Afonso Bezerra: Prefeitura e Câmara devem regularizar Portais da Transparência em até 30 dias

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O Poder Executivo e a Câmara Municipal de Afonso Bezerra devem adotar, em 30 dias, medidas para regularizar falhas identificadas em seus Portais da Transparência, sob pena de multa.
A decisão é do juiz Rafael Barros Tomaz do Nascimento, da Vara Única da comarca de Angicos, destaca texto publicado na íntegra no portal digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).
De acordo com os autos, a ação foi ajuizada pelo Ministério Público do RN (MPRN), apontando que os Portais da Transparência, embora existam formalmente, não atendem às exigências legais previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), registra a notícia.

IFRN: Atividades do terceiro grupo de apoio aos servidores neurodivergentes iniciam segunda-feira

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), através da Coordenação de Atenção à Saúde do Servidor (Coass), promove o terceiro grupo de apoio aos servidores neurodivergentes da instituição.
O grupo busca fortalecer a relação entre instituição e servidores, no âmbito de um ambiente mais inclusivo e acessível às pessoas com neurodivergências.
A primeira atividade será o evento Neurodiversidade e Inclusão no Trabalho: Construindo Possibilidades no IFRN, que será realizado nesta segunda-feira (29), na reitoria, em Natal, e transmitido ao vivo pelo canal do Instituto na plataforma digital de vídeos YouTube, frisa texto do portal eletrônico do IFRN.

TJRN: Terceira Câmara Cível suspende sessões ordinárias nos dias 06 e 07 de outubro

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), presidida pelo desembargador Amaury Moura Sobrinho (foto), informa que não serão realizadas sessões ordinárias virtual e híbrida nos dias 06 e 07 de outubro.
A decisão considerou a Portaria Conjunta nº 31/2025, que suspende dos prazos processuais no âmbito da primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, das 00h01 do dia 03 até às 23h59 do dia 10 de outubro, em razão de atualizações do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe), diz texto do site do TJRN.
Para os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral nos autos pautados para a sessão virtual de 13 de outubro, o prazo é até o dia 1º de outubro, às 8h.

Fenavale 2025: Coordenação da feira confirma atrações musicais do evento de 09 a 11 de outubro

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Está definida a grade de atrações musicais para a edição deste ano da Feira de Negócios de Assú e do Vale (Fenavale), evento que reúne empresas de diversos setores para promover networking, exposição de marcas, capacitação e oportunidades de negócios, fortalecendo a economia local e regional.
A Fenavale 2025 está agendada para o período de 09 a 11 de outubro próximo, na área e entorno da Praça São João, logradouro público central do Assú.
Os shows contarão com a participação de Zé Filho, Xodó Nordestino, Alyson Sena/Pagode Moleque, Wagner Silva e Hernandes Souza e, ainda, uma edição dentro da feira do projeto Música na Praça, idealizado por músicos da cidade e região.
A Fenavale é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Assú e da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN), com o patrocínio do Governo do Estado, Prefeitura do Assú, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN), Sindicato do Comércio Varejista de Assú (Sindivarejo Assú) e sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio/RN).

Inovação Estratégica: Sead e Fapern abrem inscrições para 52 bolsas de pesquisa no projeto

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e da Fundação de Amparo e Promoção da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (Fapern), abriu inscrições para 52 bolsas no projeto Inovação Estratégica: Cultura Organizacional e Gestão para uma Administração Pública de Excelência no RN.
As inscrições vão até o dia 06 de outubro, uma segunda-feira, e devem ser feitas pelo e-mail selecaoseadfapern@gmail.com, conforme o Edital nº 17/2025 (veja AQUI), publicado em 18 de setembro no Diário Oficial do Estado do RN, frisa a nota.

IFRN: MPF recomenda correção em seleção para garantir cumprimento da Lei de Cotas

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Campus São Paulo do Potengi, para corrigir a forma de classificação de candidatos no processo seletivo simplificado para professor substituto de desenho técnico.
A medida foi tomada após o MPF identificar inconsistências na aplicação das cotas raciais. Segundo a apuração, o candidato negro aprovado em terceiro lugar na ampla concorrência foi mantido também como o único classificado na cota para negros, contrariando o edital e a Lei nº 12.990/2014, que estabelece que candidatos negros aprovados na ampla concorrência não devem ocupar vagas reservadas, cita a assessoria de comunicação social do MPF no RN.

Festa do Caju 2025: Atrações musicais para os três dias do evento foram anunciadas oficialmente

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Nesse sábado (27), a Prefeitura Municipal de Serra do Mel, região Oeste do RN, anunciou oficialmente as atrações da quadragésima terceira edição da tradicional Festa do Caju, que será realizada entre os dias 27 e 29 de novembro.
A realização sociocultural inclui alguns eventos simultâneos tais como a Feira de Negócios em Serra do Mel (Fecismel); o concurso Rei e Rainha do Caju; e, o Festival Gastronômico.
As atrações musicais no dia 27, uma quinta-feira, são Tarcísio do Acordeon, Claudiney e Juliana e Hiago Medeiros; no dia 28, uma sexta-feira, Iguinho e Lulinha, Luan Estilizado e Bruno Martins; e, por fim, no dia 29, um sábado, Thiago Freitas, Fernandinha e Forró dos 3.

Unanimidade: Juíza Francimar Dias Araújo da Silva é a nova suplente da corte do TRE/RN

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O pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) elegeu, por unanimidade, a juíza Francimar Dias Araújo da Silva como suplente na categoria de magistrado estadual do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), escolha que ocorreu durante sessão realizada na quarta-feira (24).
Ela assume a vaga deixada pela juíza Martha Danyelle Sant’Anna Costa Barbosa, que foi promovida recentemente ao cargo de desembargadora do TJRN.
Com isso, a magistrada passa a integrar o TRE/RN como suplente da juíza Suely Lopes, atual titular na categoria de juiz estadual, enfatiza texto publicado pelo site oficial do TRE.

Edital: Sai resultado de eleição para o colegiado superior da DPE/RN no período 2025-2027

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A Comissão Eleitoral constituída para dirigir o pleito visando a escolha dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) para o biênio 2025-2027, publicou o edital com o resultado da citada eleição, ocorrida na sexta-feira (26), através do exemplar deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado do RN.
Os eleitos foram: Marcus Vinicius Soares Alves, 69 votos; Érika Karina Patrício de Souza, 51 votos; Eric Luiz Martins Chacon, 41 votos; Rodolpho Penna Lima Rodrigues, 39 votos; e, Gudson Barbalho do Nascimento Leão, também 39 votos.
Os suplentes são: Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias, 36 votos; Pedro Amorim Carvalho de Souza, 31 votos; Alexander Diniz da Mota Silveira, 30 votos; Renato Cavalcanti Duarte Galvão, 25 votos; e, Rodrigo Gomes da Costa Lira, 23 votos.
Ainda segundo o edital veiculado hoje, os não eleitos foram: Igor Melo Araújo, 19 votos; Pedro Phillip Carvalho Barbosa, 11 votos; e, Francisco de Paula Leite Sobrinho, 10 votos.

CNM: Última cota do FPM referente ao mês de setembro será creditada na próxima terça-feira

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As contas das prefeituras brasileiras recebem na próxima terça-feira (30) o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro e último decêndio do mês de setembro, no valor de R$ 4.646.651.790,66, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Em valores brutos, incluindo o Fundeb, registra informação da página eletrônica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o montante será de R$ 5.808.314.738,33.

Leis: Entidades de São João do Sabugi, Ceará-Mirim e Caicó tornam-se de utilidade pública no RN

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Aprovadas por unanimidade pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e promulgadas pelo Governo do Estado, três leis que concedem reconhecimento de utilidade pública tiveram publicidade nessa sexta-feira (26).
A publicidade integral das leis se deu através do Diário Oficial do Estado do RN.
O reconhecimento assegurado pelas leis estaduais do nº 12.436 ao nº 12.437 beneficiou, respectivamente, as seguintes organizações: Associação Cultural dos Artistas e Artesãos Sabugienses (ACAAS), em São João do Sabugi; Associação Comunitária Cultura do Vale, em Ceará-Mirim; e, a Associação dos Ex-Alunos do Colégio Diocesano Seridoense, em Caicó.

Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade: Anunciadas ações classificadas para a etapa nacional

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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulgou terça-feira (23), a lista definitiva das 175 ações habilitadas e classificadas para a etapa nacional da trigésimo oitavo Prêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade.
A relação contempla iniciativas originárias do RN (veja AQUI).
A edição deste ano recebeu um total de 876 inscrições, das quais 834 foram habilitadas e analisadas pelas 27 comissões estaduais, frisa nota da assessoria de imprensa do Iphan.

Itajá: Publicado extrato de contrato pactuado entre a administração e empresa advocatícia

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A Prefeitura de Itajá celebrou a contratação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município.
O extrato do Contrato nº 012609/2025, com vigência de 26 deste mês até 31 de dezembro deste ano, firmado entre o Poder Executivo e a empresa Camila Rodrigues da Silva - Sociedade Individual de Advocacia, foi exposto integralmente na edição dessa sexta-feira (26) do Diário Oficial de Itajá.
O extrato diz que a prefeitura pagará à empresa, no que tange aos serviços prestados, o percentual de 20% sobre o valor recolhido aos cofres públicos resultantes do êxito na recuperação de créditos dos serviços de auditoria executados pela gestão municipal local.

Adutora do Agreste Potiguar: MPF cobra consulta a comunidades tradicionais antes do início das obras

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O Ministério Público Federal (MPF) cobrou a realização de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) às comunidades indígenas e a outros povos tradicionais antes do início das obras da Adutora do Agreste Potiguar.
O projeto de infraestrutura hídrica pretende levar água a 38 cidades do Agreste e Litoral Leste do estado, com captação a partir do Rio Guaju.
O MPF recomendou que o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do estado (Idema/RN) e a Agência Nacional de Águas (ANA) sustem o efeito das autorizações já concedidas até a realização da CPLI, cita nota do órgão de comunicação social do MPF.

Recomendação: Iniciativa da 2ª Promotoria de São Gonçalo do Amarante abrange cidade do Vale do Açu

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Uma medida oriunda da 2ª Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de São Gonçalo do Amarante, correspondente ao Procedimento Administrativo protocolado sob o nº 34.23.2156.0000225/2025-37, possui eficácia por sobre outros municípios: Natal, Extremoz, Alto do Rodrigues - termo judiciário da comarca de Pendências - e Parnamirim.
Assinada pelo 2º Promotor de Justiça de São Gonçalo Amarante, bacharel Ricardo Manoel da Cruz Formiga, a Recomendação nº 8357532 é exibida na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado do RN, e orienta que a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Gonçalo do Amarante, por intermédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), promova interação junto às pastas de Assistência Social dos municípios citados para que adotem providências com o fim de auxiliar os idosos destas cidades, na realocação destes para outras instituições de longa permanência para idosos.

PNAE: Pesquisa revela déficit de nutricionistas e falta de condições para implementação plena

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Uma pesquisa nacional com 970 nutricionistas que atuam no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) revelou dados sobre as condições de implementação da política pública.
O estudo (veja AQUI), realizado pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) em parceria com o Conselho Federal de Nutrição (CFN), a Federação Nacional dos Nutricionistas (FNN) e a Associação Brasileira de Nutrição (Asbran), com apoio de outras organizações, aponta que 83% das nutricionistas consideram insuficiente o número de profissionais no programa e 47% afirmam não haver condições necessárias para o cumprimento das diretrizes nutricionais fixadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diz a assessoria de imprensa do CFN.

MPRN: Corregedoria-Geral anuncia nova agenda de correições ordinárias durante o mês de outubro

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A Corregedora-Geral do Ministério Público do RN (MPRN), Sayonara Café de Melo (foto), assina o Edital nº 014/2025, republicado na edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado do RN, que trata de uma nova etapa de correições ordinárias em outubro.
O cronograma elaborado pela instituição ficou assim: dia 1º, 68ª Promotoria de Justiça de Natal; dia 02, Promotoria de Justiça de Jucurutu; dia 14, 44ª Promotoria de Justiça de Natal; dia 16, 22ª Promotoria de Justiça de Natal; dia 28, 2ª Promotoria de Justiça de Parnamirim; dia 29, 60ª Promotoria de Justiça de Natal; e, por fim, dia 30, 9ª Promotoria de Justiça de Parnamirim.

Operação Sorriso: CDP acolhe crianças durante missão em Natal de 15 a 18 de outubro

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De 15 a 18 de outubro, Natal será palco de mais uma missão da Operação Sorriso, organização médica voluntária, que oferece atendimento e cirurgias gratuitas para crianças com fissuras labiopalatinas e a Casa Durval Paiva (CDP) dará suporte, acolhendo crianças selecionadas e seus acompanhantes durante o período das cirurgias.
A ação acontece em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e beneficiará pacientes de até 14 anos, 11 meses e 29 dias, no Hospital Pediátrico Maria Alice Fernandes, em Natal.
Antes dos procedimentos, será realizada uma triagem no dia 13 de outubro, a partir das 8h, no Centro Estadual de Reabilitação e Atenção Ambulatorial Especializada do RN (Cerae/RN), por meio do Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado (NAIF).
As inscrições já estão abertas pelo link https://forms.gle/eqntf2E9X1YeA6nE6 e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail nfissurados.rn.gov@gmail.com ou pelos telefones/WhatsApp (84) 99856-0125 e (84) 99816-56819, diz a assessoria de imprensa.

DPE/RN: Ato designa representantes da instituição para atuação durante feriado em Ipanguaçu

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O Subdefensor Público-Geral Marcus Vinicius Soares Alves designou a Defensora Pública Marcela Bezerra Galvão Morquecho, titular da unidade da Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) de Ipanguaçu, para atuação perante o plantão cível e criminal na comarca instalada na referida cidade, realizando o atendimento de medidas de caráter urgente, no dia 1º de outubro, próxima quarta-feira, em razão do feriado municipal, instituído pela Lei nº 03/2015.
Com igual finalidade também foi designada a servidora à disposição da DPE/RN em Ipanguaçu, Manuella Simone dos Santos Oliveira Nóbrega.
As citadas designações constam da Portaria nº 1.639/2025, que tem todo o seu conteúdo publicado por intermédio da edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado do RN.

Calendário: Agenda de sessões de outubro no TRE/RN começará a partir do dia 02

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O calendário das sessões plenárias do mês de outubro próximo já está disponível no endereço digital do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e, ao todo, serão realizadas oito sessões, sendo três presenciais e cinco remotas.
As sessões ocorrerão às terças e quintas-feiras, nos dias 02, 07, 09, 14, 16, 21, 23 e 28. As sessões presenciais acontecerão no horário regimental, na sede do TRE/RN.
O dia 03 de outubro será feriado estadual, referente aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.
Todas as sessões plenárias podem ser assistidas ao vivo por meio do canal do TRE/RN na plataforma digital de vídeos YouTube, destaca texto veiculado através do portal do órgão.

Assú: Medida administrativa nomeia integrante para integrar o Setor Técnico da Compdec

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João Victor da Cunha Fonseca foi nomeado para compor o Setor Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) em Assú.
A nomeação foi consumado pela Portaria nº 01/2025, chancelada pelo coordenador da Compdec, Valmor Clemente de Araújo.
A citada portaria está publicada em sua totalidade no exemplar dessa sexta-feira (26) do Diário Oficial do Município do Assú.

TJRN: Primeira Câmara Cível não realizará sessões virtual e híbrida nos dias 06 e 07 de outubro

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A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, não realizará as sessões ordinárias virtual e híbrida agendadas para os dias 06 e 07 de outubro próximo.
O aviso é do presidente do órgão, desembargador Cláudio Santos.
A medida considera a suspensão dos prazos processuais de 03 a 10 de outubro, determinada pela Portaria Conjunta nº 31/2025, em razão da evolução de versão do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) modelo 2.9.7.0.
Conforme o comunicado, os advogados e procuradores que desejarem realizar sustentação oral nos autos pautados para a sessão virtual do dia 13 de outubro, deverão fazê-lo até o dia 1º de outubro, às 8h, destaca informação exibida pelo site oficial do TJRN.

Ipanguaçu: Decreto oficializa lançamento do IPTU correspondente ao exercício de 2025

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Determina o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, fixando desconto em cota única, quantidade de parcelas e vencimentos, o Decreto nº 017/2025, assinado pelo prefeito de Ipanguaçu, Jefferson Charles de Araújo Santos, divulgado no exemplar desta quinta-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios, editado pela Federação dos Municípios do RN (Femurn), onde todo o teor pode ser consultado.
Os prazos para quitação do IPTU 2025 serão da seguinte forma: até 30 de outubro, para pagamento da cota única, com desconto de 30%; até a mesma data, para pagamento da primeira parcela para os casos de fracionamento do tributo; até 28 de novembro, para pagamento da segunda parcela; e, até 30 de dezembro, para pagamento da terceira cota.

Pendências: Averiguação ministerial originada a partir de denúncia anônima é arquivada

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O Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, promoveu o arquivamento da Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000110/2025-18.
O aviso no qual o fiscal da lei anuncia sua decisão é exposto na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado do RN.
A peça de investigação surgiu com o objetivo de apurar denúncia anônima recebida pelo órgão ministerial de Justiça acerca de supostos cometimentos de ilícitos no âmbito da Prefeitura Municipal de Alto do Rodrigues.

Assú: Juíza federal suspende prazos processuais devido a nascimento da filha do advogado

Imagem: Assessoria/JFRN

O nascimento da filha de um advogado levou a suspensão, por 30 dias, de processos representados por ele na Justiça Federal, conforme decisão da juíza federal Madja Moura, da 11ª Vara Federal do RN, em Assú.
Ela determinou, com base no Código de Processo Civil (CPC), acatar pedido para suspender o processo que tinha como representado o advogado Geilson José Moura de Oliveira, cita nota do portal da JFRN.
“Tal decisão se ampara no princípio da proteção familiar, com o intuito de garantir uma maior participação da figura paterna nas tarefas de cuidado, notadamente em uma fase tão essencial para a criança recém-nascida e a recém mãe”, definiu a magistrada.