Projetos Culturais: Alterado Decreto que fixa montante de recursos para incentivos fiscais

Imagem: Ilustração

O artigo 1º do Decreto nº 30.498, de 15 de abril de 2021, passou a ter uma nova redação.
O novo texto estabelece que o montante disponível para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do estado do RN ficará limitado, no exercício financeiro de 2021, a R$ 13,2 milhões.
Assim estabelece o Decreto nº 30.816, publicado no exempla desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado do RN.
Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, o ato altera o Decreto nº 30.498, de 15 de abril de 2021, que fixa, para o exercício financeiro de 2021, o montante de recursos disponíveis para a concessão de incentivos fiscais, destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito do RN.