quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Decreto: Medida trata de extinção e criação de órgãos na estrutura organizacional da SET

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Publicado através do exemplar desta quinta (31) do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 28.704, de 30 de janeiro corrente, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), teve por finalidade alterar o Regulamento da Secretaria Estadual de Tributação (SET), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010.
A medida extingue a Subcoordenadoria de Fiscalização de Estabelecimentos Usuários de Equipamentos de Automação Comercial (SUFAC) a que se refere o art. 50 do Regulamento da SET.
As competências da SUFAC passam a ser desempenhadas pela Subcoordenadoria de Informações Econômico-Fiscais (SIEFI), nos termos deste Decreto.
O Decreto cria, na estrutura organizacional básica da SET, a Assessoria de Imprensa (ASSIMP), com nível de assessoramento direto, cujas competências são definidas no ato.
O texto integral do Decreto pode ser visualizado AQUI.

Investigação: Poder Judiciário potiguar recebe ação penal contra prefeito de Viçosa

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Os desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em sessão plenária de quarta-feira (30), receberam a denúncia do Ministério Público do RN (MPRN) contra o prefeito de Viçosa, Antonio Gomes de Amorim (foto), autorizando a investigação sob a acusação de desvio de recursos públicos.
A apuração também envolve Maria José de Oliveira e José Sobrinho Costa Freitas, com base no Decreto Lei nº 201/67, que enumera crimes de responsabilidade cometidos por prefeitos, cita nota publicada por intermédio do endereço virtual do TJRN.
Segundo a denúncia do MPRN, durante os anos de 2003 e 2004, Antônio Gomes de Amorim, conhecido por Toinho do Miragem, à época prefeito, desviou recursos públicos em proveito próprio, dados em pagamento a empresas.
Uma delas possui como proprietária formal Maria José de Oliveira, ex-prefeita do município (2005-2008 e 2009-2012) e a outra pertencente a José Sobrinho Costa de Freitas.
O MPRN ressalta que os procedimentos licitatórios, realizados na modalidade Convite de números 1004/03, 004/04, 016/04, 024/04 e 025/04, todos tendo por objeto o fornecimento de material de construção às secretarias municipais, tiveram um curto espaço de tempo aproximado entre si, sendo o valor total dessas cinco contratações superior a R$ 80 mil.
No entanto, parte dos cheques, dados nominalmente em pagamento a uma das empresas, foi depositada na conta bancária de titularidade do então chefe do Executivo.
Procedendo ao exame da denúncia, verifico que preenche os requisitos exigidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que expõe os fatos criminosos e suas circunstâncias, qualifica o acusado, classifica o crime a ele imputado e apresenta o rol de testemunhas”, esclarece o desembargador Vivaldo Pinheiro, relator da demanda.
A decisão também destacou que há indícios de que os procedimentos licitatórios tenham sido fraudados com o objetivo de beneficiar a empresa vencedora (Miragem Construções) e, ainda, que o seu proprietário de fato seja o denunciado, bem como que outros documentos juntados aos autos apontaram, ainda, pagamentos em favor do Posto Miragem que, embora formalmente registrado em nome de terceira pessoa, parece, de fato, pertencer ao ora denunciado.
Assim, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, o meu voto é no sentido de receber a denúncia, com a devida instauração da ação penal”, definiu o desembargador.

IFRN: Instituto oferta vagas para curso de Tecnologias Educacionais e Educação a Distância

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A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) divulgou o Edital nº 6/2019, referente a processo seletivo para Curso de Especialização em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância.
Ofertado pelo Campus de Educação a Distância, o curso oferta 20 vagas para o primeiro semestre de 2019, adianta informação extraída do site da instituição de ensino.
Podem participar da seleção os portadores de diploma de conclusão de curso superior de Licenciatura, em quaisquer áreas de conhecimento e que comprovem estar atuando na Educação Básica (Ensino Fundamental e Médio), Educação Profissional ou em cursos da modalidade EaD (professor formador, tutoria, etc.).
Os interessados devem se inscrever no período de 04 até as 17h de 06 de fevereiro, através do portal do candidato do IFRN.
O preenchimento das vagas será feito por processo classificatório e eliminatório e será realizado por meio de análise do curriculum acadêmico e do histórico acadêmico do curso de graduação dos candidatos inscritos, observando-se o Índice de Rendimento Acadêmico (IRA) ou Coeficiente de Rendimento (CR).

quarta-feira, 30 de janeiro de 2019

Auditoria: Control/RN se reúne com gestores da Ceasa/RN para discutir indícios de irregularidades

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A Controladoria Geral do Estado do RN (Control/RN) se reuniu na manhã desta quarta feira (30), com os novos gestores da Central de Abastecimento do RN (Ceasa/RN), o diretor-presidente Flávio Morais, o diretor-financeiro Iwry Magnum e a contadora Lourdes Medeiros, para discutir assuntos relacionados à gestão do órgão.
O texto é elaborado p0ela assessoria de comunicação social da Control/RN, na capital do estado.
O encontro foi desdobramento de uma visita técnica ocorrida anteriormente àquele órgão, a pedido da governadora Fátima Bezerra, por uma comissão composta pelos secretários adjuntos da Control/RN,  Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (SEARH) e Secretaria  Estadual de Tributação (SET).
Por ocasião da visita, foram discutidos assuntos relacionados à questões que iam desde assuntos administrativos à orçamentário-financeiros.
Debruçados sobre relatórios e ouvido relatos de servidores, foram observados indícios que apontam para a existência de graves irregularidades, desvios de dinheiro e má aplicação de recursos públicos.
Em virtude dos fatos apresentados, a Control/RN dará inicio a uma auditoria na Ceasa/RN ainda no mês de fevereiro, visando à apuração dos indícios encontrados e levantamento das precárias condições de trabalho hoje estabelecidas.

Pontualidade: Prefeitura paga janeiro dentro do mês trabalhado; folha soma mais de R$ 3,7 milhões

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Adotado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares pelo terceiro no consecutivo, o calendário de pagamento do funcionalismo público municipal do Assú, referente ao exercício 2019, começa a ser posto em prática nesta quinta-feira (31) com a liberação da folha referente ao mês de janeiro.
Ou seja, os servidores da Prefeitura do Assú receberão mais uma vez seu salário dentro do mês trabalhado.
De acordo com informação do secretário de Administração e Planejamento, Marcos Campos, a dotação global da folha é de R$ 3.727.032,04.
O auxiliar do Executivo ressaltou que a pontualidade do desembolso dos servidores mantém-se como prioridade estabelecida pelo prefeito Gustavo Soares.
Registrou que Assú é um dos poucos municípios do RN e do país a ter anunciado previamente todo o cronograma de pagamento da remuneração dos servidores para todo o ano.
Só se consegue isso com organização, seriedade e planejamento”, destacou.
O calendário define o pagamento sempre no último útil de cada mês.
O 13º salário está agendado para o dia 20 de dezembro.

Agricultura: Declaração de Acesso ao Pronaf é prorrogada por dois anos

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O Ministério da Agricultura decidiu prorrogar por dois anos a validade da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A DAP, como é conhecida a declaração, é o documento usado para identificar os pequenos produtores que se dedicam à agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais organizados, como associações, cooperativas e agroindústrias.
Para acessar as linhas de crédito do Pronaf e outras políticas públicas, o agricultor deve estar com a DAP em dia, diz matéria veiculada através do portal da Agência Brasil EBC.
Entre os benefícios disponibilizados por meio do programa nacional estão assistência técnica, seguro e comercialização da produção, com acesso aos programas nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outros direitos e benefícios sociais, como aposentadoria rural e auxílio emergencial financeiro.

Realização: Gustavo Soares faz entrega de 41 computadores que atenderão Educação e Saúde

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Investimento possibilitado graças ao ótimo desempenho obtido pelo Assú no Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do Programa Bolsa Família, acontecerá nesta quinta-feira (31), às 11h, no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, a cerimônia oficial na qual o prefeito Gustavo Montenegro Soares fará a entrega de 41 (quarenta e um) computadores novos.
Os equipamentos contemplarão as áreas de Educação e Saúde, segundo informação antecipada pelo secretário municipal Carlos Júnior.
O auxiliar da Prefeitura explicou que, em virtude do rendimento alcançado pelo município no IGD, a gestão foi credenciada perante o Ministério da Cidadania a receber os recursos financeiros que oportunizaram a aquisição dos computadores.
“Isso ocorreu em razão da forma séria e planejada que a administração do prefeito Gustavo Soares vem empreendendo em relação à política social”, disse Carlos Júnior.
Os aparelhos beneficiarão 13 Centros Escolares; 04 escolas particulares; 05 escolas estaduais; e, 18 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O secretário municipal frisou que os computadores serão utilizados no processo de alimentação de do Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.
No âmbito do setor educacional estas informações se referem à frequência de estudantes entre 06 e 17 anos de idade que são beneficiários do programa federal.
Na esfera da saúde devem ser transmitidos ao Sistema indicadores da Agenda Saúde, que ocorre duas vezes por ano, relativa à medição, peso e vacinação de crianças; e, acompanhamento de mães, gestantes e mulheres férteis até os 44 anos.

ANP: RN tem aumento de 33% nos repasses de royalties de petróleo e gás em 2018

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O estado do RN recebeu um total de R$ 186,2 milhões em royalties de petróleo e gás no ano passado, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O crescimento é de 33% em relação a 2017, quando o Governo do Estado recebeu R$ 139,1 milhões, cita reportagem veiculada nesta quarta (30) pelo portal G1 RN.
Apesar do crescimento nos valores repassados pelo Governo Federal, o estado ainda recebeu recursos de royalties abaixo do valor de 2014, quando alcançou o auge de uma crescente que vinha experimentando.
Naquele ano, a administração pública embolsou R$ 275 milhões.
As prefeituras também registraram acréscimo nos repasses de royalties no ano passado, ao longo do ano passado – inclusive maior que do estado.
A diferença foi de quase 37% em relação ao ano anterior. Foram R$ 250,7 milhões contra R$ 183,1 milhões no ano anterior.
Mossoró, Macau e Guamaré, respectivamente, foram os municípios que mais receberam repasses de royalties no ano passado.
No acumulado do ano, a primeira cidade recebeu R$ 26,2 milhões, a segunda, R$ 20,2 milhões e a última, R$ 18,3 milhões.

Assú: Prefeito comemora inclusão do município pela segunda vez na rota do Rally RN 1500

Pelo segundo ano consecutivo o município do Assú sediará uma etapa da realização de um dos mais tradicionais e expressivos eventos socioesportivos do RN, do Nordeste e do Brasil: o Rally RN 1500.
O fato foi festejado pelo prefeito Gustavo Montenegro Soares.
Imagens: Reprodução
Quero registrar nossa alegria por, pela segunda vem em nossa gestão, o Assú estar incluído na rota do Rally RN 1500, que terá sua 21ª edição realizada entre 2 e 7 de abril, reunindo os principais pilotos e navegadores do país nas categorias motos, quadriciclos, UTVs e carros, que enfrentarão os mais emocionantes e difíceis caminhos e trilhas”.
Com o Assú integrado a este que é um dos mais importantes do gênero no país, a cidade e sua gente ganham, porque o evento ajuda a proposta de consolidação do Assú como destino turístico na região e no estado. O Rally 1500 RN em Assú sem dúvida trará uma significativa injeção de recursos na economia em diversos setores, com destaque para os ramos da hospedagem e gastronomia, conquistando mais visibilidade turística, regional e nacionalmente”, declarou o chefe do Executivo municipal, ao celebrar a confirmação pelas redes sociais. 
Em 2018 fomos parabenizados pela direção da prova e pelos competidores, que aplaudiram as condições que o Assú ofereceu e o apoio logístico e estrutural dado pela administração, e este ano faremos o que estiver ao nosso alcance novamente para que as pessoas de diversas partes do país que vierem para o Rally RN 1500 em Assú saiam com uma excelente impressão”, complementou o prefeito Gustavo Soares.
Com as planilhas em fase final de conferência, a organização do evento confirmou as cidades-sede da realização este ano em São Miguel do Gostoso, Assú e Currais Novos.

Triunfo Potiguar: Situação precária de colegiado provoca emissão de Recomendação ao Executivo

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A promotora de Justiça da comarca que tem sede na cidade de Campo Grande, bacharela Engrácia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, assina uma Recomendação, estampada através do Diário Oficial do Estado desta quarta (30), que teve origem no Inquérito Civil nº 120.2018.000139 cujo fim foi investigar a suposta falta de estrutura do Conselho Tutelar de Triunfo Potiguar.
Numa das considerações a representante do Ministério Público do RN (MPRN) alegou que o Conselho Tutelar do Município de Triunfo Potiguar está funcionando sem a adequada e indispensável estrutura, a exemplo, da ausência de espaço adequado, telefone próprio, impressora, material de expediente, móveis, etc.
A fiscal da lei também viu a necessidade de o município de Triunfo Potiguar adequar-se às normas da legislação federal relativa à política de atendimento dos direitos da infância e juventude.
Dirigida à prefeita da cidade, Maria Lúcia de Azevedo Estevam, a instrução ministerial orienta a gestora, dentre uma série de outras providências, no sentido de que “proporcione uma sede adequada ao Conselho Tutelar de Triunfo Potiguar com aluguel de novo imóvel; providenciando a transferência do atual local, devendo o novo lugar ter climatização dos ambientes, sigilo da sala de atendimento e guarda de documentos, devendo ter minimamente duas salas, uma recepção, banheiro, além das condições mínimas de acessibilidade”.

Infraestrutura: Serviços de engenharia da última fase de obra de drenagem pluvial são iniciados

A determinação do prefeito Gustavo Montenegro Soares de dar uma solução em definitivo para o correto escoamento da água de chuva na área que compreende as ruas Clara Macedo, Bernardo Vieira e José Leão, no perímetro urbano do Assú, avança para tornar-se realidade.
Imagens: Alex Silva/Assessoria
Nesta semana começaram as obras do terceiro e último estágio do empreendimento, compreendendo a etapa da Rua Bernardo Vieira até a Rua José Leão.
O trabalho é de responsabilidade da empresa Inove Construções Ltda.-EPP.
O prazo de execução estabelecido contratualmente é de 90 dias.
O valor do investimento totaliza R$ 213.145,12, recursos próprios da Prefeitura Municipal do Assú.
Quero transmitir que estamos começando mais um estágio da obra de complementação do canal de drenagem pluvial que tem sua origem na Rua Clara Macedo, um desafio que encaramos para resolver de vez um problema de vários anos reclamado pelos moradores daquela área”, manifestou o prefeito Gustavo Soares.
Esta etapa segue da Rua Bernardo Vieira até a Rua José Leão. Nossa administração teve a coragem de encampar esta obra porque sabe que ela é de fundamental importância para equacionar a questão de alagamentos que se observam naquele trecho durante os períodos de chuva. É um anseio antigo da população que está tendo uma resposta objetiva e prática do nosso governo, porque aqui é Gente Cuidando de Gente!”, finalizou o chefe do Executivo ao se pronunciar pelas redes sociais.

Core/RN: Comissão Eleitoral aprova chapa única para eleição que ocorrerá na entidade

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A Comissão Eleitoral do Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do RN (Core/RN), nomeada pelo Conselho Federal dos representantes Comerciais (Confere), pela Resolução nº 1.124/2018, incumbida do Processo Eleitoral para a composição do órgão estadual correspondente ao triênio 2019/2022, a ser realizada em 12 de fevereiro próximo, anuncia publicamente, através de Edital veiculado nesta quarta-feira (30) pelo Diário Oficial do Estado que deferiu o registro da única chapa candidata ao pleito.
A única composição legalmente registrada para a eleição, batizada de Inovação, ficou assim definida: Francisco Sales de Souza Neto; Braz Henrique Medeiros; Augusto Gomes Dourado Neto; Omar Nunes Freire; Alexandre Magno Fernandes de Melo; Ildefonso Dantas Ferreira Filho; Francisco Aldelenes Pinheiro; Itamar Manso Maciel Junior; e, Marcio Pinheiro de Souza.
O prazo para impugnação das chapas candidatas é de cinco dias corridos, contados a partir da publicação ocorrida nesta data.
Com data de 25 de janeiro corrente, o Edital é assinado pelo presidente e secretários da Comissão Eleitoral, respectivamente, Hely Ricardo de Lima, Izaac Pereira Inácio e Beatriz Lopes Barros.

ProUni: Programa abre consulta de vagas para o primeiro semestre de 2019, com 1.623 bolsas no RN

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A partir desta quarta-feira (30) estudantes que desejam ingressar no ensino superior por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) poderão consultar as bolsas disponíveis e as instituições participantes do processo seletivo do primeiro semestre de 2019.
No estado do RN, serão ofertadas 1.623 bolsas, sendo 1.152 integrais e 471 parciais, destaca informação da assessoria de imprensa do Ministério da Educação.
No total, esta edição do ProUni oferta 243.888 bolsas em todo o país, sendo 116.813 integrais e 127.075 parciais, em 1.239 instituições de educação superior no Brasil.
Esta é a maior oferta de vagas da história do ProUni, desde sua criação, em 2005.
As inscrições começam na quinta-feira, 31, e acabam às 23h59 do dia 03 de fevereiro, domingo, seguindo o horário oficial de Brasília.
A consulta pública de bolsas do Prouni está disponível na página do programa na internet.
O estudante poderá pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

Coletiva: Sesed/RN apresentará avaliação das ações de segurança no RN em janeiro

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A Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (Sesed/RN) convida os veículos de comunicação para uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (31), às 9h, na sede da própria Secretaria, na capital do estado.
Na ocasião, antecipa informação proveniente da assessoria de imprensa, será feito um balanço das ações do primeiro mês de 2019 da pasta.
Estarão presentes o titular da pasta, Francisco Canindé de Araújo (foto), e os comandantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronéis Alarico Azevedo e Luiz Monteiro, além da delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva.

TRT/RN: Presidente suspende reintegração de servidores aposentados da Urbana

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A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (Urbana), órgão da administração pública municipal de Natal, não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.
Quem repassa a informação é a assessoria de imprensa do TRT potiguar, na capital do estado.
A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto (foto), atendendo um pedido da Urbana.
As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT/RN. 
Para o desembargador, "não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade".
Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, "ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa".

Sesap: Secretaria coloca em pauta a discussão sobre gravidez na adolescência

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A Coordenadoria de Promoção à Saúde (CPS) da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) promoveu uma discussão sobre a prevenção da gravidez não intencional na adolescência.
O debate aconteceu durante um Fórum realizado na manhã desta quarta-feira (30) no auditório da Sesap, na capital potiguar, com a presença dos técnicos da CPS, Unidades Regionais de Saúde Pública (Ursaps), além de representantes das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania, Educação, profissionais de entidades das áreas de Ginecologia e Obstetrícia, Pediatria, Enfermagem, Comitê de Mortalidade Materno Infantil, Coordenação Estadual da Infância e Juventude, e demais instituições envolvidas com a temática.
O release é enviado pela assessoria de comunicação social da pasta, na capital do estado.
A coordenadora da CPS, Neuma Lúcia de Oliveira, explicou que a iniciativa do Fórum partiu da Lei Federal nº 13.798, de 03 de janeiro de 2019, a qual instituiu a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência.
A Sesap elaborou uma nota técnica de orientação aos municípios com instruções sobre ações a serem executadas.
A nota técnica orienta a adoção de ações contínuas, como rodas de conversa com profissionais, oficinas com adolescentes e implementação da Caderneta de Saúde do Adolescente nas unidades de saúde.
A assistente social da Área Técnica da Saúde do Adolescente e do Jovem, Maria Aparecida da Silva, apresentou os dados e as ações desenvolvidas nesta área temática.
Ao final do Fórum serão dados os encaminhamentos para uma agenda de ações.

Diálogo: Governo do Estado reúne deputados e recebe apoio às medidas de recuperação fiscal

Em reunião nesta quarta-feira (30) a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal.
Imagens: Demis Roussos/Assessoria
Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o RN, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.
O texto é procedente da assessoria de comunicação social do Governo do Estado, em Natal.
O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”.
O líder do Governo na ALRN, deputado George Soares, registrou a postura da administração em informar as reais condições das finanças do estado.
“Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o RN sair do caos”, declarou George Soares.
O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.
Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias.
O RN é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”, afirmou.
Compareceram à reunião no auditório da Governadoria os deputados: Ezequiel Ferreira, George Soares, Hermano Paiva, Nelter Queiroz, Francisco Medeiros, Getúlio Rego, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Kelps Lima, Souza Neto, Albert Dickson, Fernando Mineiro, Eudiane Macedo, Gustavo Carvalho, Vivaldo Costa, Sandro Pimentel, Coronel Azevedo, Raimundo Fernandes e Isolda Dantas.
A deputada Cristiane Dantas justificou a ausência por estar em atendimento médico.

Desburocratização: Certificado de profilaxia começa a ser emitido pela internet

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Todo o procedimento para emissão do Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia (CIVP), da solicitação à emissão, passou a ser totalmente digital a partir de terça-feira (29).
A facilidade vai beneficiar os viajantes, que não precisarão mais procurar as unidades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para adquirir o documento, esclarece informação da assessoria de imprensa do Palácio do Planalto.
Na plataforma, será necessário enviar as informações do cartão de vacina que ateste que o cidadão recebeu a dose e realizar um cadastro.
Quando o processo for aprovado, basta imprimir o documento.
Em média, mais de 730 mil solicitações desse tipo são feitas todos os anos.
Mais de 100 países exigem dos turistas que ingressam em suas fronteiras a comprovação de que eles estão imunizados contra a febre amarela.
Quem pretende visitar o exterior e precisa do certificado, basta acessar o Portal de Serviços do Governo Federal.
A ação vem na esteira de um conjunto de medidas para reduzir a burocracia de serviços ao cidadão.
Com isso, a estimativa é de que haja uma economia de gastos de R$ 120 milhões com a emissão digital dos certificados.

Idec: Organização não governamental lança ferramenta que explica e calcula conta de luz

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Nesta terça-feira (29) o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), organização não governamental de defesa do consumidor, lançou no seu site o especial "É da sua conta" (https://idec.org.br/edasuaconta).
Segundo informação da assessoria de imprensa, a iniciativa disponibiliza um conteúdo educativo bastante completo e didático sobre o sistema brasileiro de energia elétrica, abordando temas como: a fatura de energia elétrica; encargos e tributos; o sistema integrado de geração e distribuição; e eficiência energética.
O "É da sua conta" oferece ainda duas ferramentas de grande utilidade ao consumidor: uma calculadora da conta de luz – que permite simular diferentes tipos de gastos, impostos e bandeiras tarifárias – e outra da Tarifa Branca – que possibilita avaliar se vale à pena aderir a essa modalidade de cobrança, que oferece luz mais barata àqueles que consomem fora do horário de pico.
Na página, é possível encontrar a explicação de cada item da fatura da conta de luz e compreender que o valor pago no final do mês está totalmente ligado aos hábitos de consumo de energia de toda a população brasileira; aos tipos de fontes de energia existentes no país e às decisões tomadas pelos nossos governantes para o setor energético.
Um ponto importante, para o qual se deseja chamar a atenção do consumidor, é a quantidade de encargos e tributos que incidem na conta de luz, compondo mais de 40% do que se paga mensalmente.
O conteúdo inclui ainda uma simulação de “conta ideal”, na qual o consumidor seria capaz de compreender a composição e o cálculo feito na fatura, quais fontes de energia foram utilizadas e o quanto ele contribuiu para emissão de gases do efeito estufa.

Produto Potiguar: FIERN e Sebrae/RN planejam realização da segunda edição do projeto

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O Sistema Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa do RN (Sebrae/RN) deram início ao planejamento para a segunda edição do Projeto Produto Potiguar, destaca informação veiculada através do endereço virtual da FIERN.
Gestores das duas entidades, ligados ao setor de mercado, participaram de uma reunião na tarde desta terça-feira (29), na sede do Sebrae, na capital do estado.
Lançado em abril do ano passado, em caráter piloto, o projeto é organizado pela FIERN e Sebrae/RN para ampliar o mercado consumidor de empresas do RN com foco na abertura de mercado do estado de SP.
A participação na nova fase do projeto poderá acontecer por meio de edital, com data de lançamento a ser definida, e pré-seleção por perfil de empresas.
Da FIERN, participou o técnico Guido Salvi, e pelo Sebrae/RN, os gestores Horácio Barreto, David Góis, Jéssica Barros e Maezia Teodora.
Além de permitir a entrada em novos mercados, o projeto aumenta a competitividade das empresas participantes para ingressar em grandes mercados do país.
Ao aderir ao projeto – que contou, em 2018, conta com subsídio de 50% do Sebrae, 30% da FIERN e 20% de contrapartida – as empresas têm acesso a pesquisa de mercado e uma consultoria individual para estudo da marca e estrutura comercial, além de participar da aproximação comercial com empresas paulistas.

Operação Senhorio: Ex-tabelião substituto é condenado a 11 anos de prisão por desvio de recursos

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Como resultado da Operação Senhorio, deflagrada em abril de 2018 pelo Ministério Público do RN (MPRN), o Juízo da Vara Única de Extremoz, região da Grande Natal, condenou o ex-tabelião substituto do Cartório Único de Extremoz, Gustavo Eugênio Costa de Souza, a 11 anos e dez meses de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de peculato e lavagem de capitais.
Na mesma sentença também foi condenada a namorada do réu, Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva, a oito anos e quatro meses de reclusão pelos mesmos crimes.
A notícia tem destaque nesta quarta-feira (20) por intermédio da página eletrônica do MPRN.
A decisão destaca que a materialidade dos delitos de peculato e lavagem de capitais se encontra plenamente comprovada nos autos, “não pairando quaisquer dúvidas quanto à ocorrência do desvio e apropriação de recursos públicos (taxas cartorárias e emolumentos) pertencentes ao Cartório Único de Extremoz/RN e da ocultação destes valores mediante a utilização de conta bancária de terceiro não vinculado a referida serventia extrajudicial”.
O MPRN apontou 25 transações relativas a serviços cartorários entre Gustavo Eugênio Costa de Souza e usuários da serventia extrajudicial, cujo somatório é de R$ 83.513,36 e corresponde justamente ao dinheiro público não repassado ao Cartório de Extremoz.
A autoria do crime de peculato (25 vezes) e lavagem de dinheiro apurados neste feito resultou satisfatoriamente comprovada e aponta os réus Gustavo Eugênio Costa de Souza e Lourdyanna Agostinho de Lima da Silva como autores das condutas criminosas em deslinde”, diz a sentença.

Decreto: Publicado ato que revoga suspensão de concessão de licença-prêmio por assiduidade

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Diante da pressão exercida pelas entidades sindicais de servidores públicos estaduais, contrárias à medida governamental, está sendo revogado o Decreto nº 28.697, do dia 21 deste mês, que dispôs sobre a suspensão temporária de gozo e pagamento em pecúnia de licença-prêmio por assiduidade.
A revogação foi materializada nesta quarta-feira (30) com a publicação, através do Diário Oficial do Estado, de ato semelhante: o Decreto nº 28.701, de 29 de janeiro em curso, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

UERN: Matrícula curricular do semestre 2018.2 começa nesta quarta-feira

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A matrícula curricular para o semestre letivo 2018.2 nas unidades acadêmicas da Universidade do Estado do RN (UERN) começa nesta quarta-feira (30).
O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Íntegra, esclarece informação da página eletrônica da instituição universitária.
O aluno poderá requerer ajuste em sua matrícula, também através da Plataforma Íntegra, no período de 11 a 15 de fevereiro próximo.
A primeira fase da matrícula, que será destinada ao Trancamento Voluntário de Programa de Estudo, possibilita ao aluno a suspensão das atividades acadêmicas, garantindo a manutenção do vínculo ao curso de graduação.
Já a Matrícula Curricular para Aluno Especial é destinada a graduados em curso superior legalmente reconhecido ou alunos de cursos de graduação de outras instituições que pretendam garantir, de forma temporária ou permanente, a continuidade de seus estudos através da UERN.