Areia Branca: Campanha da eleição para o Conselho Tutelar foi iniciada na cidade praiana

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A eleição para a definição dos cinco novos conselheiros tutelares de Areia Branca, litoral Oeste potiguar, chega a uma nova etapa.
A partir desta quinta-feira (29) foi iniciada a campanha eleitoral.

Os nove candidatos na disputa podem pedir voto.

Essa fase segue até o dia 29 de setembro. 
A eleição acontece no dia 06 de outubro, em todo o Brasil.

Em Areia Branca serão cinco locais de votação, transmite Leane Fonseca, da assessoria de comunicação do Executivo municipal.

São eles: Escola Municipal Valdeci Nunes da Silva, Escola Municipal Professora Geralda Cruz, Escola Estadual Cônego Ismar F. de Queiroz, Escola Estadual Conselheiro Brito Guerra e Escola Municipal Francisco Borja.

Para saber o local de votação é só consultar a lista disponível no portal virtual da prefeitura.

O pleito acontece por meio de voto direto, secreto e facultativo.

Logo após, os escolhidos passarão por um curso de formação com frequência obrigatória, carga horária mínima de 40 horas e presença mínima de 85%.

Educação: Veículo escolar é recuperado integralmente e está à disposição do alunado

Mais um automóvel pertencente à frota veicular da Prefeitura do Assú foi inteiramente restaurado e já foi imediatamente reintegrado ao transporte escolar que contempla a rede pública municipal de educação.

De acordo com informação do diretor executivo de Transportes da gestão, Batista Mendonça, o pronto restabelecimento dos carros que atuam no serviço público é uma orientação dada pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.

Imagens: Marcos Costa/Assessoria 

“A instrução de Dr. Gustavo tem sido para providenciar a pronta conservação de todos os transportes que surjam com alguma espécie de problema”, reafirma.

“Quero registrar a alegria por termos recuperado totalmente mais um ônibus escolar que se reintegra à frota que atende nossa comunidade estudantil das áreas urbana e rural. Além do investimento que tem sido feito por nosso governo na aquisição de veículos para os mais diversos setores – educação, saúde, assistência social, etc. –, temos a preocupação de garantir a manutenção dos automóveis já existentes, num forma de preservar o patrimônio público e respeitar o dinheiro da população. Assim é o comportamento da gestão Gente Cuidando de Gente!”, declarou o prefeito Gustavo Soares.

Infraestrutura: Governo do Estado do RN vai lançar plano de recuperação de estradas

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A governadora Fátima Bezerra (PT) lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual.

Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior, relata informação da assessoria de imprensa do Governo do Estado, em Natal.

De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de três mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade.

Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapassagem permitida e proibida - faixa contínua.

Entre as estradas já recuperadas estão a RN-288 (Acari, Cruzeta, Caicó), a 118 (Caicó-São João do Sabugi), a 117 (Mossoró-Caraúbas), a 302 (Avenida João Medeiros Filho, Zona Norte de Natal), a 086 (Parelhas-Santana do Seridó) e a 041 (Currais Novos- Lagoa Nova).

Semana da Família: Programação integrou alunos, pais e professores da Escola Edgard Montenegro

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Transcorrida de 26 a 30 de agosto, a edição deste ano da Semana da Família, na esfera da Escola Municipal Edgard Borges Montenegro, unidade de ensino da rede pública em Assú, localizada no setor suburbano de Farol, registrou pleno engajamento de toda a comunidade escolar e dos familiares dos estudantes ali matriculados.

A programação foi pautada numa série de atividades e buscou fortalecer o vínculo entre o núcleo familiar e o ambiente educacional.

Todo o evento girou em torno do tema central “Pais que fazem a diferença”.

E coroando a realização ocorre dia 6 de setembro, na sede da escola, a “Festa da Família”.

O conteúdo da Semana da Família foi marcado por ações tais como “Talentos da Família”, onde um membro de cada família acompanha a criança em sala de aula para a realização de um trabalho artístico ou apresentação para os alunos de uma atividade desenvolvida pela família; o “Torneio de Futsal”, com, premiação para as famílias participantes; “Café Cultural”, oportunidade em que os estudantes puderam homenagear os familiares, seguido de um café da manhã compartilhado; e, o “Encontro Formativo e Cultural”, momento em que foram debatidas questões sobre exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes.

Tibau: Pagamento da folha salarial do mês de agosto foi realizado nesta sexta-feira

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A Prefeitura Municipal de Tibau, cidade do litoral Oeste do RN, efetuou nesta sexta-feira (30) o pagamento dos salários referente ao mês de agosto para os servidores municipais, efetivos, contratados, comissionados, representando 100% da folha salarial paga dentro do próprio mês trabalhado.

De acordo com o prefeito Josinaldo Marcos de Sousa, Naldinho, a administração municipal também realizou nesta sexta-feira, o pagamento do 13º salário do servidor efetivo que aniversariou este mês.

O prefeito Naldinho ressaltou a importância da medida, lembrando que o pagamento em dia do funcionalismo é prioridade número um da gestão municipal, que já alcança o seu sétimo ano sempre pagando dentro do mês trabalhado.

Por intermédio de sua assessoria de comunicação o chefe do Executivo tibauense frisou que “tudo isso é fruto da atuação responsável e criteriosa da nossa administração, para cumprir e honrar o direito sagrado que o servidor tem de receber seu salário em dia. E nossa gestão tem cumprido essa meta”.

Frutilândia: UBS é o segundo equipamento público do Assú dotado de sistema fotovoltaico

Colocado em operação na noite desta quinta-feira (29) o kit de geração de energia a partir da captação dos raios solares da Unidade Básica de Saúde (UBS) Antônio Carlos Dantas Silva, no bairro Frutilândia, fez do referido posto de atendimento a segunda instalação pública do Assú a dispor do suprimento energético alternativo e limpo, resultante da parceria institucional firmada entre a Prefeitura e a Engie Brasil Energia.

Anteriormente, a Escola Municipal Vereador Hermenegildo Bezerra de Oliveira, na comunidade rural de Palheiros II, fora contemplada com idêntico investimento, igualmente através da união dos dois entes. 

Imagens: Marcos Costa/Assessoria

A cerimônia oficial de ativação do grupo gerador fotovoltaico aconteceu nas dependências da mencionada UBS e contou com a participação do prefeito Gustavo Montenegro Soares.

“Tenho reiterado que, mais do que somente crescer, o Assú necessita desenvolver-se cada vez mais, e neste caso, estamos tornando realidade uma ação de desenvolvimento agregada à inovação, permitindo que os órgãos públicos possam usufruir de uma energia limpa que atrai o interesse de todo o mundo atualmente e, mais do que isso, uma fonte de energia que vai baratear os custos da gestão com este insumo”, declarou o prefeito. 

Em Assú, além da UBS do Frutilândia, outras duas unidades de saúde serão igualmente dotadas de tal aparelhagem: a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas) do bairro Alto São Francisco e a UBS do bairro Feliz Assú. 
Também atenderá, além da já citada, quatro unidades municipais de educação: Escola Antônio Guerra, em Linda Flor; Escola Monsenhor Júlio Alves Bezerra, em Nova Esperança; Escola Janduís, na COHAB; e, CEPA, no Frutilândia.

Cálculos projetados pelos técnicos da própria Engie estimam que o município poderá experimentar uma economia anual de R$ 1 milhão com o custeio de energia.

Afora os módulos solares que irão abastecê-la de energia, a UBS Frutilândia ganhou todo um projeto de eficiência energética elaborado pela Engie.

Acompanhada por secretários, adjuntos, diretores, coordenadores, servidores públicos em geral da saúde e de outros setores da Prefeitura, dirigentes da Engie e de outras entidades e instituições, a solenidade registrou no dispositivo oficial, além do prefeito, com a presença do técnico ambiental da empresa energética, Clécio Lima; da consultora de Projetos, Mariana Costa; da secretária de Saúde, Viviane Lima; e, dos vereadores Wedson Nazareno, Elizangela Albano e Fabielle Bezerra.

Codevasf: Comissão aprova inclusão dos estados da PB e do RN na área de atuação da autarquia

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A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou proposta de autoria do deputado federal paraibano Wellington Roberto (PL) que inclui os estados da PB e RN na área de atuação da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O texto altera a Lei nº 6.088/74, que criou a empresa pública, destaca informação do portal virtual do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu (CBH-PPA).

Trata-se do Projeto de Lei nº v10.756/18, que recebeu voto favorável do relator, o deputado federal amazonense Marcelo Ramos (PL).

Ele lembrou que os dois estados são os únicos do Nordeste que não contam com a jurisdição da Codevasf em seus territórios.

Vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), a estatal financia iniciativas de revitalização de bacias, construção de adutoras e agricultura irrigada, entre outros.

Criada inicialmente para atuar apenas no vale do Rio São Francisco, a Codevasf tem presença hoje nas bacias hidrográficas de diversos rios brasileiros, como Parnaíba, Itapecuru e Tocantins.

Atua ainda nos estados de AL, BA, CE, GO, MA, MT, MG, PA, PE, PI, SE, TO e no DF.

JFRN: Ivan Lira de Carvalho será homenageado na Jornada Cultural do Sertão neste sábado

Imagem: Repodução

O professor e juiz federal Ivan Lira de Carvalho (foto), membro do Conselho Estadual de Cultura e do Instituto Histórico e Geográfico do RN (IHGRN) receberá homenagem na Jornada Cultural do Museu do Sertão.

O evento acontecerá neste sábado (31), na cidade de Mossoró, antecipa informação postada por meio da página virtual da Justiça Federal no RN (JFRN).

Também serão homenageados os intelectuais Armando Negreiros, Lívio Oliveira, Diógenes da Cunha Lima, Humberto Hermenegildo, Geraldo Queiroz, Daladier da Cunha Lima e Thiago Gonzaga.

Essa é 16ª edição do evento, organizado pelo professor Benedito Vasconcelos, que é membro da Academia Norte-rio-grandense de Letras.

A programação da jornada contempla ainda o lançamento do livro Vivências de um Menino em uma Fazenda Sertaneja, de autoria do professor Benedito Vasconcelos, e será aberta com palestra do escritor Gonzaga Motta, ex-governador do estado do CE e membro da Academia Cearense de Letras.

Arquidiocese de Natal: Caminhada da Solidariedade acontecerá domingo na capital do estado

Imagem: Brunno Antunes

A Arquidiocese de Natal realiza a quinta edição da Caminhada da Solidariedade, domingo próximo (1º), com concentração marcada para as 13h, no Santuário dos Mártires, localizado na Avenida, Miguel Castro, no bairro Nazaré, na capital potiguar.

A informação é veiculada através do endereço virtual da Arquidiocese de Natal.

Lá, às 14h, será celebrada missa, presidida pelo arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha, e, em seguida, as pessoas sairão em caminhada com destino à Igreja Matriz de São João Batista, no bairro de Lagoa Seca.

Para colaborar com a caminhada, as pessoas podem adquirir a camiseta, no valor de R$ 20,00.

Ao adquirir a camiseta, a pessoa concorre ao sorteio de um carro Gol zero quilômetro modelo 2019/2020.

Mas também pode adquirir o bilhete do sorteio, separadamente, no valor de R$ 2,00.

A renda será destinada ao Hospital Maternidade Belarmina Monte, em São Gonçalo do Amarante, que é mantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e administrado pela Congregação dos Irmãos Camilianos.

Sinte/RN: Entidade sindical realiza exposição fotográfica que retrata seus 30 anos de história

Imagem: Ilustração

Contar a sua história de três décadas de luta a partir da imagem.

É com este objetivo que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do RN (Sinte/RN) vai iniciar nesta próxima segunda-feira (02) data do seu aniversário de 30 anos, uma exposição fotográfica.

O evento será aberto com um café da manhã a partir das 8h30 no auditório Marise Paiva, na sede estadual do Sindicato, em Natal.

Quem quiser participar da abertura deve confirmar sua presença ligando para o telefone (84) 3211-4434 ou enviando e-mail para sinte_rn@hotmail.com.

A mostra fotográfica será aberta ao público em geral a partir da tarde da segunda-feira.

Poderá ser visitada ao longo da semana no horário das 8h30 às 12h e das 14h às 17h.

Ficará montada até a próxima sexta-feira (06), destaca informação do portal eletrônico da organização sindical.

Poder Legislativo: Comissão de Educação recebe dirigente da Undime para discutir base curricular

Imagem: João Gilberto/Assessoria

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (SECTIDES) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) recebeu em sua reunião de quinta-feira (29) o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alexandre Soares Gomes, que veio solicitar o apoio da Comissão no trabalho na implementação da base curricular em todos os municípios do estado.

“Estamos com dificuldade para distribuir o material em todos os municípios do estado. O documento da base curricular chegou em forma digital e não dispomos de recursos para fazer a impressão para ser distribuído com quase cinco mil escolas do estado e dos municípios”, relatou Alexandre Gomes.

O deputado Allyson Bezerra (SDD) disse que a ALRN pode ajudar na impressão do material e na veiculação de material na TV-Assembleia relativo ao documento.

“Vamos encaminhar ofício ao presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira solicitando a impressão desse documento da base curricular e a divulgação das informações produzidas pela Undime, na TV-Assembleia”, assegurou o deputado.

O deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, que também participou da reunião, destacou que “é esse documento chegue a todos os municípios para que seja discutido, para se buscar a melhoria da Educação em todos os municípios. É preciso que cada município receba pelo menos um volume impresso”.

O texto é elaborado ela assessoria de comunicação social da ALRN, na capital do estado.

Fiart: Governo do Estado garante parceria para ampliar a realização em 2020

Imagem: Demis Roussos/Assessoria

A governadora Fátima Bezerra (PT) garantiu apoio do Governo do Estado para a realização da Feira Internacional de Artesanato (Fiart) no próximo ano.

As discussões tiveram início durante reunião, na tarde desta quinta-feira (29), na sede da Governadoria, em Natal, com a equipe da organização da feira e gestores estaduais.

Na ocasião, destaca informação da assessoria de imprensa, foi feito um balanço destacando os dados da última edição e apresentado o projeto inicial da Fiart 2020, que será realizada de 24 de janeiro a 02 de fevereiro.

Em 2019, a feira movimentou mais de R$ 6,8 milhões com a venda de produtos e a promoção do artesanato de todas as regiões do Brasil e de outros países.

A edição contou com mais de 50 estandes, espaço gastronômico, espaços institucionais e apresentações de 1.300 artistas de diversas modalidades culturais e artísticas.

IFRN: Inauguração do CT Mineral José Yvan Pereira Leite em Currais Novos será segunda-feira

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), por meio de uma parceria com outras instituições públicas de ensino superior do estado, realiza, em Currais Novos, região do Seridó, na próxima segunda-feira (02), a inauguração do Centro de Tecnologia (CT) Mineral do estado.

O CT Mineral tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisas científicas e inovação tecnológica, capacitação de mão de obra e prestação de serviços comerciais nas áreas geológica, mineral e metalúrgica.

O release é produzido pela assessoria de comunicação social do IFRN, na capital do estado.

O projeto é coordenado por uma comissão composta por profissionais da Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação, da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Engenharia e Infraestrutura e da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern).

Os professores Alexandre da Rocha e João Monteiro atuam como consultores do CT Mineral, que também conta com a participação de outros pesquisadores, técnicos e membros do corpo docente dos campi Currais Novos, Parelhas (que tem a mineração como um dos eixos de atuação) e Natal-Central, onde funciona a Diretoria Acadêmica de Recursos Naturais (Diaren).

A criação do Centro é uma iniciativa conjunta do IFRN com a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Universidade Federal do RN (UFRN) e a Universidade do Estado do RN (UERN), através da qualificação de espaços e da aquisição de equipamentos.

O Instituto Federal também contou com a parceria da Funcern, da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), além da Fundação Gorceix, da Universidade Federal de Ouro Preto (MG).

Serra do Mel: Projetos de energia eólica em implantação na cidade serão financiados pelo FDNE

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A implantação de parques eólicos localizados na Serra do Mel, região Oeste do RN, será contemplada com recursos financeiros procedentes do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A notícia é anunciada através do endereço virtual da Superintendência do desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

São dois projetos estimados em R$ 142 milhões cada um deles de investimento total (Vila Piauí 1 Empreendimentos e Participações S/A e Vila Piauí 2 Empreendimentos e Participações S/A), que contarão com R$ 85,2 milhões (cada um) do FNDE. 

A participação do Fundo foi aprovada pela direção colegiada da Sudene e pode ser de até 60% do investimento total, limitado a 90% do investimento em capital fixo.

Os empreendimentos – pertencentes ao grupo econômico Echoenergia Participações S/A – se enquadram nas diretrizes e prioridades espaciais e setoriais para aplicação de recursos do Fundo.

Juntos, eles terão uma capacidade instalada da ordem de 75,6 MW e contribuirão com a geração de 400 empregos diretos e seis mil indiretos durante a fase de implantação.

Quando estiverem em plena operação os empregos diretos serão mantidos.

A Coordenação de Fundos de Desenvolvimento da Sudene informa que, além da criação de postos de trabalho, a região se beneficiará com a geração de renda, decorrente da remuneração rateada de forma uniforme entre todos os lotes das vilas em que os parques estão instalados.

De acordo com o coordenador Roberto Cavalcante, atualmente 31 famílias proprietárias das terras já participam do rateio e são beneficiadas com um valor mínimo de R$ 6.000,00/MW instalado/ano (valores atuais), ou 1,55% da receita bruta do parque, o que for maior.

TCE/RN: Primeira Câmara determina suspensão de concurso público no município de Jaçanã

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura Municipal da cidade de Jaçanã, região do Trairi, em decorrência de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal.

O processo foi relatado pela conselheira-substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (29).

Com a decisão, fica proibida a nomeação dos candidatos classificados, até a apreciação final do mérito.

O voto da conselheira-substituta foi acatado à unanimidade, adianta informação do portal eletrônico do TCE.

De acordo com os autos, o município se encontrava com 60,50% de sua receita corrente liquida comprometida, de modo que não poderia realizar a contratação de novos servidores sob pena de violação ao art. 22 da LRF, que veda o provimento de cargos públicos e admissão ou contratação de pessoal, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança  para cargos já criados.

Além disso, foi ressaltada a inexistência de demonstração de impacto orçamentário-financeiro para o aumento da despesa com pessoal.

Deliberação: PDT tem contas eleitorais de 2014 aprovadas com ressalvas pelo TSE

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As contas eleitorais do Partido Democrático Trabalhista (PDT) relativas às Eleições Gerais de 2014 foram aprovadas com ressalvas pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a sessão jurisdicional desta quinta-feira (29).

A decisão unânime determinou ainda que a legenda devolva R$ 28,8 mil ao Tesouro Nacional, salienta informação do portal virtual do TSE.

A análise do caso foi fundamentada no parecer da Assessoria de Exames de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, que apontou irregularidades na prestação de contas do PDT de 2014, tais como a não apresentação de prestação de contas eleitorais parciais, a omissão de documentos comprobatórios das despesas realizadas, bem como ausência de registro de doações de recursos feitas pelo Diretório Nacional do partido aos seus candidatos.

Campo Grande: MPRN recomenda abstenção de eventos particulares na Secretaria de Educação

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O Ministério Público do RN (MPRN) constatou que as dependências da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec) de Campo Grande, Médio Oeste do estado, estão sendo utilizadas para eventos particulares.

Diante disso, está recomendando ao prefeito e à secretária municipal de Educação que condicionem a utilização do auditório da Semec para fins de interesse público, cessando de forma imediata o uso para fins exclusivamente privados.

O texto ilustra o portal eletrônico do MPRN na internet.

A descoberta ocorreu em investigações pertinentes a um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, após receber denúncias do uso irregular do equipamento público.

As dependências da Secretaria, inclusive o auditório, são bens públicos de uso especial, os quais deverão ter sua utilização voltada à realização das atividades do município, uma vez que se constituem em bens destinados à finalidade pública.

São bens de uso especial todos aqueles destinados especialmente à execução dos serviços públicos e, por isso mesmo, são considerados instrumentos desses serviços.

Não integram propriamente a administração, mas constituem o aparelhamento administrativo, tais como os edifícios das repartições públicas, os terrenos aplicados aos serviços públicos, os veículos da administração pública, os matadouros, os mercados e outras serventias que o Estado põe à disposição do público, mas com destinação especial.

As providências adotadas em cumprimento à recomendação devem ser comunicadas à Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande no prazo de 10 dias úteis.

O não atendimento integral à orientação implicará na adoção das providências cabíveis por parte do MPRN.

FIERN: Inauguração de nova unidade do SESI em Mossoró acontece nesta sexta-feira

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O presidente do Sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN), Amaro Sales de Araújo, realiza nesta sexta-feira (30) a entrega das obras de reforma e ampliação do Centro de Atividades Expedito Amorim, sede do Serviço Social da Indústria (SESI) em Mossoró.

A solenidade de inauguração das novas instalações acontece a partir das 18h30, no SESI Mossoró.

O evento reúne diretores, gestores e colaboradores da FIERN, além de autoridades políticas, adianta informação do portal virtual da Federação.

O investimento feito na estrutura – que compreende o SESI Escola Mossoró, SESI Clínica Mossoró e SESI Clube Mossoró – totaliza R$ 4,6 milhões, sendo R$ 374 mil em máquinas e equipamentos, R$ 42 mil em equipamentos de informática, R$ 313 mil em mobiliário e nas reformas e ampliação das instalações físicas, o valor de R$ 3,9 milhões.

Justiça: Estado deve relotar policiais civis em funções administrativas na Degepol e na Sesed

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O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, concedeu parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público do RN (MPRN) para determinar ao Governo do Estado que se abstenha de lotar policiais civis nos setores administrativos da Delegacia Geral de Polícia Civil (Degepol) e da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed).

A informação é destacada por intermédio do sítio virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

A exceção são os cargos comissionados e funções gratificadas previstos no art. 9º, da Lei Complementar nº 270/2004, na Tabela XIV, do Anexo II, da Lei Complementar nº 163/1999, com a nova redação conferida pela Lei Complementar nº 262/2003, Lei Complementar nº 270/2004, Lei Complementar nº 563/2015 e no art. 4º, I, II e III, da L Lei Complementar nº 442/2010.

O magistrado determinou ainda que, no prazo de 12 meses, o Governo do Estado proceda com a regularização de pelo menos 50% dos policiais civis que se encontrem exercendo atividades administrativas no âmbito da Degepol e da Sesed, de modo a serem relotados nas delegacias e em divisões responsáveis pela execução da atividade-fim da Polícia Civil.

Quanto a essa determinação, a decisão observa que devem ser excepcionados aqueles que estiverem ocupando cargo comissionado ou função gratificada, assim como aqueles lotados em unidades operacionais (Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa, Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado, Núcleo de Inteligência Policial, Delegacias Regionais, Divisão de Polícia Civil do Oeste do Estado e Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro).

George Soares: Deputado relata a favor da criação do Fundo Estadual e Conselhos da Segurança Pública

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O deputado estadual George Soares (PL) - foto - foi o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), do projeto de iniciativa do Poder Executivo, apresentado nesta quinta (29), que institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e de Defesa Social do RN, o Conselho Comunitário de Defesa Social e o Fundo Estadual da Segurança Pública e Defesa Social. 

O parlamentar apresentou parecer favorável ao texto que teve o encarte de duas emendas, a primeira que garante a participação das igrejas nesses conselhos e a segunda que também garante a participação do movimento feminista.

O governo do Estado enviou essa matéria importante para a ALRN, no intuito de se adequar a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que tem a finalidade da preservação da ordem pública e de proteção a população e ao patrimônio, por meio de atuação conjunta da União, do Estado e dos municípios.

“A criação desses conselhos significa o acompanhamento da situação crítica que o RN enfrenta, seguindo uma metodologia nacional. Um projeto importante que garante o fomento de um fundo financeiro para o estado receber recursos e apoio federal para levar mais ações de segurança à população”, lembrou o deputado George Soares.

A matéria agora foi encaminhada para aprovação nas demais comissões e. depois, segue para o plenário.

Assú: Com aporte de mais de R$ 3,9 milhões, folha de agosto será paga nesta sexta-feira

Imagem: Deybson Werick/Assessoria

Outra vez dentro da pontualidade fixada como diretriz pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares, e que tem se repetido ao longo de sua gestão, a Prefeitura do Assú efetua nesta sexta-feira (30) a liberação da folha de pessoal relativa ao mês de agosto para todo o conjunto do funcionalismo público municipal.

Principal prioridade estabelecida pelo chefe do Executivo, o desembolso dos servidores representa uma dotação financeira global de R$ 3.908.150,52.

De acordo com o secretário de Administração e Planejamento, Pablo Ramos, o equilíbrio econômico-financeiro da Prefeitura é um dos sustentáculos centrais do governo municipal.

“É em razão desta condição, e em obediência ao que é orientado pelo prefeito Gustavo Soares, que o compromisso com a folha salarial mensal dos trabalhadores do município é quitada rigorosamente em dia por todo o decorrer de cada exercício”, observa o secretário.

Assú é um dos poucos municípios do estado do RN e do Brasil a ter anunciado previamente todo o cronograma de pagamento da remuneração dos servidores para todo o ano.

O calendário 2019 define a obrigação sempre no último útil de cada mês.

O funcionalismo municipal foi contemplado em junho passado pela decisão do prefeito Gustavo Soares de antecipar 40% do 13º salário dentro do período de realização do São João 2019, somando R$ 1.363.283,56.

Os 60% complementares serão pagos no dia 20 de dezembro.

SEEC/RN: Educação reúne gestores para discutir sobre a escolha dos livros didáticos

Imagem: Assessoria

Na manhã desta quinta-feira (29), gestores, coordenadores pedagógicos e técnicos da Secretaria Estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do RN (SEEC/RN) se reuniram para o Seminário sobre Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).

A atividade aconteceu no Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, em Natal, e teve o intuito de preparar e qualificar os profissionais na seleção de quais livros didáticos que serão adotados para o quadriênio 2020 a 2023, considerando a relevância do livro didático no processo de ensino-aprendizagem dos estudantes.

O evento é organizado pelo Núcleo do Livro, Leitura e Biblioteca (NULLB) da Coordenadoria de Desenvolvimento Escolar (Codese), informa a assessoria de comunicação social da SEEC.

Representantes de secretarias municipais da educação de algumas cidades do estado, professores, diretores e gestores escolares estiveram presentes na atividade.

A atividade durou até o final da manhã e aconteceram sete palestras em que foi discutida a importância do livro didático do ensino fundamental nos anos finais, os diversos aspectos na escolha do livro e como é possível tornar o livro didático como ferramenta de emancipação dos conhecimentos e aprendizagem do aluno.