ALRN: Comissão aprova dispensa de validade em laudo sobre Transtorno do Espectro Autista

Imagem: Eduardo Maia/Assessoria

Entre as matérias discutidas, votadas e aprovadas na reunião extraordinária da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na manhã desta quinta-feira (06), está o Projeto de Lei que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), o projeto visa estabelecer que o laudo médico pericial que ateste o transtorno não deve apresentar prazo de validade.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) apresentou outro projeto com foco na saúde da população potiguar.
Em síntese, a proposta dispõe sobre o programa A Vida Fala Mais Alto, tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação suicida.
Mais oito matérias foram analisadas pela comissão temática, como a de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que institui o Passaporte Equestre, cuja finalidade é permitir o livre trânsito de equinos, asininos e muares exclusivamente no território do estado.
Na reunião, outras três matérias foram retiradas de pauta para análise de informações e apresentação de emendas ao texto original, diz nota da assessoria de imprensa da ALRN.