Assú: Divulgada lei que versa sobre as diretrizes para a elaboração e execução da LOA 2026

Imagem: Ilustração

A Lei nº 1.004/2025, do dia 25 de junho corrente, quarta-feira última, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, e dá outras providências, está exibida, por completo, na edição dessa quinta-feira (26) do Diário Oficial do Município do Assú, após aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Luís Eduardo Pimentel Soares.
A medida fixa as normas relativas às diretrizes orçamentárias do município para o exercício de 2026, compreendendo os seguintes itens: metas e prioridades da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; disposições relativas à dívida pública municipal; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais; disposições sobre alterações na legislação tributária; programações de emendas impositivas; disposições relativas às transferências; e, finalizando, as disposições gerais.