sábado, 9 de outubro de 2021

Ampliação: Área de atuação da Sudene passa a abranger um total de 2.074 municípios

Imagem: Reprodução
A área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ganhou novos contornos.
A edição de quinta-feira (07) do Diário Oficial da União traz a publicação da Lei Complementar nº 185, de 06 de outubro corrente, que ampliou o território sob influência das ações da autarquia regional para 2.074 municípios.
O texto incluiu 81 cidades de MG e outras três do ES na área de atuação da Sudene.
A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro.
A Lei Complementar nº 185 alterou o caput do artigo 2º da Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, que instituiu a composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação da autarquia regional, diz informação do site oficial.

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