Assú: Inquérito Policial acerca de crime previsto no artigo 147 do CPB é arquivado

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A 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Assú está promovendo o arquivamento do Inquérito Policial nº 0800862-24.2026.8.20.5100, criado visando apurar a possível ocorrência de crime previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro (CPB), delito registrado no referido município no dia 05 de maio de 2025.
O citado artigo 147 do CPB define o crime de ameaça, que consiste em prometer causar mal injusto e grave a alguém, por palavras, gestos, escrito ou meio simbólico.
O aviso referente ao arquivamento, assinado pelo 2º Promotor de Justiça Daniel Lobo Olímpio, está publicado na edição do Diário Oficial do Estado do RN desta terça-feira (07).