Manifesto: MPRN, MPF, MPT, Ampern e ANPR fazem ato público virtual contra a PEC nº 05/2021

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no RN (MPT/RN), a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) irão realizar um ato público virtual contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 05/2021.
Essa PEC está prestes a ser votada na Câmara dos Deputados e pretende alterar a composição e alcance das atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a escolha do Corregedor Nacional, de modo que atinge a independência na atuação da instituição ministerial, argumentam os organismos.
O ato público virtual será realizado às 10h desta quarta-feira (13), com transmissão ao vivo pela plataforma digital Google Meet.
O evento será virtual devido aos cuidados ainda necessários decorrentes da pandemia de COVID-19, explica informação divulgada por intermédio do portal virtual do MPRN.