Escassez: Promotora apura insuficiência da força policial na comarca

Kaline Cristina

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (30) volta a publicar atos que são oriundos do gabinete da representante do Ministério Público do RN na comarca de Ipanguaçu, promotora Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida.

E uma das publicações é cópia da Portaria nº 0016/2014 que originou o Inquérito Civil Público nº 06.2014.00002498-0.

A peça investigativa tem por finalidade averiguar a existência de lesão ao direito difuso à segurança pública resultante da insuficiência de efetivo da Polícia Militar nos municípios desta comarca (Ipanguaçu e Itajá), bem como identificar responsáveis, a fim colher elementos de convicção aptos a, se necessário, instruir futura Ação Civil Pública em face do Estado do RN.

 A fiscal da lei apontou, numa das considerações, “que é fato público e notório a deficiência de policiais militares nas unidades militares dos municípios que integram a presente Comarca, o que vem a ser corroborado pelo significativo aumento no último ano do número de crimes violentos na região, como roubos e homicídios”.

E, ainda, “que tal situação pode contribuir decisivamente para a insegurança da população em geral, dada a vulnerabilidade dos munícipes face ao incremento da violência urbana”.

A promotora de Justiça oficiou ao comando geral da Polícia Militar, em Natal, requisitando as seguintes informações, no prazo máximo de 15 dias: o número de efetivo da Polícia Militar existente nos municípios de Ipanguaçu e Itajá, com os respectivos nomes e patentes; cópia do ato normativo que criou as unidades militares existentes nos referidos municípios; cópia de norma estadual ou diretriz, porventura existente, a respeito do número mínimo de policiais militares de acordo com o tipo de unidade militar (Destacamento, Pelotão, etc...) ou quantidade populacional; e, o número total do atual efetivo da Polícia Militar do RN e sua distribuição, em números, nos municípios.

Oficiou também aos responsáveis pelas unidades militares de Ipanguaçu e Itajá para, no prazo máximo de 15 dias, informar, segundo os registros daquelas unidades, o número total de ocorrências encaminhadas pela Polícia Militar à Polícia Civil, nos últimos doze meses (mês a mês).

Kaline Cristina também juntou aos autos o abaixo-assinado de munícipes de Ipanguaçu requerendo o incremento da quantidade de policiais militares neste município, bem como os demais documentos existentes na Promotoria de Justiça sobre o tema.

Disque 180: RN é o 21º no ranking de canal voltado ao enfrentamento da violência contra mulheres

O Estado do RN ocupa a 21ª posição na classificação nacional de acesso ao Disque 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

Em números absolutos houve 6.055 atendimentos no RN, segundo informação do órgão de imprensa da SPM-PR.

Dentro do ranking nacional, a taxa de registro do Estado foi de 373,90 por 100 mil mulheres em 2013, de acordo com o Balanço Anual da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180, divulgado na última quinta-feira (24).

Veja o mapa geral do RN clicando AQUI.

Assembleia: CCJ recebe representantes do TCE/RN para explanação de Projeto de Lei

O consultor jurídico em exercício do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE), José Vicente Nunes Rego, participou nesta terça-feira (29) da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para fazer uma explanação sobre o projeto de lei encaminhado à Casa.

O TCE está propondo a revisão da Lei Complementar nº 185/2000, que trata do Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS) dos servidores do órgão, de acordo como relato procedente da assessoria de comunicação social da Assembleia, na capital do Estado.

José Vicente explicou que o plano dos servidores está defasado em 61% em relação à inflação: em 14 anos, teve três reajustes que contabilizam 45%, contra os 134% dos índices inflacionários.

O consultor ressaltou que a revisão proposta será submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Punição: TRE/RN condena deputado estadual e vereador por propaganda eleitoral antecipada

O juiz auxiliar da propaganda, Marco Bruno Miranda Clementino, acolheu a representação do Ministério Público Eleitoral e condenou o deputado estadual Kelps Lima (SSD) e o vereador Rafael Motta (PROS) ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por propaganda eleitoral antecipada.

A condenação foi motivada em razão de os representados terem supostamente realizado propaganda eleitoral durante dos festejos de carnaval, em março deste ano, na cidade de Apodi, Oeste potiguar.

A informação é veiculada pela página eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do RN.

Foram juntadas, aos autos do processo, fotos de pessoas portando adesivos com a cor e o número do Partido Solidariedade, além de mídia contendo fotos e comentários sobre o evento em blogs.

A forma com que os dois políticos recepcionaram os cidadãos, distribuindo adesivos, também foi levada em conta para a decisão.

O magistrado considerou que tanto o deputado como o vereador aproveitaram o evento para fazer um showmício na cidade, prática vedada pela Lei nº 9.504/97.

Da decisão ainda cabe recurso.

Assú: TAC prevê reforma em unidades de saúde e escolas municipais

A Prefeitura Municipal de Assú deverá reformar cinco unidades de saúde e três escolas municipais para que fiquem em conformidade com as normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O poder público municipal não deve alugar ou construir prédios públicos em desconformidade com essas normas, de acordo com informação do portal virtual do Ministério Público do RN.    

Estas foram cláusulas estabelecidas pelo MPRN em termo de ajustamento de conduta firmado com o Poder Executivo Municipal, por meio da 2ª Promotoria de Justiça.

A falta de acessibilidade nas unidades de saúde familiar Bela Vista Piató, Frutilândia, Parati, Vertentes e Morada Nova, bem como nas escolas municipais Castro Alves, 7 de Setembro e Francisco Pedro Guilherme, foi constatada através de laudos técnicos, emitidos pelo Núcleo de Arquitetura do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência (CAOP Inclusão).

Com a assinatura do TAC, o município se comprometeu a realizar duas das cinco reformas das unidades hospitalares e as reformas das escolas no prazo de um ano, e as outras três unidades de saúde no prazo de um ano e seis meses.

O Poder Executivo ainda se comprometeu a incluir na programação orçamentária valores a serem destinados à manutenção da Rede de Atenção, com o objetivo de remover os obstáculos arquitetônicos existentes nas atuais edificações mencionadas.

No caso de prédios alugados, que por motivos legais, não puderem ser reformados, a Prefeitura deverá transferir o serviço para outro imóvel que apresente acessibilidade em conformidade com as normas da ABNT.

O novo endereço deverá ser informado à Promotoria de Justiça.

De acordo com as normas técnicas de acessibilidade da ABNT (Decreto nº 5.296/04) e demais normas sobre acessibilidade, para uma edificação ser considerada acessível, ela deve permitir o seu acesso e utilização por todos com igualdade, autonomia e segurança.

Em caso de descumprimento, a Prefeitura Municipal será multada em R$ 3 mil por dia de funcionamento de cada uma das edificações em questão.

Também em ajustamento de conduta firmado com o MPRN, o Poder Executivo concordou em oferecer aos alunos com deficiência, das escolas do município, atendimento educacional na rede regular de ensino de forma direta ou por meio de terceiros.

O atendimento especializado será realizado de acordo com as necessidades dos alunos e por profissional devidamente capacitado, cabendo também ao município o transporte acessível dos alunos com deficiência.

Concurso: Senac/RN divulga processo seletivo para contratação de profissionais

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial do RN (Senac) divulga processo seletivo para contratação de profissionais nos municípios de Natal e Mossoró.

Há oportunidades nas áreas de pedagogia, manutenção, bem como para professores nos segmentos de Turismo e Hospitalidade, Ambiente e Saúde e Gestão e Negócios.

A inscrição será realizada por meio de envio de currículos, até às 23h59 do dia 08 de maio, observando o horário oficial local, pelo portal virtual http://curriculoweb.rn.senac.br.

O candidato poderá se inscrever em um único cargo, de acordo com informação da assessoria de comunicação social do Senac, em Natal.

A seleção pretende avaliar as competências dos candidatos, considerando procedimentos que podem variar entre análise curricular, prova de conhecimento técnico e prático, dinâmicas de grupo e entrevistas.

O edital com o detalhamento das informações está disponível no endereço www.rn.senac.br/trabalheconosco.

O processo seletivo terá validade de dois anos, a contar da data de homologação da seleção, podendo ser prorrogável por igual período.

Cronograma: Governo do RN anuncia datas do pagamento da folha de abril

As Secretarias Estaduais do Planejamento e das Finanças (Seplan) e da Administração e dos Recursos Humanos (Searh) comunicam que o pagamento dos salários dos servidores estaduais relativo ao mês abril será escalonado da seguinte forma: nesta quarta-feira (30), às 14h, será creditado o pagamento de todos os servidores da Segurança, Saúde, Educação, Universidade do Estado do RN (independente do valor do salário) e de todos os demais servidores das outras áreas que recebem até R$ 5 mil líquidos (99.514 servidores, equivalente a 97% da folha). 

No dia 09 de maio, sexta-feira, recebem os 3.078 servidores que ganham acima de R$ 5 mil líquidos, de acordo com a Nota Oficial distribuída pela assessoria de comunicação social do Governo do Estado.

Educação: Portaria define o porte de todas as escolas da rede pública estadual

Betânia Ramalho

Dentro da área de jurisdição administrativa da 11ª Diretoria Regional de Educação, Cultura e Desporto (Dired), com sede em Assú, apenas a Escola Estadual Juscelino Kubitschek possui Porte I, dentro do critério de classificação fixado pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN.

Já as unidades de ensino da área de abrangência da 11ª Dired que foram consideradas de Porte II foram: Escola Estadual Padre Ibiapina (Assú); Escola Estadual Manoel de Melo Montenegro (Ipanguaçu); Escola Estadual Tenente-Coronel José Correia (Assú); Escola Estadual João Tertulino Lopes (Itajá); Escola Estadual Manoel Pessoa Montenegro (Assú); e, Escola Estadual Marcos Alberto de Sá Leitão (Assú).

A classificação de todos os estabelecimentos escolares do Estado, em cada Dired, considerando a quantidade de matrículas do Censo Escolar 2013, consta da Portaria nº 297/2014, assinada pela secretária estadual de Educação e Cultura, Betânia Ramalho, pulicada nesta terça-feira (29) por intermédio do Diário Oficial do Estado.

Visualize o teor integral da Portaria clicando AQUI.

Emater/RN: Anunciando pregões eletrônico e presencial para o mês de maio

Pregoeira oficial do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do RN (Emater), Nadja Janaína da Costa Dantas, assina dois avisos aos licitantes que estão sendo divulgados nesta terça (29) pelo Diário Oficial do Estado.

Ambos dão ciência de igual número de pregões eletrônicos que serão realizados pela empresa.

O Pregão Eletrônico nº 001/2014 tem por finalidade a aquisição de veículos automotores de fabricação nacional, zero quilômetro, com abertura das propostas marcada para o dia 13 de maio, uma terça-feira, às 10h no site www.licitações-e.com.br.

Noutro comunicado a pregoeira avisa dos interessados que realizou licitação – Pregão Presencial nº 006/2014 –, com exclusividade para ME e EPP, para aquisição de barrotes de madeira mista, para construção dos galinheiros centrais dos 450 sistemas PAIS e este foi deserto.

Ela convoca os licitantes interessados para segunda chamada, com abertura marcada para o dia 14 de maio, quarta-feira, às 10h, no auditório da Emater/RN, na capital do Estado.

Nos dois casos os editais se encontram à disposição dos interessados na internet, através do portal virtual www.compras.rn.gov.br. 

Tecnologia: João Maia discute projeto de Lei que concede benefícios às empresas do setor

João Maia

O deputado federal João Maia (PR) participou nessa segunda-feira (28), em Recife (PE), de uma discussão com representantes do Centro de Estudos e Sistemas Avançados (CESAR) e do Porto Digital, sobre o Projeto de Lei do deputado federal pernambucano Mendonça Filho (DEM), que pretende prorrogar por 10 anos, até 2029, o prazo de benefícios concedidos pela Lei da Informática.

Em entrevista ao Jornal do Commércio, João Maia que é relator do Projeto, destacou que prorrogar o prazo é extremamente necessário, uma vez que as mudanças nesse setor ocorrem de maneira muito rápida, e é necessário garantir perspectiva de médio e longo prazo para as empresas.

Pelo Projeto, para a Zona Franca de Manaus haverá prorrogação de 50 anos, a partir de 2023.

A Lei da Informática concede às empresas de tecnologia que trabalham nos setores de hardware e de automação, incentivos iscais, como a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados, para que invistam em pesquisa e desenvolvimento.

“É fundamental sinalizar para o setor que a prorrogação da Zona Franca de Manaus não representará a concentração de incentivos ao Estado do Amazonas, com o consequente desequilíbrio na balança competitiva do país”, justifica.

Ipanguaçu: Retirada de material sem licença interrompe serviços de tapa-buraco

Mário Silvério

Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, Mário Silvério da Costa esclareceu que o município paralisou o trabalho de tapa-buraco em estradas vicinais porque houve uma queixa ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) acerca da retirada ilegal do material para a realização dos serviços.

“Por mais que os proprietários, posseiros ou assentados doem o material pra gente botar nas estradas, nem eles têm a licença [ambiental] e nem o município tem, então, impede de a gente fazer esse tapa-buraco”, conta Mário Silvério, salientando que a intervenção do órgão de proteção ambiental foi motivada por denúncias.

Entretanto, adianta que as providências no sentido de retirar o material legalmente estão sendo tomadas pela gestão.

Para tanto, contou que já manteve conversações no próprio Idema e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ambos em Natal.

“Estamos solicitando a licença ambiental ao Idema e a dispensa da licença ao Incra para que a gente possa continuar fazendo a manutenção das estradas”, relatou.

Carnaubais: PV pleiteia espaço na chapa majoritária em caso de eleição suplementar

Caso venha a ocorrer um pleito suplementar em Carnaubais, o Partido Verde (PV) local não se afastou seu propósito de preencher espaço numa capa majoritária.

A lembrança é feita pelo presidente do diretório municipal da sigla, comerciante Luciano Moura, “Luciano da Consertec” que, hoje, se coloca como pré-candidato a deputado estadual pela agremiação.

Ele lembra que, inicialmente, o PV expôs ao grupo governista sua aspiração de ocupar a cabeça de chapa num eventual processo eleitoral suplementar.

Porém, reconhece que se a eleição vier a ocorrer de fato, esta posição deverá caber ao prefeito interino da cidade, o vereador e presidente licenciado do Poder Legislativo, Manoel Benevides de Oliveira Júnior, “Júnior Benevides” (PSB).

“Luciano da Consertec” salienta que, neste novo cenário, o PV redirecionou sua pretensão para o cargo de vice-prefeito.

No caso de a legenda não ser contemplada com tal colocação, ele deixa claro que a posição do partido será colocada em deliberação perante todos os filiados.

“Sou presidente do PV em Carnaubais, mas não tomarei nenhuma decisão só e de forma precipitada”, explica, acrescentando que a executiva estadual também será ouvida.

MPF/RN: Ebserh se compromete a reavaliar pontuações dos concursos do RN

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) acatou recomendação do Ministério Público Federal no RN (MPF/RN) e suspenderá os três concursos realizados no Estado no último mês de fevereiro, até adotar providências que incluem a reavaliação da pontuação da “prova de títulos” e da análise de experiência profissional.

A notícia é procedente da assessoria de comunicação social do MPF/RN, em Natal.

A pontuação detalhada e os critérios adotados nessa reavaliação também terão de ser devidamente divulgados para que os candidatos sejam esclarecidos quanto às suas notas e possam interpor novos recursos, caso necessário.

O compromisso foi firmado na reunião realizada na manhã desta terça-feira (29) entre os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel e Ronaldo Sérgio Chaves, e representantes da Ebserh e do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), instituição contratada pela empesa para realizar os três concursos.

Os editais ofereceram vagas para as maternidades Ana Bezerra, Januário Cicco e o Hospital Universitário Onofre Lopes.

Ao todo, 41 denúncias sobre possíveis irregularidades nesses concursos foram feitas ao MPF/RN e estão reunidas em 29 diferentes procedimentos.

Os questionamentos levantados pelos denunciantes foram repassados pelos procuradores ao coordenador de Planejamento de Pessoal da Ebserh, Luiz Moselli; e à chefe de Serviço de Recrutamento e Seleção de Pessoal, Érika Beckman.

Além deles, participaram da reunião Alexandre Cardoso, da área de Desenvolvimento de Projetos do Iades, e o advogado do instituto, Saulo de Araújo Marquez.

O acordo firmado prevê o dia 19 de maio de 2014 como data para divulgação do resultado preliminar, após a reavaliação das notas da “prova de títulos” e da experiência profissional.

De 20 a 23 de maio deve ser dado vista aos candidatos sobre as razões da pontuação, com ampla publicidade; e, nos dias 26 a 27 de maio, os interessados poderão ingressar com recursos, na forma definida pelo edital.

Após adotadas essas medidas, o concurso terá continuidade regularmente.

Escolinhas de futebol: CPI discute exploração sexual de crianças e adolescentes

Erika Kokay

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (29) o secretário nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, Antônio José Carvalho do Nascimento Filho.

A audiência foi proposta pela presidente da CPI, deputada pelo DF Erika Kokay (PT).

“Uma série de reportagens veiculadas pelo jornal Correio Braziliense vem denunciando, casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em escolinhas de futebol espalhadas pelo Brasil”, observou a parlamentar brasiliense.

Segundo a reportagem, em muitos casos os processos acabam em acordos antes de serem julgados ou ficam impunes.

“O temor de serem dispensados de um grande clube, combinado com as pressões que os clubes exercem sobre os atletas e seus familiares, tem contribuído para aumentar o silêncio das vítimas”, afirma a deputada.

O debate será realizado no plenário 11, a partir das 16h, segundo reportagem da Agência Câmara.

Atuação: Esforço para manter empregos da Del Monte e apoio ao São João 2014

George Soares

A assessoria do deputado estadual George Soares (PR) antecipa o conteúdo do programa de rádio por meio do qual o político presta contas de seu mandato parlamentar.

Na audição que começa a ser veiculada nesta terça-feira (29), o deputado comenta as gestões que empreendeu no sentido de evitar que se confirme e ameaça de demissão de centenas de trabalhadores da empresa Del Monte, por conta do quadro de dificuldade enfrentado pela companhia, em decorrência dos períodos de enchente e estiagem que sofreu.

“A apreensão que a população do nosso Vale está sofrendo, também me preocupa muito. A demissão de tantas pessoas seria terrível para a nossa região. Pois, são pais e mães de família que tiram de lá o sustento de seus filhos. É uma situação que deveria ter sido evitada se o governo estadual e os prefeitos da região fizerem parcerias com esta empresa tão importante que desenvolve o Vale do Açu”, declarou o parlamentar.

“Eu tenho procurado agir de todas as formas possíveis para evitar e minimizar este problema que é iminente”, acrescentou o deputado, lembrando a audiência que manteve, na última semana, com o diretor-geral da Del Monte para o Brasil, Sérgio Camacho, em companhia do presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do RN (Faern), José Vieira.

“Busquei informações possíveis de fazer para evitar ao máximo as demissões. Agora, estou agindo com o Governo para tentarmos encontrar as soluções”, ressaltou George Soares.

Ele citou a boa notícia colhida do dirigente no encontro, quando este revelou que a Del Monte analisa um projeto de investimento voltado para a produção e beneficiamento de coco e derivados, o que garantirá mais emprego e renda na região.

São João

Ainda em sua participação o deputado George Soares se pronunciou sobre seu engajamento para o fortalecimento e consolidação do São João, festa maior da cidade do Assú.

“Eu sempre fui um defensor do São João de Assú. Sou inclusive o autor do Projeto de Lei que transformou essa festa tradicional no Estado em patrimônio histórico, imaterial e cultural do RN. Esta é a verdadeira garantia para que a festa não morresse, como aconteceu nos últimos anos com o réveillon, com o carnaval, com a emancipação, e outros eventos na cidade do Assú”, registrou destacando que a festa ultimamente venha perdendo espaço por conta da incompetência da gestão municipal.

“O São João de Assú, mais que uma festa, gera emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. É fundamental para o comércio e prestadores de serviço da região. Por isto, destinei uma emenda no valor de R$ 100 mil para garantir o evento. Nós pudemos acompanhar pela imprensa nos últimos dias que a prefeitura, que está enfrentando sérias dificuldades financeiras, teria dificuldade de viabilizar o evento. Por isso, me antecipei para buscar a verba. Agora, precisamos que a gestão municipal e o governo do estado trabalhem com competência para que a festa seja um grande sucesso”, finalizou o deputado George Soares.

Cerro Corá: Decreto antecipa ponto facultativo municipal no dia 02 de maio

"Novinho"

Em alguns municípios do RN o feriado nacional desta próxima quinta-feira (1º), em razão da comemoração do Dia do Trabalho, será o princípio de mais um fim de semana prolongado para os servidores públicos municipais.

É o caso, por exemplo, de Cerro Corá cidade localizada na região do Seridó.

Neste município seridoense o funcionalismo local vai ser beneficiado não apenas com o feriado nacional como terá direito a ponto facultativo no dia posterior, sexta-feira (02).

O benefício consta do Decreto nº 114, assinado pelo prefeito da cidade, Raimundo Marcelino Borges, “Novinho” (DEM), publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Conforme o Decreto, fica determinado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio em virtude das manifestações alusivas ao Dia do Trabalho.

A tendência é que a medida seja copiada por outras administrações pelo Estado afora.

Servidores: Ifrn divulga resultado parcial de remanejamento de professores

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (Ifrn) divulgou nesta terça-feira (29) o Edital nº 08/2014 referente ao resultado parcial do processo seletivo para remanejamento de servidores docentes entre os campi do Instituto.

Os recursos contra o resultado preliminar deverão ser interpostos neste dia, através do preenchimento de formulário disponibilizado no SUAP (https://suap.ifrn.edu.br), no horário das 7h às 18h.

A alteração de lotação de candidato classificado nos termos deste Edital somente ocorrerá após a nomeação, posse e exercício de candidato aprovado em concurso público ou docente remanejado que seja liberado após a chegada do mesmo.

O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 06 de maio, de acordo com a notícia publicada no portal virtual do Instituto.

Acesse o resultado parcial clicando AQUI.

Afonso Bezerra: Ato constitui Comitês de Corodenação e Executivo do PMSB

O prefeito da cidade de Afonso Bezerra, região Central potiguar, Jackson Bezerra (PSD), assina a Portaria nº 037/2014, veiculada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial dos Municípios, na página da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Nela, ocorreu o ato oficial de nomeação dos membros dos comitês de coordenação e executivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Afonso Bezerra.

A composição ficou assim:

Membros do Comitê de Coordenação

Pedro Klayton Ferreira Barbosa (Chefe de Gabinete)

Francisco Canindé da Silva Júnior (Assessor do Gabinete do Prefeito)

Jerryvaldo Luiz de Almeida Figueiredo (Vereador)

Alarizo Ferreira da Cunha Júnior (Vereador)

Maria Aldenora Bezerra e Bezerra (Representante da Igreja Católica)

Maria da Conceição Nunes de Oliveira (Representante da Igreja Assembleia de Deus)

Sebastião Antão da Silva Souza (Sociedade Civil)

Marcelo Bezerra de Lacerda (Secretário Municipal de Obras)

Francinaldo Paulino da Silva (Coordenador de Defesa Civil/Secretaria de Agricultura/Meio Ambiente)

Maria das Graças Felix Cunha Braga (Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação)

Kátia Maria de Souza Macedo Silva (Secretária de Assistência Social)

Representante do NICT/Funasa

Membros do Comitê Executivo

Djalma Mariz Medeiros (Engenharia Sanitária e Ambiental)

Luara Musse de Oliveira (Tecnóloga em Gestão Ambiental)

Hilderline Câmara de Oliveira (Ciências Sociais)

Tiago Feitosa Gondim (Engenheiro Civil)

Thiago Marques (Engenheiro Sanitarista)

Gerusa Galvincio Rodrigues (Assistente Social)

Clarice R Maciel (Técnica Social)

Francisco Alves da Costa Sobrinho (Copirn).

Ufersa: Reitor empossa e dá boas vindas a novos servidores da instituição

O professor José de Arimatéa de Matos, reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), empossou 46 novos servidores na tarde desta quinta-feira, dia 24, no auditório do CTARN, com as presenças de Pró-reitores, diretores dos campi e familiares dos novatos.

A solenidade reuniu os 15 novos docentes e mais 31 novos técnicos administrativos para os cargos de nível médio e nível superior, conforme publicação no portal virtual da instituição.

Eles serão distribuídos para exercer funções nas quatro unidades acadêmicas da Ufersa: Campus Central, em Mossoró; e ainda Angicos, Pau dos Ferros e Caraúbas.

Os novos servidores são oriundos do Edital aberto no final de 2013 com oferta de 63 vagas, cujo número de inscritos ultrapassou os 12 mil candidatos.

Além dos 47 já empossados, outros 22 servidores já foram nomeados, e a posse coletiva está agendada para o começo de abril.

Angicos: Edital oficializa convocação a quatro concursados do município

Mais quatro aprovados no concurso público de 2011 realizado na alçada da Prefeitura Municipal de Angicos, região Central do RN, estão sendo chamados para nomeação.

O chamado se verifica através do Edital de Convocação assinado pelo prefeito Expedito Edilson Chimbinha Júnior, “Júnior Batista” (DEM), publicado no exemplar desta terça-feira (29) do Diário Oficial dos Municípios, no site da Federação dos Municípios do RN (Femurn).

Os convocados devem se apresentar num prazo de 10 dias contados a partir da referida publicação.

Fica alertado que o não comparecimento do convocado até a data indicada implicará na perda do direito à posse e qualquer outro direito inerente ao concurso, conforme os termos do Edital.

Os convocados são: Bruno Eduardo Dantas de Paiva (motorista), Vanessa Karoline Monteiro Assunção (recreadora), Sadote Macedo Cabral Neto (digitador) e Epitácio Gurgel de Oliveira (professor de Matemática).

Acesse AQUI o conteúdo completo do Edital de Convocação.

Van Halen: 'Diver Down' foi outro álbum oficial do grupo lançado em abril

Um dos grupos prediletos do blogueiro, o Van Halen é citado novamente nesta página virtual, mas não por conta da preferência do escrevinhador.

O registro é pelo fato de a banda ter realizado em abril o lançamento de mais um de seus trabalhos oficiais.

Diver Down é o quinto álbum de estúdio do Van Halen, lançado em 14 de abril de 1982.

Passou 65 semanas nas paradas dos Estados Unidos, a Billboard 200, e, em 1998, recebeu o Disco de Platina quádruplo por mais de quatro milhões de unidades vendidas no continente norte-americano.

O pai do guitarrista Eddie e do baterista Alex, Jan Van Halen, tocou clarinete na música Big Bad Bill.

com um total de 12 faixas gravadas, Diver Down contou com a clássica formação do Van Halen: David Lee Roth (vocal), Eddie Van Halen (guitarra), Alex Van Halen (bateria) e Michael Anthony (baixo).

Opinião: Jornalista diz que título de cidadania potiguar para ministro é avacalhação

Rubens Coelho

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, vem ao Estado em agenda oficial nesta terça-feira (29) e um dos compromissos é receber o título honorífico de cidadão potiguar, outorgado pela Assembleia Legislativa do RN.

Todavia, no entendimento do jornalista Rubens Coelho, que assina a coluna “Penso, logo...”, no jornal Gazeta do Oeste, em Mossoró, o ministro não fez nada para merecer a honraria.

Ele expressou sua opinião sobre o fato, sob o título “Avacalhou geral”:

A honraria de título de cidadão concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está verdadeiramente avacalhada, pois não é que realizará na próxima terça-feira [hoje], 29, às 11h30, sessão solene para entrega de Título de Cidadão Norte-rio-grandense ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo. A proposição foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS). Que fez de bom esse ministro para merecer tal honraria? Ser um dos responsáveis pela absurda obrigatoriedade imposta pela máfia da Fifa, de construir o futuro elefante branco, Arena das Dunas, a custa do sacrificado contribuinte potiguar? De nossa parte, esse cara merecia era um pé no traseiro, como disse o seu patrão, o mafioso Jerome Valcke, secretário da Fifa em relação ao Brasil.

Oportunidade: Justiça Federal do RN abre seleção para estagiários de Direito

A Justiça Federal do RN está com processo seletivo aberto para estudantes de Direito, segundo informe publicado pela página oficial da JFRN na internet.

A seleção para cadastro reserva na sede da JFRN, em Natal, e nas Subseções Judiciárias de Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Assú e Ceará Mirim.

O estagiário receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 845,00 e ainda auxílio transporte.

A carga horária a ser cumprida é de 20 horas semanais, e o horário do estágio deve corresponder ao expediente da Seção Judiciária do RN, assim como ser compatível com o horário do curso de graduação em que o candidato esteja matriculado.

Apenas o estudante que estiver vinculado ao ensino superior e cursando, no mínimo, a metade do período total do curso e, no máximo, o antepenúltimo semestre do curso, poderá assinar o Termo de Compromisso de Estágio.

Entretanto, para a realização do exame de seleção não haverá restrição de período.

As provas objetivas e discursivas terão a duração de quatro horas e serão aplicadas na data provável de 1° de junho, das 8h às 12h.

As inscrições estarão abertas até o dia 16 de maio e podem ser feitas, exclusivamente, pela internet, no endereço: www.jfrn.jus.br.

Essas e outras informações podem ser adquiridas pelo site ou por meio dos telefones: (84) 4005-7629/4005-7732.

São João: Pregão voltado para compra de ornamentação e reunião sobre a festa

Um dos avisos de licitação publicados nesta terça-feira (29) pela Prefeitura Municipal do Assú através do Diário Oficial do Estado diz respeito à preparação da cidade para a época junina.

O aviso, assinado pela pregoeira oficial da gestão, Vera Lúcia Barbosa Dantas Albino, trata do Pregão Presencial nº 062/2014.

O certame tem por finalidade a aquisição de material de decoração (TNT) para ornamentação junina, investimento no qual o município dispenderá recursos próprios constantes no Orçamento local.

O Pregão Presencial está agendado para 12h30 do dia 14 de maio, uma quarta-feira, na sede da Comissão Permanente de Licitação (CPL), instalada no Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro.

Também com referência à festa do padroeiro, o vigário da paróquia de São João Batista, padre Flávio Augusto Forte Melo, anuncia para esta terça-feira, às 19h30, a sede da igreja matriz, mais um encontro onde se procurará avançar no processo de confecção do programa oficial da programação festiva.

Facebook: Petista usa rede social para sondar seu nome para eventual projeto eleitoral

Jean-Paul Prates

Neofiliado ao PT potiguar, o empresário Jean-Paul Prates, que chegou a ser cotado como alternativa da legenda caso tivesse que participar isoladamente da disputa majoritária de 05 de outubro, está utilizando o seu perfil no Facebook para uma sondagem junto aos seus seguidores e amigos na referida rede social.

Ele procura ouvir a opinião de todos os adeptos do Facebook que o acompanham sobre a hipótese de disponibilizar seu nome para o pleito eleitoral, na condição de candidato a deputado federal, vice-governador ou suplente de senador.

Na mesma indagação Jean-Paul Prates pergunta que, caso concordem com sua possível pré-candidatura, se poderia ser votado pelo entrevistado ou, ainda, se estes o teriam numa lista de pelo menos três nomes nos quais votariam em 05 de outubro.