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| Imagem: Ilustração |
O documento contém as assinaturas da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Getúlio Marques.
Dispõe sobre o credenciamento da Escola de Saúde Pública do RN (ESPRN) e dá outras providências.
Conforme o texto do Decreto, a ESPRN, com sede em Natal, fica credenciada como Instituição de Ensino Superior não universitária e pós-graduativa, integrante do Sistema Estadual de Ensino na categoria Escola de Governo, para ministrar cursos de pós-graduação lato sensu.
Ainda de acordo com o que é definido na publicação, o prazo de validade do credenciamento será de três anos, contados a partir de hoje, ata da publicação da medida.


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