Femurn: Entidade cobra repasses ao Governo do Estado e alerta para risco de intervenção federal

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A Federação dos Municípios do RN (Femurn) mais uma vez enviou ofício ao Governo do Estado com o objetivo de cobrar os repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devidos pelo Executivo estadual às prefeituras municipais potiguares.
Além disso, também estão com atraso de dois meses as parcelas referentes ao Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) e a Farmácia Básica, que também deveriam estar nas contas municipais.
A entidade alerta ainda para o risco de uma intervenção federal no RN, já que estes repasses em atraso são previstos na Constituição.
A notícia é transmitida pela assessoria de comunicação social da Federação, em Natal.