TSE: Desaprovadas contas de 2016 do PPL que foi incorporado ao PCdoB em 2019

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Na sessão da última quinta-feira (06), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Nacional do Partido Pátria Livre (PPL) relativa ao exercício financeiro de 2016.
O PPL já não existe, uma vez que foi incorporado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB) em maio de 2019.
Após a análise das contas, os ministros determinaram que o partido devolva o valor de R$ 602.300,00 aos cofres públicos, devidamente atualizado, em razão das irregularidades identificadas na aplicação de recursos do Fundo Partidário naquele ano.
A sanção deve ser cumprida ao longo de quatro meses.
Segundo decisão do colegiado, caberá ao PCdoB, partido sucessor, devolver aos cofres públicos o montante de R$ 602 mil, mais multa de 6%, além de cumprir a determinação de aplicar R$ 89 mil na difusão de iniciativas voltadas à participação das mulheres na política.
O TSE constatou que as irregularidades alcançaram 30,05% da receita de R$ 2.299.788,49 do Fundo Partidário repassado à legenda naquele ano.
O plenário também aplicou ao partido uma multa equivalente a 6% ao montante a ser restituído, informa nota produzida pela assessoria de comunicação do TSE.