SBD: Câncer de pele causa mais de 30 mil mortes e quase 400 mil internações hospitalares

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No Brasil, entre 2008 e 2017, foram identificados 33.339 óbitos causados pelo câncer de pele.

Os registros de internação trazem dados ainda mais significativos: de janeiro de 2009 a setembro de 2019, houve 394.770 internações por conta dessa doença em todo o país, gerando uma despesa de R$ 454,6 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), em valores correntes.

A informação é prestada pela assessoria de comunicação social da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD).

A cada ano, a SBD escolhe um tema para o Dezembro Laranja – em 2019, o foco está nos principais sintomas do câncer de pele para diagnóstico precoce. 

A mobilização iniciada pela entidade envolve uma ampla campanha nas redes sociais, disseminando informação qualificada para a população com as hashtags #dezembrolaranja e #sinaisdocâncerdepele.

Ações e campanhas de prevenção ao câncer de pele estão no calendário da SBD desde 1998.

Dados de morbidade e mortalidade decorrentes desse tipo de neoplasia, compilados pela SBD, indicam que os idosos compõem o grupo etário mais vulnerável: 71% dos óbitos (23.810) registrados entre 2008 e 2017 foram de pacientes a partir dos 60 anos.

No segmento com idades de zero a 19 anos (crianças e adolescentes), representaram pouco mais de 0,5% (173) das mortes.

Criação: Efetivação de mais uma paróquia da Diocese de Mossoró ocorre nesta segunda-feira

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Em ato litúrgico agendado para esta segunda-feira (30), sob a presidência do bispo diocesano de Mossoró, dom Mariano Manzana, acontecerá a instalação oficial de mais uma paróquia na área territorial sob administração da referida Diocese.

Trata-se da paróquia da Sagrada Família, que será sediada na própria cidade de Mossoró, e que terá como vigário paroquial o padre Ivonzeliton Leite Nunes, destaca informação do endereço virtual da Diocese, na internet.

A celebração eucarística de implantação da paróquia ocorrerá às 19h30 na igreja da Sagrada Família, terceira etapa do conjunto Vingt Rosado, em Mossoró.

Pontualidade: Governo do Estado encerra ano em dia com o Programa do Leite Potiguar

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O Governo do Estado do RN vai encerrar 2019 em dia com todos os pagamentos aos fornecedores do Programa Leite Potiguar (PLP), Restaurante Popular e Café Cidadão.

A titular da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), Iris Oliveira, ressalta que o investimento é de R$ 11 milhões com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecope).

Quando assumiu em janeiro, a gestão da Sethas encontrou seis quinzenas do PLP em atraso e conseguiu pagar as pendências deixadas pelo Governo anterior relativas ao Programa, explica informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado.

Nesta segunda-feira (30) estão sendo pagas aos fornecedores as duas quinzenas de novembro e a primeira quinzena de dezembro do PLP, Restaurante Popular e Café Cidadão.

A segunda quinzena de dezembro referente a esses programas será faturada nesta terça-feira (31) e o pagamento deverá acontecer até 30 de janeiro de 2020.

O coordenador do Programa Leite Potiguar, Sandro Trigueiro, explica que o Governo do Estado encerra o ano com o pagamento de 23 semanas com o faturamento da 24ª semana dentro da programação anual.

A Sethas também já peticionou os aditivos para 2020 com os 12 laticínios que fornecem leite bovino e caprino ao PLP cujos contratos estão sendo encerrados neste dia 31 de dezembro.

Os aditivos já estão no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para que os laticínios assinem os contratos de forma eletrônica.

Os resumos das petições serão publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

Segundo Sandro Trigueiro, o estado tem contrato com 13 laticínios fornecedores de leite bovino e caprino, mas os aditivos que estão no SEI são referentes a 12 porque o contrato emergencial  com a Associação dos Pequenos Agropecuaristas do Sertão de Angicos (APASA) vai até o dia 15 de fevereiro de 2020.

Com os pagamentos das duas quinzenas de novembro e da primeira quinzena de dezembro, o Governo do Estado encerra o ano sem nenhuma pendência com os laticínios.

A segunda quinzena de dezembro a ser faturada nesta terça, seguindo os termos contratuais, só pode ser paga no mês de janeiro.

Judiciário: Polos de Pau dos Ferros e Caicó avançam na digitalização de processos físicos

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN) avança cada vez mais em direção à meta de digitalizar e inserir no Processo Judicial eletrônico (PJe) todos os processos físicos em tramitação na Justiça potiguar até junho 2020.

Dois polos de digitalização do interior do estado, Pau dos Ferros e Caicó, no Alto Oeste e Seridó, respectivamente, estão avançando no processo e seguem o cronograma dentro do esperado, frisa informação do portal virtual do TJRN.

O polo de Caicó digitalizou um total de 4.874 processos, nas três varas da comarca.

A equipe do polo, coordenada pelo auxiliar técnico Allyson Gurgel, contou com apoio de servidores, da secretaria do fórum e de estagiários.

Mas ele acrescentou que, sem o empenho do diretor do fórum juiz Luiz Cândido Villaça e do servidor Francisco Ribeiro, coordenador estadual dos polos de digitalização, não seria possível concluir este objetivo.

Em Pau dos Ferros, 2.305 processos, das três varas e do Juizado Especial Civil, Criminal e Fazenda Pública da comarca foram digitalizados.

As comarcas de Luís Gomes e de Alexandria, integrantes do polo, finalizaram a digitalização de 645 e 655 processos, respectivamente.

Neste polo, a supervisão do trabalho dos estagiários de nível médio durante o processo foi coordenada pelo servidor Jefferson Barbosa, que trabalha na direção do fórum de Pau dos Ferros, auxiliado por duas estagiárias de pós-graduação.

Ele destaca o empenho do juiz diretor do foro, Osvaldo Cândido, que apoiou e acompanhou toda a ação realizada na área da digitalização de processos. 

Operação Sorriso: Ação retorna a Mossoró para mutirão de cirurgias gratuitas em janeiro

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A Operação Sorriso, uma das maiores organizações médicas voluntárias do mundo, retorna ao RN pela quinta vez para a realização de mais um programa de correção de lábio leporino e fenda palatina, a partir de 13 de janeiro de 2020.

Na missão humanitária de Mossoró devem ser realizadas cerca de 50 cirurgias entre os dias 15 e 18 do mesmo mês.

Desde o primeiro programa no estado, transmite informação da assessoria de imprensa, foram atendidos mais de 409 pacientes, com 220 cirurgias realizadas e mais de 3.600 consultas médicas gratuitas oferecidas.

Para participar da triagem, basta comparecer à seleção no dia 13, no Centro Clínico Professor Vingt-un Rosado, com os documentos de identificação do paciente e do responsável, além de exames de sangue recentes (realizados até três meses antes da missão), caso tenha.

Paciente e mais um familiar que residam fora do município poderão solicitar hospedagem gratuita no dia da seleção.

Quem foi operado em 2018 também deve retornar nesta data para realizar a consulta pós-operatória de um ano.

Após a triagem, os pacientes selecionados passarão por cirurgia com os voluntários da Operação Sorriso no Hospital Wilson Rosado, a partir do dia 15 de janeiro.

Um time de 60 voluntários da área da saúde do Brasil e de outros países participará da missão. 

MDR: Operação Carro-Pipa federal garante abastecimento a mais de dois milhões de pessoas

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A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), fechou um balanço da execução da Operação Carro-Pipa (OCP) federal em 2019: a soma dos pagamentos efetuados chega a R$ 610,5 milhões.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, é responsável pela operacionalização dos trabalhos que alcançam centenas de famílias em áreas rurais.

Atualmente, a iniciativa atende – em média, por mês – mais de dois milhões de pessoas em 657 cidades do semiárido brasileiro.

A OCP federal está em dez estados brasileiros, contanto com 4.361 carros-pipa monitorados.

“O MDR e o Exército têm trabalhado na melhoria contínua das ações, sempre priorizando o atendimento às famílias do sertão. Os esforços da equipe no sentido de aprimorar os trabalhos e otimizar a gestão da operação – tanto na captação da água quanto em sua distribuição - já resultaram em uma economia de R$ 175,3 milhões aos cofres públicos em 2019. O valor representa uma redução de 22% em comparação ao total aplicado no ano passado, sem a exclusão de beneficiários”, descreve nota procedente da assessoria de comunicação do MDR, na capital do país.

Eleição: Edital confirma deflagração de processo eleitoral na instância do CRMV/RN

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O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do RN (CRMV/RN), Wirton Peixoto Costa, informa através de Edital de Convocação publicado no portal da entidade, aos médicos-veterinários e zootecnistas inscritos no órgão, que, no dia 24 de março de 2020 realizará eleições para a nova composição da diretoria executiva, conselheiros efetivos e suplentes do colegiado para o triênio 2020/2023.

O pleito terá início às 9h e término às 17h, podendo o direito de votar ser realizado presencialmente, na sede do CRMV/RN, em Natal, ou por meio de votação eletrônica, pelo portal virtual http://crmvrn.gov.br/eleicoes.php, ou ainda, por correspondência.

Em não havendo quórum, haverá 2º turno, que se realizará no dia 23 de abril de 2020, com as mesmas possibilidades – presencial, pela internet ou por correspondência.

São eleitores todos os médicos veterinários e zootecnistas possuidores de inscrição principal no CRMV/RN, devendo estar em dia com suas obrigações e não possuírem quaisquer impedimentos, administrativo ou judicial, que proíbam o exercício desse direito.

O eleitor que optar pela votação por correspondência deverá manifestar sua vontade formalmente com o envio de e-mail para eleicao2020@crmvrn.gov.br até o dia 31 de janeiro de 2020.

Após essa data, a ausência de manifestação implicará a utilização do meio eletrônico ou presencial para votação.

A opção pela modalidade de votação escolhida valerá também para o 2º turno, caso esse venha a ocorrer.

Para fazer uso da votação eletrônica, deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV/RN até o dia 04 de março de 2020.

Caso o eleitor não regularize sua situação até o prazo determinado (04 de março de 2020), poderá participar da eleição apenas pelo meio presencial, na sede do CRMV/RN, desde que se regularize até a data do pleito.

Todas as informações referentes à votação eletrônica serão encaminhadas posteriormente para o endereço eletrônico do profissional cadastrado no CRMV/RN, inclusive os procedimentos relacionados à votação eletrônica e a senha de acesso.

As inscrições de chapas estarão abertas e o requerimento para registro de candidatura de chapa deve ser protocolado na sede do CRMV/RN, em dias úteis, das 8h às 17h, até o dia 24 de janeiro de 2020.

Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio eletrônico www.crmvrn.gov.br assim como em sua sede ou por e-mail à Comissão Eleitoral (eleicao2020@crmvrn.gov.br).

Sanção: Fim da prisão disciplinar para bombeiros e policiais militares passa a valer

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O Diário Oficial da União de sexta-feira (27) publicou a Lei nº 13.967, de 2019, que extingue a prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros dos estados e do DF.

A nova norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, diz nota postada pela página eletrônica da Agência Senado de Notícias.

A lei parte do princípio de que a privação de liberdade foi concebida para punir crimes graves e não para questões disciplinares. 

Atualmente, processos administrativos disciplinares dessas corporações são orientados por regulamentos previstos no Decreto-Lei nº 667/1969, que seguem os moldes do Regulamento Disciplinar do Exército.

Com essa sanção do presidente da República, os códigos de ética devem seguir princípios como dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa e vedação da medida disciplinar privativa de liberdade.

Os estados e o DF têm 12 meses para regulamentar seus novos regramentos. 

A Lei nº 13.967 é resultado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 148/2015, aprovado pelo plenário do Senado Federal em 11 de dezembro.

Royalties: Mossoró liderou ranking em dezembro; Assú ocupou a segunda colocação

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Neste mês de dezembro a cidade de Mossoró ficou na primeira posição entre os municípios do RN que obtiveram maior receita proveniente dos royalties pagos pela Petrobras a título de indenização pela extração e produção de petróleo e gás natural.

De acordo com informação do portal Guamaré News, cinco cidades tiveram arrecadação acima de R$ 1 milhão: Mossoró, Assú, Macau, Guamaré e Areia Branca.

Mossoró totalizou R$ 1.451.285,00; Assú veio a seguir com R$ 1.343.173,24; a terceira posição foi de Macau com R$ 1.191.062,75; o quarto lugar foi preenchido por Guamaré com R$ 1.101.552,63; e, a quinta colocação foi de Areia Branca com R$ 1.039.050,82.

A relação de cidades que tiveram direito ao pagamento de royalties ainda inclui os municípios de Alto do Rodrigues, Carnaubais, Governador Dix-sept Rosado, Apodi, Upanema, Serra do Mel, Galinhos, Goianinha, Afonso Bezerra, Tibau, Ielmo Marinho, Monte Alegre, Pedro Velho, Pendências, Macaíba, Porto do Mangue, Caraúbas, Felipe Guerra e Grossos.

CNM: Recursos financeiros da cessão onerosa devem ser transferidos em 31 de dezembro

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As prefeituras de todo o Brasil devem receber os valores da cessão onerosa durante o dia 31 de dezembro, próxima terça-feira.

A informação, anunciada através do portal virtual da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fará a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP), aberta e já em uso pelo município.

A verba poderá ser usada em 2020 e, conforme a informação, soma R$ 5,3 bilhões (15% do total arrecadado), partilhados entre os municípios brasileiros.

Sethas: Publicados atos de repasse de R$ 200 mil de emendas parlamentares para duas entidades

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Com a interveniência da Secretaria Estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o Governo do Estado repassou uma soma da ordem de R$ 200 mil para duas entidades que foram contempladas com emendas parlamentares.

Os Termos de Colaboração com tal fim tiveram publicação neste sábado (28) por meio do Diário Oficial do Estado do RN.

O Termo de Colaboração nº 05/2019 é em favor da organização não governamental Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários (Seapac), com sede na capital do estado, beneficiada pela Emenda Parlamentar nº 260 no valor de R$ 150 mil.

O Termo de Colaboração nº 07/2019 contempla o Centro Social José Correia de Souza, localizado na cidade de Luís Gomes, Alto Oeste potiguar, ao qual foi destinada a quantia financeira de R$ 50 mil através da Emenda Parlamentar nº 303.

Unicat: 54 medicamentos estão em falta na unidade de assistência farmacêutica, cita DPE/RN

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De acordo com a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN), 54 medicamentos estão em falta na Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), sediada em Natal, órgão responsável pelo abastecimento e distribuição de medicamentos à população.

Alguns compostos como a Tobramicina Inalatória e a Pancreatina (Creon) não são encontrados na Unicat desde 2018, segundo a Defensoria.

A Defensoria aponta que 32 pessoas de 06 a 35 anos fazem o uso continuado dos compostos e estão prejudicadas pela falta deles no RN.

Os medicamentos fazem parte dos Grupos 1 e 2 do programa de assistência farmacêutica, segundo a DPE/RN, registra reportagem veiculada pelo portal G1 RN.

De acordo com o Ministério da Saúde, fazem parte do primeiro grupo medicamentos que representam elevado impacto financeiro, geralmente indicados para doenças complexas.

Ainda segundo o Ministério, o segundo grupo é constituído por remédios cujo financiamento é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde.

Os grupos englobam, ao todo, 151 medicamentos distribuídos na Unicat.

Mais de um terço deles não são encontrados na Unidade de acordo com informações da DPE norte-rio-grandense.

Balanço: Câmara dos Deputados aprovou 345 propostas durante todo o ano de 2019

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Em 2019, a Câmara dos Deputados aprovou 123 propostas no plenário e 222 projetos em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Os números são da Secretaria Geral da Mesa.

Em plenário, foram aprovadas 25 Medidas Provisórias; 54 Projetos de Lei; 22 Projetos de Decreto Legislativo; 12 Projetos de Resolução; 04 Projetos de Lei Complementar; e, 06 Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

A CCJ aprovou conclusivamente 222 Projetos de Lei, que foram remetidos ao Senado Federal ou seguiram para sanção presidencial, ressalta informação do portal da Agência Câmara.

Sinai/RN: Justiça libera pagamento do 11º lote de RPVs dos trabalhadores da Datanorte

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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), em Natal, por meio da Coordenadoria de Precatórios, liberou o décimo primeiro lote de Requisitórios de Pequeno Valor (RPVs) da Companhia de Processamento de Dados do RN (Datanorte), referente à parcela do mês de novembro de 2019.

A liberação já foi efetuada, 13 trabalhadores foram contemplados e todos já receberam seus créditos, cita nota do sítio virtual do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai/RN).

“Importante destacar que os RPVs em questão são relativos a dívidas trabalhistas cobradas pelo Sinai/RN por meio de ações individuais e que os créditos foram liberados atendendo a ordem cronológica determinada pela Justiça”, descreve informação extraída do portal eletrônico da entidade sindical.

De acordo com o coordenador de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Nilson Bezerra, no início de 2020 deverá ser liberado o último lote para os trabalhadores da Datanorte, o lote nº 12.

Ministério da Economia: Cronograma do e-Social tem novas datas com publicação de portaria

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O calendário de implantação do e-Social nas empresas foi alterado.

Portaria nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do último dia 24, terça-feira, prorrogou o prazo para o início do envio dos eventos que estavam previstos para ser inseridos no sistema em janeiro de 2020.

A informação tem espaço na página virtual do Ministério da Economia na internet.

Entre as prorrogações estão os eventos de folha de pagamento do Grupo 3; de Saúde e Segurança do Trabalhador do Grupo 1; e, o início da obrigatoriedade para órgãos públicos.

Também houve mudanças na classificação das empresas em grupos.

Veja como ficou na ilustração ao lado (clique sobre a imagem para ampliar).

Natal: Vara de Execuções Penais concede autorização para saída temporária de final de ano

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A Vara de Execuções Penais da comarca de Natal concedeu, neste mês de dezembro, autorização para a chamada Saída Temporária de Final de Ano a cerca de mil presos que passaram a ter direito ao benefício na capital do estado.  

A saída é prevista pela Lei de Execuções Penais e autoriza o juiz a conceder até cinco saídas durante o ano, com no máximo sete dias de cada vez.

Neste mês, as saídas vão do período do natal ao ano novo, com os presos retornando no dia 02 de janeiro, registra notícia do portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Segundo explica o Titular da Vara de Execuções Penais de Natal, o juiz Henrique Baltazar, cada comarca do RN institui a Saída Temporária de Final de Ano conforme o juiz entende que é o correto.

Ele esclareceu que, na comarca de Natal, a saída foi autorizada apenas para quem recebeu tornozeleira eletrônica.

Neste ano, a autorização aconteceu da seguinte forma: normalmente, o monitorado que teve a saída autorizada tem que se recolher em casa a partir das 20h até 5h.

Em 2019, o juiz Henrique Baltazar autorizou que, neste período, do natal ao ano novo, o monitorado só precisa se recolher às 22h mas tem que estar monitorado..

Conif: Colegiado emite Nota Pública sobre a Medida Provisória nº 914/2019

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O Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), publicou quinta-feira (26) uma nota oficial sobre a Medida Provisória nº 914/2019, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, no dia 24 de dezembro.

A Medida impõe novas regras para escolhas de reitores de universidades e institutos federais, entre elas, a definição de uma listra tríplice da qual o presidente da república poderá escolher um representante ao seu critério.

Outra mudança diz respeito à proporcionalidade dos votos, que passam a ter um peso de 70% para o corpo docente, 15% para servidores técnico-administrativos e 15% para os estudantes.

Confira abaixo a Nota:

Em 19 de agosto de 2019, por meio de nota pública conjunta, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) manifestou-se em favor da nomeação dos gestores eleitos em processos democráticos, “por respeitar as escolhas das comunidades acadêmicas, cujos pleitos são realizados com transparência e de acordo com os ritos legais”. Em defesa desse princípio, diversas agendas sobre o assunto foram realizadas com o Ministério da Educação (MEC). Nesse contexto, a Medida Provisória (MP) nº 914/2019, que trata da escolha de dirigentes de instituições federais de ensino, surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições. As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias – estudantes, professores e técnico-administrativos –, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Portanto, o Conif repudia e considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade – urgência e relevância – que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito. Assim sendo, com o objetivo de definir estratégias para reverter a Medida Provisória nº 914/2019, o colegiado realizará reunião extraordinária nos dias 15 e 16 de janeiro de 2020, em Brasília, quando discutirá o plano de atuação no Congresso Nacional e outros encaminhamentos decorrentes, compatíveis com a importância da pauta exclusiva do encontro. 

Governo Cidadão: Determinada paralisação temporária de obras no hospital regional do Seridó

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Considerando o teor do processo administrativo nº 00210038.008625/2019-53, especialmente as justificativas técnicas constantes nos referidos autos, o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo e de Relações Institucionais do RN (Segri/RN), Fernando Mineiro, determinou a paralisação temporária das obras decorrentes do contrato nº 003/2019.

Tal contratação é referente a execução de obras de engenharia com vistas a ampliação de estabelecimento assistencial de saúde para instalação de equipamentos de tomografia computadorizada e leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e pediátrica no Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, unidade hospitalar regional do Seridó, com sede na cidade de Caicó, através da empresa A&C Construções e Serviços Eireli, bem como a suspensão do referido contrato, por tempo indeterminado, até que seja emitida nova ordem de serviço.

O investimento está sendo realizado com recursos financeiros do projeto Governo Cidadão, que é custeado pelo Banco Mundial.

O ato que resultou na citada interrupção temporária foi veiculado neste sábado (28) através do Diário Oficial do Estado.

Luto: Sesed manifesta pesar pela morte de coronel assassinado durante assalto em Natal

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Da assessoria de comunicação social da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), na capital do estado, procede Nota de Pesar em razão do óbito do coronel da reserva remunerada da Polícia Militar do RN (PM/RN), Francildo Nunes (foto), que foi morto durante um assalto neste sábado (28) na capital norte-rio-grandense.

Leia:

É com grande consternação que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) vem a público externar o pesar pela morte do coronel da reserva da Polícia Militar, Francildo de Souza Nunes, assassinado neste sábado (28) durante um assalto em um estabelecimento comercial em Natal. Amplamente condecorado dentro e fora da PMRN, coronel Nunes, como era mais conhecido, passou mais de 30 anos na corporação e atuou em diversos setores, como no comando da antiga Companhia de Choque e do Policiamento do Interior. As investigações por parte da Polícia Civil já se iniciaram e a Polícia Militar segue em diligências na tentativa de encontrar os criminosos, sendo que um deles foi morto em confronto com a Polícia Militar em Macaíba, no início da noite deste sábado. A Sesed envia as condolências para todos os familiares e amigos do coronel Francildo Nunes.

Edital: Prefeitos do RN são convocados para adesão ao Petern de 07 de janeiro a 07 de fevereiro

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O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), convoca todos os prefeitos potiguares para aderir ao Programa Estadual de Transporte Escolar do RN (Petern), com objetivo de fomentar o regime de colaboração com os municípios, no sentido de pactuar políticas e estratégias comuns para o exercício de 2020, visando garantir o provimento do transporte escolar dos estudantes da rede estadual de ensino público.

O período de adesão será observado de 07 de janeiro a 07 de fevereiro de 2020.
A adesão será feita através do Sistema Integrado de Gestão da Educação (Sigeduc), no portal www.sigeduc.rn.gov.br, acessando com a mesma senha e login usados em 2019.

Em seguida a documentação referente à adesão e à documentação pessoal do prefeito de cada cidade deverá ser encaminhada à Coordenadoria dos Órgãos Regionais de Educação (Core), da SEEC, na capital potiguar.

Vale ressaltar a importância da adesão no prazo estabelecido, haja vista que a aceitação está condicionada à liberação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) para os municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enfatiza informação do Edital de Convocação, publicado neste sábado (28) pelo Diário Oficial do Estado, assinado pelo titular da SEEC, Getúlio Marques Ferreira.

Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (84) 3232-7875 das 8h às 17h.

UERN: PRAE divulga resultado final da seleção de vagas de Moradia Universitária

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), da Universidade do Estado do RN (UERN), publicou Edital com o resultado final do processo seletivo referente ao Programa de Moradia Universitária, na modalidade Residência Universitária.

Foram selecionados 20 estudantes do Campus Central em Mossoró e dos Campi de Patu, Natal e Assú, destaca informação do portal eletrônico da UERN.

Na esfera do Campus Avançado Prefeito Walter de Sá Leitão, em Assú, os aprovados são: Alisson Breno da Silva Nunes, Reginaldo Leonardo Júnior, Jefferson Santos Ferreira, Sávyo Gustavo Fernandes Pereira, Vanessa Fernandes Lopes, Maria Vitória de Sousa Ribeiro, Ameliana Santos Bezerra e Maria Jackciara Guedes dos Santos.

Conforme o Edital, perderá o direito à moradia, resultando em sua exclusão do Programa o candidato aprovado que não se apresentar na Residência Universitária dentro do prazo de até 30 dias após a publicação deste resultado.

Veja AQUI o Edital completo.

Assú: Município antecipa folha de dezembro e conclui 2019 em dia; soma é de R$ 4,4 milhões

Imagem: Deybson Werick/Assessoria

Previsto para segunda-feira (30) conforme o calendário aprovado pela administração municipal para todo o exercício, está sendo disponibilizado a partir deste sábado (28) o pagamento referente ao mês de dezembro de todo o conjunto de servidores públicos da Prefeitura do Assú.

A liberação antecipada, autorizada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, quita todo o ano de 2019 com o desembolso sendo realizado pontualmente em cada mês.

A folha de dezembro – acrescida com o terço de férias dos funcionários da Secretaria de Educação e Cultura – totalizou R$ 4.414.376,63.

O repasse em dia dos salários dos servidores permanece sendo um dos pontos altos da gestão Gustavo Soares.

“Quero saudar a todos e todas neste sábado, 28 de dezembro, e em especial aos funcionários da Prefeitura do Assú, com os quais nossa gestão tem, desde o primeiro dia de nosso mandato, um compromisso de pontualidade no tocante à folha de pagamento mensal. O equilíbrio e seriedade que imprimimos na administração tem nos permitido honrar a folha salarial dos servidores de forma correta e sempre dentro do mês trabalhado e até mesmo antecipando em algumas ocasiões. É o que acontece agora em dezembro, onde estamos liberando hoje o desembolso do mês, previsto no calendário para o dia 30. Palavra empenhada, palavra cumprida. Aqui é Gente Cuidando de Gente!”, declarou o prefeito Gustavo Soares.

Saúde: Atenção Primária recebe aporte financeiro de R$ 50 milhões para informatização

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As Equipes de Saúde da Família (ESF) que aderiram ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde (Informatiza APS) começam a receber o custeio ainda em dezembro de 2019.

Foram homologadas a adesão de 16.202 ESFs, em 2.247 municípios brasileiros, destaca informação do portal virtual do Ministério da Saúde.

O repasse total destinado às equipes que já aderiram ao Programa será de mais de R$ 50 milhões.

A primeira lista de municípios contemplados, publicada em 13 de dezembro, homologou 13.144 ESFs, em 1.750 municípios.

Uma nova lista, publicada em 19 de dezembro, contemplou mais 3.058 ESFs, em 501 cidades.

O Ministério da Saúde analisa os pedidos de custeio à medida que os municípios enviam solicitação pelo sistema de adesão.

Publicação: Prefeito Gustavo Soares inclui Semana do Bebê no calendário oficial do Assú

Imagem: Marcos Costa/Assessoria

Com a sanção à Lei nº 702/2019, do dia 26 de dezembro corrente, que teve veiculação na mesma data por meio do Diário Oficial do Município, o prefeito Gustavo Montenegro Soares (foto) assegurou a inserção da Semana do Bebê no âmbito do calendário oficial do Assú.

Conforme o texto da lei, a Semana do Bebê será realizada anualmente na segunda semana do mês de maio.

As ações destinadas a efetivar o evento ficarão a cargo do Poder Público em conjunto com organizações da sociedade civil e terão a finalidade de fomentar ações, planos, programas e debater sobre os cuidados fundamentais para garantia de uma primeira infância.

A íntegra da lei está disponível no site da Prefeitura do Assú: www.assu.n.gov.br.

A Semana do Bebê terá por objetivos: contribuir para a diminuição do índice de mortalidade infantil e melhoria da qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos; diminuir as situações de exclusão social decorrente da gravidez precoce; informar, sensibilizar e envolver a sociedade em torno da situação da primeira infância; e, conferir visibilidade social às ações pertinentes à questão, em desenvolvimento em Assú.

Ela compreenderá a realização de seminários, ciclos de palestras e ações educativas nos estabelecimentos da rede pública de ensino, postos de saúde, bem como, a divulgação de programas e serviços oferecidos às gestantes e crianças de 0 a 6 anos de idade, atendimento médico e psicológico.

Receita Federal: Aprovado Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

imagem: Ilustração

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1.919, de 2019, que aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário de 2019, a DIRF 2020.

A publicação tem por objetivo possibilitar o correto cumprimento da obrigação acessória a que se refere a norma por parte dos declarantes, cita nota do portal virtual da Receita Federal.

A apresentação da DIRF 2020 é obrigatória para pessoas jurídicas e físicas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros.

A DIRF 2020 deverá ser apresentada até as 23h59, horário de Brasília, do dia 28 de fevereiro de 2020.