou doutores.

A reportagem é de Mariana Tokarnia, da Agência Brasil.

O Artigo 8º da lei determina que o ingresso na carreira de magistério ocorra no primeiro nível da classe de professor auxiliar por concurso público e que "será exigido o diploma de curso superior em nível de graduação".

A nova redação proposta pelo MEC, como explica o secretário da Educação Superior do MEC, Paulo Speller, acrescenta nomeações distintas: profissionais com apenas a graduação ingressam como professores auxiliares, aqueles com mestrado, professor assistente e com doutorado, professor adjunto.

Ele observou que a mudança fundamental é que se altera a denominação que esse docente terá e precisa-se melhor que cabe à universidade a decisão se o concurso se faz exigindo a graduação, o mestrado ou o doutorado.

Paulo Speller detalha que a proposta de alteração não muda os salários – que atualmente já são diferenciados de acordo com o título do profissional –, nem o nível que o professor ingressa na universidade.

Todos entram como nível “A”, o nível inicial.