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| Imagem: Cícero Oliveira/Assessoria UFRN |
Com
o objetivo de ampliar a assistência jurídica aos apenados do RN, a Universidade
Federal do RN (UFRN) passa a integrar o Comitê de Revisão Processual para atuar
no sistema prisional do estado.
O
acordo com o Governo do Estado, a Defensoria Pública do Estado (DPE), Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e Universidade do Estado do RN (UERN) foi assinado quinta-feira
(28), na Governadoria, em Natal, pelo reitor em exercício da UFRN, José Daniel
Diniz Melo.
Para
ele, a UFRN entende que a medida permite aos apenados uma melhor análise dos
seus processos.
“A universidade encara essa parceria como uma
ação de cidadania, com a expectativa também de que contribua para melhorar a
segurança pública e o sistema prisional do estado”, afirmou, conforme
informação prestada pela assessoria de imprensa da instituição.
A
representante da Universidade no comitê será a professora Anna Emanuella Nelson
dos Santos Cavalcanti da Rocha, do departamento de Direito, unidade responsável
pelas atividades no convênio.
Segundo
ela, a ideia engloba inclusive a criação de um projeto de extensão com base no
acordo assinado.
O coordenador do Sistema Penitenciário
estadual e presidente da Comissão do Plano Diretor do Sistema Penitenciário
(Pladispen), Carlos César Araújo Lima, fez questão de destacar que “a participação das duas universidades traz o
conhecimento acadêmico necessário para o bom andamento da ação”.
Lançado
no mês de agosto, o Pladispen define metas e ações para os próximos cinco anos
com etapas de curto, médio e longo prazos, envolvendo iniciativas integradas de
seis secretarias estaduais: da Justiça e Cidadania, Segurança e Defesa Social,
Trabalho, Habitação e Assistência Social, Esportes, Saúde e Infraestrutura.
O
Comitê de Revisão Processual faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor
do Sistema Penitenciário do RN e, através dele, alunos do curso de direito
atuarão em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e
revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.
A
solenidade de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica contou com a presença
também da chefe da DPE/RN, Renata Maia; do secretário de Justiça e Cidadania,
Luís Mauro Albuquerque Araújo, além de representantes da UERN e da OAB.
