Assú: Ordem de Serviço para pavimentação até área do Santuário de Irmã Lindalva será assinada

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A assessoria de comunicação social do Governo do Estado do RN anuncia para esta sexta-feira (30), às 14h, nas dependências da Governadoria, em Natal, a realização da cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a execução da obra de pavimentação do acesso rodoviário a partir da rodovia federal BR-304 até a comunidade rural de Malhada da Areia, em Assú, no qual está prevista a implantação do projeto de construção do Santuário de Irmã Lindalva, via com um total de 5,13 quilômetros de extensão.
Conforme o convite oficial (foto), a referida solenidade terá a presença da governadora Fátima Bezerra, do secretário estadual de Infraestrutura (SIN), Gustavo Coelho, e da diretora geral do Departamento de Estradas e Rodagem do RN (DER/RN), Natécia Nunes.

Julgamento: TRE/RN aprova com ressalvas prestação de contas de 2022 do partido Podemos

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Na tarde de quarta-feira (28), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), sediado em Natal, realizou a sexagésima sétima sessão do ano de 2024, sob a presidência do desembargador Cornélio Alves, quando foram julgados onze processos judiciais e um processo administrativo.
De acordo com texto publicado pelo portal digital do TRE potiguar, um dos itens da pauta foi a Prestação de Contas Anual nº 0600235-48, matéria de responsabilidade da direção estadual do partido Podemos.

O Tribunal, por unanimidade, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concordou em aprovar com ressalvas as contas apresentadas pela citada agremiação partidária, relativas ao exercício de 2022, determinando-se a destinação do valor de R$ 13.389,12 nas eleições subsequentes ao exercício financeiro de 2022.

Açudes + Seguros: Reunião alinha plano de ação para o programa no estado do RN

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O programa Açudes + Seguros foi o tema de uma reunião realizada pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea/RN), em Natal, na quarta-feira (28).
O encontro contou com a participação de representantes do Igarn, Crea/RN, Federação dos Municípios do RN (Femurn), coordenação estadual da Defesa Civil do RN, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Universidade Federal do RN (UFRN), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Universidade do Estado do RN (UERN) e Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Ceará-Mirim.
A atividade teve como objetivo planejar o início da agenda operacional e definir as primeiras atividades a serem realizadas, diz informe da assessoria de imprensa do Igarn.

Abrasel: Consumidores valorizam locais que adotam medidas de sustentabilidade ambiental e social

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Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) revelou que 76% dos clientes consideram muito importante que bares e restaurantes adotem ações voltadas para a inclusão social, tanto de seus empregados quanto das comunidades ao redor.
Ainda em relação às preferências de consumo, 74% dos clientes consideram muito importante que o bar ou restaurante tenha práticas que minimizem ou reduzam o impacto do negócio no meio ambiente.
“Ter ações voltadas para o bem-estar social da comunidade e dos empregados e ter práticas que promovam a eficiência energética e hídrica, aparecem com 73% e 70%, respectivamente”, descreve texto elaborado pela assessoria de comunicação da Abrasel.
O estudo entrevistou mais de seis mil pessoas em todo o Brasil, finaliza a informação.

Café com Negócio: Edição do projeto do Sebrae/RN em Assú será realizada nesta quinta-feira

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Localizada na cidade de Assú, a agência Vale do Açu do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do RN (Sebrae/RN) será palco nesta quinta-feira (29) de mais uma edição do projeto institucional denominado Café com Negócio.
A preleção, com o tema Lucro na prática: conquistando resultados a partir do básico, será dirigida pelo analista técnico Ramon Matias.
De acordo com informação do gestor da unidade regional, Fernando Sá Leitão, a atividade é gratuita e começará às 16h, no interior do auditório da referida unidade regional do Sebrae/RN.

Assú: Prefeitura define licitação virtual que objetiva pavimentação de ruas no bairro Frutilândia

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A Prefeitura Municipal do Assú promoverá uma licitação pública que tem como objetivo final a realização de obras de pavimentação em três artérias localizadas no bairro Frutilândia, localizado na zona urbana da cidade.
Na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Município se observou a veiculação do aviso, assinado pela Agente de Contratação do Executivo, Elisângela Eufrásio Dantas Félix, que diz respeito à Concorrência Eletrônica nº 004/2024 referente ao citado certame.
O edital está disponibilizado no endereço digital www.portaldecompraspublicas.com.br, e o procedimento licitatório está antecipadamente agendado para 8h do dia 16 de setembro.

Plenário: ALRN aprova Programa de Saúde Mental para pais e cuidadores de pessoas com deficiência

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A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (28) a criação do Programa de Saúde Mental e Prevenção de Depressão e Suicídio para pais e cuidadores de pessoas com deficiência.
A matéria, de autoria do deputado Neilton Diógenes, foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção governamental.
Segundo o Projeto de Lei, o Governo do Estado fica autorizado a criar aplicativo de celular gratuito para o oferecimento do atendimento psicológico por videoconferência, na modalidade online.

Além disso, de acordo com informação da assessoria de imprensa do Legislativo estadual, também deverão ser formatadas estratégias de enfrentamento de alterações sociais e de aceitação para estas pessoas, assim como o acolhimento de pais e educadores após diagnóstico da pessoa com deficiência, para orientações e informações específicas.

Dados: Núcleo da Justiça potiguar conclui mais de nove mil perícias no primeiro semestre

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O Poder Judiciário potiguar atingiu a marca de 9.951 perícias finalizadas durante o primeiro semestre de 2024.
O avanço ocorreu graças ao Núcleo de Perícias Judiciais (Nupej), que atua no Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e, atualmente, conta com o auxílio de 1.735 peritos credenciados, para esclarecer fatos técnicos nos processos judiciais.
Segundo a coordenadora do Núcleo, Rosa Judith de Medeiros Lopes, o número de perícias cadastradas nos seis primeiros meses deste ano totalizou 7.531.
Já em relação ao ano de 2023, o total de perícias cadastradas chegou a 10.859.
Em relação aos primeiros seis meses do ano, foram finalizados 7.448 laudos.
A coordenadora destaca também que os especialistas mais solicitados pelo Nupej estão nas áreas de serviço social, psicologia, engenharias, psiquiatria, grafotecnia e ortopedia.

Leis: Organizações de Parnamirim e São José de Campestre se tornam de utilidade pública no RN

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Uma entidade com sede na cidade de Parnamirim e outra localizada em São José de Campestre adquiriram o reconhecimento como sendo organizações no âmbito do RN.
A Lei nº 11.898 garante tal condição ao Núcleo do Leite do Estado do RN (Nuleite), em Parnamirim, região da Grande Natal.
Já a Lei nº 11.899 concede o mesmo status à Associação Campestrense da Neuro Diversidade (ACN), com sede e foro jurídico em São José do Campestre, situada na região Agreste potiguar.
As duas leis estaduais, aprovadas de modo unânime na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionadas pela governadora Fátima Bezerra, que assina ambas, têm divulgação por intermédio do exemplar desta quinta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.

TCE/RN: Instituição lançará o programa ‘Equidade, Diversidade e Cidadania’ na quarta-feira

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O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), por meio da Escola de Contas Professor Severino Lopes de Oliveira e em parceria com a Secretaria de Controle Externo (Secex), vai lançar na próxima quarta-feira (04), a partir das 9h, no auditório do órgão, na capital do estado, o programa Equidade, Diversidade e Cidadania.
A iniciativa busca oferecer um panorama dos principais debates contemporâneos sobre os marcadores de gênero, raça, sexualidade, bem como compreender os desafios enfrentados por pessoas com deficiências e os neurodivergentes.
Segundo a assessoria de imprensa do TCE/RN, as inscrições para o ato de lançamento são feitas por meio do link https://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes#gsc.tab=0.

Professores: FUERN oferta 11 vagas em novo PSS para contratação temporária e uma é em Assú

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A Fundação Universidade do Estado do RN (FUERN), através da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), abriu novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação temporária de docente, por tempo determinado, a fim de atender à necessidade excepcional de interesse público, tendo em vista a demanda do semestre 2024.2.
São ofertadas 11 vagas em diferentes departamentos dos campi de Mossoró, Assú, Natal e Patu, e o regime de trabalho é de 40 horas semanais.
No Campus avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, na cidade de Assú, a oportunidade ofertada, em ampla concorrência, é uma vaga no Departamento de Geografia.
As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio de formulário eletrônico, até as 23h59 do dia 03 de setembro, próxima terça-feira, e a taxa de inscrição é de R$ 100,00.
Segundo nota provenijente da assessoria de comunicação social da FUERN, a seleção pública simplificada contará com as etapas de prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, e de análise de currículo, de caráter classificatório.
Confira o quadro de vagas em detalhes, datas, valores de salários, temas e bibliografias indicadas, entre outras normas do PSS, acessando remotamente o edital neste LINK.

Natal: BNB, MDS e Governo do Estado inauguram posto do Crediamigo e fortalecem programa federal

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Banco do Nordeste (BNB), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Governo do Estado do RN realizam em Natal, nesta quinta-feira (29), alguns eventos voltados à inclusão social e ao estímulo ao empreendedorismo.
De acordo com informação da assessoria de imprensa do BNB, às 9h, o ministro Wellington Dias, o presidente do BNB, Paulo Câmara, e a governadora Fátima Bezerra, inauguram o Posto Crediamigo - Contêiner, no bairro Nossa Senhora de Nazaré.
Mais tarde, às 11h, a comitiva se desloca para a sede do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), onde na ocasião será destacada a continuidade das ações do banco no programa Acredita no Primeiro Passo, que busca fortalecer a autonomia econômica de famílias incluídas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, valorizando o trabalho e as capacidades empreendedoras das pessoas.

Carnaubais: Proposta do município é rejeitada em lista prévia de programa de incentivo governamental

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A Comissão RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha (CEL RN+) anunciou através da Portaria nº 3.491/2024, do dia 22 de agosto, o resultado parcial da análise de projetos do Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, edição de 2024, na esfera da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC).
A divulgação se observa através do exemplar desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, onde todo o conteúdo está sendo disponibilizado publicamente.
Um dos projetos rejeitados na relação preliminar é o ACDC Esporte, encaminhado pela Associação Cultural e Desportiva Carnaubais (ACDC), localizada na cidade do mesmo nome, região do Vale do Açu, cuja proposta financeira totalizou a soma de R$ 212.872,00.

Solidariedade: CDP promove mais uma edição do ‘Dia do Desapego’ nesta quinta-feira

Imagem: Assessoria/CDP

Nesta quinta-feira (29), a partir das 8h, a Casa Durval Paiva (CDP), estabelecida em Natal, estará realizando mais uma edição do Dia do Desapego, uma data especial que convida as pessoas a desapegarem e doarem à instituição itens que não tem mais uma usabilidade e que podem ganhar um novo significado e contribuir para transformar a vida de crianças e adolescentes acolhidos pela CDP.
De acordo com relato produzido pela assessoria de comunicação social da Casa, a instituição estará recebendo diversos itens, em bom estado de conservação, como: roupas, calçados, brinquedos, alimentos não perecíveis, leite em pó integral, artigos de decoração, utensílios de casa, eletrônicos, eletrodomésticos, móveis e, inclusive, lixo eletrônico.
A campanha irá acontecer das 8h às 17h, na sede própria da CDP, que fica localizada na Rua Professor Clementino Câmara, nº 234, bairro Barro Vermelho, na capital do estado.

Edital: Servidores do Itep/RN são chamados por entidade sindical para realização de AGE

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O Sindicato dos Servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia do RN (Sinditep/RN), com sede na capital potiguar, convoca todos os servidores filiados do Instituto para uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a realizar-se no dia 03 de setembro próximo, uma terça-feira.
Conforme o Edital de Convocação, exposto na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, a AGE acontecerá no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do RN (Sindprevs/RN), às 14h em primeira convocação com a participação de 50% mais um dos sócios, e às 14h30 com a participação de qualquer número de filiados.
A citada AGE tem o caráter de deliberar a formação da Comissão Eleitoral para o pleito que elegerá a futura diretoria da entidade sindical, frisa a publicação ocorrida nesta quarta-feira.

Semjidh: Secretaria promove a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+

Imagem: Assessoria;Semjidh

A Secretaria Estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Semjidh) realizará, através da Coordenadoria de Diversidade Sexual (Codis) e do Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ (CPP/LGBTQIA+), a 4ª Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+.
O evento será realizado nos dias 29 e 30 de agosto corrente, quinta e sexta, na Escola de Governo do RN (ESRN), em Natal, e reunirá diversos atores sociais para discutir temas fundamentais para a comunidade LGBTQIAPN+ no estado, complementa a informação vinda da assessoria de comunicação social da Semjidh.

ALRN: Audiência vai discutir polêmica sobre desapropriação de terras no setor rural de Assú

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

A possibilidade de desapropriação de terras consideradas produtivas no espaço rural do município de Assú está gerando polêmica numa iniciativa que estaria sendo capitaneada pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN).
Diante da repercussão, o tema será pauta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) convocada pela deputada estadual Terezinha Maia (foto), que proferiu pronunciamento sobre o assunto nesta quarta-feira (28), na sessão plenária.
A parlamentar relatou que já entrou em contato com a diretoria do Idema/RN, que demonstrou interesse em resolver a situação da melhor forma possível e, na audiência pública, será dada a oportunidade para que todos os envolvidos possam apresentar seus posicionamentos em torno do problema, frisa texto da assessoria de imprensa da ALRN.

Guamaré: Doação de R$ 249,3 mil ao FMDCA para subsidiar projeto é objeto de investigação

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O Ministério Público do RN (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, considerando as informações que constam no Procedimento Preparatório nº 02.23.2016.0000038/2023-73, instaurado para acompanhar e fiscalizar a destinação da doação efetuada pelo conglomerado Itaú Unibanco para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) de Guamaré, no valor global de R$ 249.300,00, resolveu instaurar Inquérito Civil para dar continuidade à apuração dos fatos.
Com este fim é publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado a Portaria nº 6141568 que dá origem ao referido Inquérito Civil, medida administrativa legitimada pela primeira Promotora de Justiça da comarca, Isabel de Siqueira Menezes.
O aporte financeiro citado se volta para a execução do projeto denominado Viver com proteção: Guamaré unida na proteção e defesa das crianças e adolescente de todas as formas de violência e/ou abusos inseridos no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
A fiscal da lei oficiou ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guamaré para que, no prazo de vinte dias, contados a partir desta quarta, apresente a Promotoria de Justiça prestação de contas contábil, objetivando a realização de perícia técnica contábil, devendo remeter na mesma oportunidade as cópias dos seguintes documentos comprobatórios: extratos bancários; conciliações bancárias; recibos de pagamentos; notas fiscais; e, o procedimento de empenho, liquidação e pagamento.

FJA: Programa Estadual Câmara Cascudo recebe inscrições para este ano até o próximo sábado

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Por meio da Portaria nº 285/2024, o Governo do Estado estabelece, em caráter excepcional, uma data limite - 31 de agosto de 2024, sábado, até 14h - para envio de propostas de projetos para submissão ao Programa Cultural Câmara Cascudo, cuja execução esteja prevista para o exercício de 2024.
O documento, assinado em conjunto pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult) e a Fundação José Augusto (FJA), que executam o programa, foi publicado, em todo o seu conteúdo, nesta terça-feira (26), no Diário Oficial do Estado.
As instruções para as inscrições podem ser acessadas na aba editais culturais/editais abertos, no site www.cultura.rn.gov.br, frisa texto da assessoria de comunicação da FJA.

Última Aula: Através de nota, SEEC transmite que coopera com operação da Polícia Civil

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Por meio de nota publicizada por sua assessoria de comunicação social, em Natal, a Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC) informa que está colaborando ativamente com a Polícia Civil na operação Última Aula que tem por objetivo combater casos de abuso sexual em unidades escolares do estado.
“Reiteramos que a SEEC repudia veementemente qualquer forma de abuso ou violência, especialmente em ambientes educacionais, onde nossos estudantes devem se sentir seguros e protegidos. Apoiamos todas as ações necessárias para garantir que os responsáveis por tais crimes sejam identificados e levados à justiça. A SEEC está empenhada em contribuir com as investigações, fornecendo todas as informações e suporte necessários para que qualquer operação seja conduzida com eficácia e celeridade. Por fim, a secretaria ainda informa que os casos de assédio sexual recebidos pela pasta, e tramitados pela sindicância, foram enviados à Polícia Civil para os devidos processos legais”, acrescenta a manifestação oficial trazido a público pela pasta estadual, em Natal.

Caern: Nove bairros de Natal terão parada programada no abastecimento na noite deste sábado

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Nove bairros da capital do estado passarão por uma parada programada no abastecimento de água neste próximo sábado (31), a partir das 19h, para que a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) faça a limpeza do reservatório da Adutora I e manutenção de equipamentos do sistema de distribuição hídrica.
Os bairros afetados são: Candelária, Capim Macio, Nova Descoberta, Bom Pastor, Nazaré, Cidade da Esperança, Cidade Nova, Felipe Camarão e Jardim América.
A previsão é que o serviço seja concluído na manhã de domingo (1º), com a retomada do abastecimento a partir das 7h.
Devido ao período de paralisação, será necessário aguardar um prazo de até 48 horas, a partir da religação, para que o fornecimento esteja completamente normalizado em todas as áreas afetadas, transmite informação da assessoria de imprensa da empresa estatal.

MPRN: Recomendação ministerial é direcionada à presidente de entidade de pescadores em Macau

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Consequência do Procedimento Administrativo nº 32.23.2016.0000045/2022-56, concebido na alçada da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau, uma recomendação assinada pela promotora Isabel de Siqueira Menezes, titular da unidade ministerial, é publicada na íntegra no exemplar desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.
Dirigida à pessoa de Luzileide Batista da Silva, presidente da Colônia de Pescadores Z9, em Macau, a ação da fiscal da lei instrui que, diante da constatação de irregularidade em relação à Caixa Econômica Federal, referente a situação do empregador junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regularize no prazo de trinta dias as pendências então existentes, devendo comprovar nestes autos a devida regularidade.
A Promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes alertou que, em caso de eventual descumprimento injustificado da citada recomendação, o Ministério Público do RN (MPRN) “poderá tomar as medidas judiciais necessárias a assegurar o fiel cumprimento da recomendação, com a apuração de eventual responsabilidade do responsável legal”.

Rogério Sobreira: BNB nomeou segunda-feira o novo economista-chefe da instituição financeira

Imagem: Fernando Cavalcante

O doutor em Economia pelo Instituto de Economia (IE) da Universidade Federal do RJ (UFRJ), Rogério Sobreira (foto), foi nomeado, na segunda-feira (26), o novo economista-chefe do Banco do Nordeste (BNB).
Segundo informação encaminhada pela assessoria de imprensa da instituição financeira, em Fortaleza (CE), o profissional será responsável por oferecer assessoria à presidência e à alta gestão do banco nas decisões com impactos econômicos e sociais, além de avaliar o cenário macroeconômico nacional e mundial e os reflexos sobre a área de atuação do BNB, formada pelos estados do Nordeste e norte de MG e ES.

Alto do Rodrigues: Projeto do município é deferido em lista prévia de programa de incentivo estadual

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A Comissão RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha (CEL RN+) anunciou, através da Portaria nº 3.491/2024, do dia 22 de agosto, o resultado parcial da análise de projetos do Programa de Incentivo RN+ Esporte e Lazer Professor Sebastião Cunha, edição de 2024, na esfera da Secretaria Estadual de Educação, Esporte e Lazer (SEEC).
A divulgação se observa através do exemplar desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado, onde todo o conteúdo está sendo disponibilizado publicamente.
Um dos projetos constantes na relação é o Alto do Rodrigues Esporte Clube - Formando Campeões, apresentado pela referida agremiação esportiva, localizada na cidade do mesmo nome, região do Vale do Açu, com uma dotação financeira total de R$ 86.442,00.

Deliberação: TJRN mantém sentença que inabilitou empresa em licitação no município de Assú

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, por unanimidade de votos, negou apelo e manteve sentença da 1ª Vara da comarca de Assú que negou mandado de segurança objetivando a anulação dos atos de inabilitação nos lotes 01, 02 e 05 do Pregão Presencial nº 001/2022 realizado pelo município de Assú.
A ação judicial foi ajuizada contra a pregoeira oficial e o prefeito do município de Assú.
De acordo com informação do portal do TJRN, a licitação teve por objetivo a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de sonorização, iluminação, estruturas e demais serviços afins, visando a realização de atividades culturais, religiosas e eventos específicos da municipalidade, com julgamento esteado no menor preço por lote, amparado na Lei nº 10.520/2002, Lei Municipal nº 175/2005, no Decreto Municipal nº 270/2016, no Decreto Municipal nº 017/2020, do Decreto nº 8.538/2015, Lei Complementar nº 123/06 e nº 147/2014, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993.