Juizados: Novas Turmas Temporárias são instaladas a partir desta segunda-feira

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A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) publicou portaria que instala, a partir desta segunda-feira (10), as duas Turmas Recursais Temporárias dos Juizados Especiais do estado.
Esses colegiados são responsáveis pela apreciação de recursos interpostos contra decisões dos Juízos do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de todo o estado.
De acordo com a Portaria nº 514/2021, a 1ª Turma Recursal Temporária será composta pela juíza Sulamita Pacheco e pelos juízes José Maria do Nascimento e Valdir Lobo Maia.
Já a 2ª Turma Recursal Temporária será integrada pelas juízas Anna Christina Montenegro de Medeiros e Valéria Lacerda e pelo juiz Guilherme Cortez.
As novas Turmas deverão julgar o acervo de processos pendentes e remanescentes da Turma Provisória instalada pela Portaria nº 503/2020, do Poder Judiciário potiguar, de 1º de setembro de 2020.
Elas funcionarão até o dia 19 de dezembro de 2021, data que poderá ser prorrogada por ato da Presidência do TJRN.
Para alcançar o objetivo, salienta informação do portal eletrônico do TJRN, a meta estabelecida é que cada magistrado julgue ao menos 160 processos por mês.