Medida: TRE/RN aprova resolução que regulamenta prestação de contas partidárias

Imagem: Assessoria/TRE

O Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), sob a relatoria da presidente, desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, aprovou, por unanimidade, no dia 25 de maio, a Resolução nº 176, que regulamenta os procedimentos e prazos internos relacionados aos processos de prestação de contas de exercício financeiro e eleitorais dos órgãos partidários municipais e estaduais no âmbito da Justiça Eleitoral potiguar.
A nova norma, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 02 deste mês, busca uniformizar os procedimentos de exame técnico e prazos internos de tramitação dos processos de prestação de contas, contribuindo para maior celeridade e eficiência na análise e julgamento das escriturações contábeis partidárias, frisa texto do site do TRE/RN.